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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

25/01/2024

O principal beneficiado pela falta de regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil é o crime organizado. Essa é a avaliação da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do projeto de lei nº 5.008 de 2023, que visa a estabelecer regras para o comércio e a publicidade de dispositivos para fumar. 

 

Referência

MEDEIROS, Israel. Não regulamentar cigarros eletrônicos ajuda o crime, diz Thronicke: Senadora do MS é autora do projeto de lei que estabelece regras para a importação, exportação, fabricação e venda dos dispositivos; país tem 2,9 milhões de usuários. Poder 360, [s.l.], 25 jan. 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/congresso/nao-regulamentar-cigarros-eletroni.... Acesso em: 7 out. 2024.

 

22/01/2024

Começa no dia 05 de fevereiro a décima edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. O evento será realizado no Panamá, e o que for decidido por lá poderá impactar diretamente a produção aqui no Brasil. Por isso, eu converso agora, ao vivo, com o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke.

Referência

TABACO: atenções do setor voltadas para a realização da COP 10. Agromais, [s.l.], 22jan. 2024. 1 vídeo (10 min), YouTube, son., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rQAhaRqfxfQ. Acesso em: 26 fev. 2024. 

 

18/01/2024

Apesar da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, a Fiemg estima que o país tenha hoje cerca de 3,3 milhões de usuários. Diante desse universo, se o setor de fumo nacional assumir a produção e a distribuição dos dispositivos de maneira legalizada, o faturamento é estimado na casa dos R$ 16 bilhões.

Referência

REGULAMENTAÇÃO de cigarros eletrônicos pode arrecadar R$ 2,2 bi: Cerca de 115 mil empregos (formais e informais) seriam criados, a maioria (cerca de 55 mil) na agricultura. MoneyReport, 18 jan. 2024. Disponível em: https://www.moneyreport.com.br/economia/regulamentacao-de-cigarros-eletr.... Acesso em: 29 jan. 2024.

 

16/01/2024

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são a nova aposta da bancada do fumo no Congresso. Oficialmente, os parlamentares se dizem representantes dos fumicultores e de outros trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco envolvidos no plantio e processamento do fumo. Na prática, defendem também os interesses das grandes corporações, entre eles, a liberação da comercialização dos vaporizadores — conhecidos como “vapes” — e dos dispositivos de tabaco aquecido, proibidos desde 2009.

Referência

SCOFIELD, Laura; OLIVEIRA, Rafael, FEIFEL, Bianca. Como a bancada do fumo virou defensora dos “vapes” no Congresso. Agência Pública, 29 jan. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/01/como-a-bancada-do-fumo-virou-defensora-dos-.... Acesso em: 29 jan. 2023.

 

04/01/2024

Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo  eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos. O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa (de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024).

 

Referência

PROJETO prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos: A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão e pagamento de multa que pode chegar a R$ 94,6 mil. Senado Notícias, Brasília,  4 jan. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/01/04/projeto-preve-p.... Acesso em: 6 maio 2024.

 

03/01/2024

Como parte do seu compromisso com o meio ambiente e com a sustentabilidade, a Japan Tobacco International (JTI) chegou, em 2023, à marca de 90% da frota de automóveis movida à álcool, a forma menos poluente de combustível. Ela possui um fator de emissão de CO2 200% menor em comparação à gasolina. Com a conversão dos automóveis para etanol, evitou-se, em 2023, a emissão de 539 tCO2e para a atmosfera. Para se ter uma ideia do impacto dessa redução, a cada sete árvores, em média, é possível sequestrar uma tonelada de carbono nos seus primeiros 20 anos de idade. Ou seja, para neutralizar esta emissão de 539 tCO2e seriam necessárias 3.773 árvores em 20 anos, ou 75.460 árvores em um ano.

Referência

JTI evita a emissão de mais de 500 tCO2e em 2023 com conversão de combustível na frota de automóveis. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 3 jan. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/jti-evita-a-emissao-de-mais-de-500-tco2e-em-202.... Acesso em: 6 maio 2024.

 

03/01/2024

Líder de exportação de tabaco há 30 anos, o Brasil tem potencial para ser um player global de nicotina com a regulamentação dos cigarros eletrônicos. A qualidade do tabaco brasileiro trouxe o país até aqui e pode levá-lo ainda mais longe. O gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da BAT Brasil, Iuri Esteves, explica que, como segundo maior produtor mundial de tabaco, o país é forte candidato a entrar neste mercado hoje dominado pela Índia.

Referência

LÍDER de exportação há 30 anos, Brasil tem potencial para ser um player global de nicotina com regulamentação dos cigarros eletrônicos. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, Disponível em: https://olajornal.com.br/lider-de-exportacao-ha-30-anos-brasil-tem-poten.... Acesso em: 6 maio 2024.

 

02/01/2024

Entre janeiro e novembro as indústrias do tabaco realizaram 5.761 admissões, contra 5.561 desligamentos no mercado de trabalho de Venâncio Aires. O setor representa 39% do total movimentado em onze meses com contratações. A maior parte das contratações ocorre durante o período de safra de processamento, que neste ano ocorre entre os meses de janeiro e maio.

Referência

INDÚSTRIAS do tabaco concentram 39% das admissões na mercado de trabalho de Venâncio Aires em 2023. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 2 jan. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/industrias-do-tabaco-concentram-39-das-admissoe.... Acesso em: 6 maio 2024.

 

30/12/2023

Responsável por quase 50% do valor da produção de tabaco em folhas do Brasil, o Rio Grande do Sul deve ser o estado mais beneficiado pela regulamentação dos cigarros eletrônicos. Um estudo inédito realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) revela que a criação de regras para comercialização do dispositivo no país pode gerar 32 mil postos de trabalho e um aumento de renda de R$ 132 milhões no setor, além de um faturamento adicional de R$1,6 bilhão para a fumicultura.

Referência

REGULAMENTAÇÃO de cigarros eletrônicos poderia gerar renda de R$ 132 milhôes para fumicultores brasileiros, segundo estudo. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 30 dez. 2023. Disponível em: https://olajornal.com.br/regulamentacao-de-cigarros-eletronicos-poderia-.... Acesso em: 6 maio 2024.

 

27/12/2023

A Japan Tobacco International (JTI) recebeu o Prêmio Nacional de Qualidade de Vida (PNQV), da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV). A empresa venceu na categoria ouro - Excelência em gestão e em manutenção de ambiente de trabalho saudável que favoreça à saúde, à segurança e ao bem-estar - em virtude de suas práticas voltadas à saúde e ao bem-estar dos seus colaboradores, respectivos familiares e à comunidade local. Entre as iniciativas está o programa Você 100%, que atende anualmente cerca de 2.500 colaboradores diretos e sazonais da companhia. A iniciativa recebe, por ano, mais de R$1 milhão para as ações de bem-estar.

Referência

JTI é reconhecida com Prêmio Nacional de Qualidade de Vida. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 27 dez. 2024. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/236330/jti-e-reconhecida-com-premi.... Acesso em: 6 maio 2024.

 

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