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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

02/12/2024

A 6ª Abertura Oficial da Colheita do Tabaco foi realizada nessa sexta-feira, 8, no Parque da Expoagro Afubra, em Rincão Del Rey, no interior de Rio Pardo. O evento é promovido pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Rural e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, com apoio do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e Associação dos Fumicultores do Brasil. Participaram autoridades políticas da região, lideranças do setor e produtores.

Referência

IURI, Fardin. Estado concentra 43% da produção de tabaco sul brasileira. Gaz, Rio Grande do Sul, 10 nov. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/estado-concentra-43-da-producao-de-tabaco-sul-bra.... Acesso em: 17 jan. 2025.

 

02/12/2024

Autoridades e representantes da cadeia produtiva acompanharam a 6ª Abertura Oficial da Colheita do Tabaco nesta sexta-feira, 08 de novembro, em Rio Pardo (RS). Promovida pelas Secretarias de Desenvolvimento Rural e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, com o apoio do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a programação foi realizada no Parque da Expoagro Afubra, na localidade de Rincão Del Rey, em Rio Pardo (RS).

Referência

ABERTA oficialmente a colheita do tabaco no Rio Grande do Sul: Momento simbólico foi realizado em Rio Pardo (RS) e evidenciou a relevância econômica e social para quase 70 mil produtores gaúchos. Notícias Agrícolas, Minas Gerais, 8 nov. 224. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/388495-aberta-.... Acesso em: 10 jan. 2024. 

 

30/11/2024

A indústria é o segmento de maior importância na economia de Venâncio Aires. Em 2023, foi responsável por 51,15% do Valor Adicionado Fiscal, o equivalente a mais de R$ 1,8 bilhão. A atividade econômica de maior representatividade é a indústria de beneficiamento (especialmente de tabaco), que movimentou mais de R$ 1,2 bilhão no período.

Referência

BENCKE, Juliana. Confira quais são as 20 maiores empresas de Venâncio Aires. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 30 nov. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/economia/revista_perfil/confira-quais-s.... Acesso em: 8 jan. 2025.

 

28/11/2024

O patrocínio ao projeto MUDA - Projeto de Recuperação Ambiental - faz parte da iniciativa global da JTI Wash, que promove atividades atreladas a melhorias na água, saneamento básico e higiene ao redor do mundo.

Fonte: https://folhadomate.com/livre/jti-e-unisc-firmam-parceria-para-restauracao-do-rio-pardinho-com-o-projeto-muda/

 

28/11/2024

A cadeia produtiva responsável pelo desenvolvimento do Vale do Rio Pardo e uma das mais importantes do Rio Grande do Sul, a do tabaco, será pauta da quarta edição do Projeto Gerir 2024. O evento será realizado às 19h30 da próxima segunda-feira, no anfiteatro do bloco 18 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

Referência

SOUZA, Márcio. Projeto Gerir terá as oportunidades na cadeia do tabaco em pauta. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 28 nov. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/projeto-gerir-tera-as-oportunidades-na-cadeia-do-.... Acesso em: 13 jan. 2025.

 

27/11/2024

No relatório entregue à Comissão Europeia, Mário Draghi afirma: “A única forma de responder a este desafio [impulsionar a competitividade das economias europeias e garantir a geração de prosperidade, defendendo a paz e as democracias] é crescer e tornarmo-nos mais produtivos, preservando os nossos valores de igualdade e inclusão social. E a única forma de nos tornarmos mais produtivos é a Europa mudar radicalmente.” O ex-Primeiro-Ministro italiano e antigo presidente do Banco Central Europeu sugere que será necessário investir massivamente e incentivar a inovação como nunca antes – algo que as empresas já defendem há muito tempo. A autoridade de Draghi é crucial para lançar esta discussão entre os decisores políticos europeus, apesar do pessimismo sobre as condições político-regulatórias para um investimento rápido.

Referência

NICO, Marcelo. XXXVIII Barómetro Executive Digest: Marcelo Nico, Tabaqueira: A análise de Marcelo Nico, Director-geral da Tabaqueira. Executive Digest, Portugal, 8 nov. 2024. Disponível em: https://executivedigest.sapo.pt/barometros/xxxviii-barometro-executive-d.... Acesso em: 10 jan. 2025.

 

27/11/2024

O deputado estadual Marcus Vinícius (PP) participou da Abertura da Colheita do Tabaco nesta quarta-feira (8), no Parque da Expoagro Afubra, no município de Rio Pardo. O evento, promovido pelas Secretarias de Desenvolvimento Rural e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, reuniu produtores, lideranças regionais e estaduais, além de representantes de órgãos governamentais e entidades setoriais, como o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).

Referência

JACOBSEN, Geovana. Deputado destaca a relevância da fumicultura para o Rio Grande do Sul: Pronunciamento ocorreu durante a Abertura da Colheita do Tabaco em Rio Pardo. Acústica FM, Rio Grande do Sul, 8 nov. 2024. Disponível em: https://acusticafm.com.br/deputado-destaca-a-relevancia-da-fumicultura-rs/. Acesso em: 10 jan. 2024.

 

25/11/2024

A safra de tabaco sul-brasileira 2024/2025 contará com 309,9 mil hectares de área plantada, o que representa 9,08% de aumento com relação à safra passada. O Estado com maior aumento é o Paraná, com 13,63%, totalizando 83,9 mil hectares. Em Santa Catarina, o aumento é de 11,78%, com 94,2 mil hectares plantados. Já os gaúchos contam com 131,7 mil hectares plantados, um incremento de 4,60%. Analisando por tipo, nos três estados, o incremento de área no Virginia é de 9,17%, Burley com 6,54% e Comum com 18,23%.

Referência

SAFRA de tabaco será impactada pelo aumento da área cultivada; veja os números. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 25 nov. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/safra-de-tabaco-sera-impactada-pelo-aumento-da-ar.... Acesso em: 6 jan. 2025.

 

25/11/2024

Ocorre na próxima sexta, 29, mais uma Noite de Campo da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) de Venâncios Aires. Será sobre a cultura do tabaco, a partir das 19h, na propriedade de Armindo da Rosa, junto ao pórtico de acesso à cidade.

Referência

KIST, Débora. Afubra promove Noite de Campo sobre a cultura do tabaco na sexta, 29. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 25 nov. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/rural/afubra-promove-noite-de-campo-sob.... Acesso em: 6 jan. 2025.

 

25/11/2024

Nos últimos anos, os cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapes, ganharam popularidade, principalmente entre os jovens, sendo muitas vezes vistos como uma alternativa “menos nociva” ao cigarro tradicional. Porém, estudos mostram que o uso do vape pode trazer sérios riscos à saúde.

Referência

O IMPACTO dos vapes na saúde: entenda os riscos. Gaz, Rio Grande do Sul, 10 nov. 2024. Disponível em: https://www.aovivodebrasilia.com.br/o-impacto-dos-vapes-na-saude-entenda.... Acesso em: 16 dez. 2024.

 

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