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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

25/11/2024

Num universo de cerca de 15 mil empresas aferidas a nível mundial, apenas 1,3% está a envidar esforços de adaptação perante os três desafios ambientais da atualidade - clima, desflorestação e segurança da água -, refere o Carbon Disclosure Project (CDP), a organização sem fins lucrativos que gere o sistema mundial de divulgação ambiental para empresas, cidades, estados e regiões.
 

Referência

DIAS, Sónia Santos. Apenas 1,3% das empresas com total transparência sobre ação ambiental. Jornal de Negócios, Portugal, 15 dez. 2022. Disponível em: https://www.jornaldenegocios.pt/sustentabilidade/ambiental/detalhe/apena.... Acesso em: 16 dez. 2024.

 

25/11/2024

O diretor de Relações Governamentais da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Jaime Recena, afirmou  que a regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil “é a solução”. Deu a declaração durante o seminário “Cigarros eletrônicos: por que rever a proibição é fundamental?”, promovido pelo Poder360 com o apoio da BAT Brasil (British American Tobacco).

Referência

REGULAMENTAR cigarros eletrônicos é solução, diz diretor da Abrasel. Poder 360, Brasília, 14 ez. 2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/economia/regulamentar-cigarros-eletronicos-e.... Acesso em: 16 dez. 2024.

 

25/11/2024

A consultora da BAT Brasil (British American Tobacco) e ex-diretora da Anvisa (AgênciaNacional de Vigilância Sanitária), Alessandra Bastos Soares, disse nesta 4ª feira(14.dez.2022) que o uso do cigarro eletrônico ilegal tem um risco imensurável.

Referência

CIGARRO eletrônico ilegal tem risco imensurável, diz ex-Anvisa. Poder 360, Brasília, 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/economia/cigarro-eletronico-ilegal-tem-risco.... Acesso em: 16 dez. 2024.

 

25/11/2024

Típica de pequenas propriedades rurais, a fumicultura garante a subsistência de mais de 64,7 mil famílias no Rio Grande do Sul e reflete a resistência de uma atividade duramente impactada pelas campanhas antitabagistas nas últimas décadas. Na safra 2022/2023, quem persistiu no ramo no Brasil terá um aumento de 1,67% na produtividade na comparação com o ciclo anterior. Com a expansão na área cultivada, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) projeta uma colheita de 604,7 mil toneladas nos três estados da Região Sul até fevereiro do próximo ano, um aumento de 7,95% sobre a temporada 2021/2022. Desse total, 18,1% já estão nas estufas que fazem a secagem (cura) das folhas de fumo antes da venda às indústrias beneficiadoras. 

Referência

FEITEN. Patrícia. Tabaco: volume e bons preços para venda: Fumicultores da Região Sul devem colher até fevereiro cerca de 600 mil toneladas de folhas na safra 2022/2023, 7,95% a mais que no ciclo do ano passado, com boa qualidade e expectativa de remuneração.  Correio do Povo, Rio Grande do Sul, 17 dez. 2022. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/especial/tabaco-volume-e-bons-pre%C3%A7.... Acesso em: 11 ez. 2024.

 

22/11/2024

Na tarde desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei 204/2015, do deputado Zé Nunes (PT), que prevê que o tabaco comece a ser classificado na propriedade do produtor e não na empresa compradora, como acontece hoje. O projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis e apenas um contra, do deputado do Novo, Fábio Ostermann. Conforme Mainardi a nova legislação vai garantir uma relação mais justa e igualitária entre as empresas que comercializam o tabaco, em geral grandes empresas multinacionais, e os produtores, em geral pequenos situados no interior do estado. “Este projeto deveria ter sido aprovado a mais tempo. Vai estabelecer igualdade na cadeia produtiva e proteger os pequenos produtores, que hoje são submetidos a decisões unilaterais tomadas longe do local de produção”, defende. “O produtor precisa ter a transparência garantida na definição do preço de seu produto”, conclui.

Referência

WUNSCH. Raquel. Mainardi comemora aprovação de nova legislação sobre classificação do tabaco: Nova Lei apresentada pelo deputado Zé Nunes, do PT, garante transparência e igualdade de condições na negociação de preços. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 20 dez. 2022. Disponível em: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/330035. Acesso em: 11 dez. 2024. 

 

21/11/2024

Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 912 milhões em impostos devido à venda ilegal de cigarros eletrônicos neste ano, segundo estudo da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP).

Referência

MINAS perde quase R$ 1 bilhão com contrabando de cigarros eletrônicos. Por Dentro de Tudo, Minas Gerais, 21 nov 2024. Disponível em: https://pordentrodetudo.com.br/minas-perde-quase-r-1-bilhao-com-contraba.... Acesso em: 16 dez 2024.

 

18/11/2024

A senadora que está promovendo a legalização do vape no Brasil é Soraya Thronicke, do partido Podemos, representando o estado de Mato Grosso do Sul. Ela é a autora do Projeto de Lei 5.008/2023, que visa regulamentar a produção, comercialização e fiscalização dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.

Referência

FORASTIRERI, André. Senadora quer legalizar vape, muito mais nocivo do que cigarro. Terra, São Paulo, 18 nov. 2024. Disponível em: https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/saude/senadora-quer-legalizar-vap.... Acesso em: 11 dez 2024.

 

18/11/2024

Os participantes de debate na Câmara sobre cigarros eletrônicos se dividiram entre os que defendem radicalmente a manutenção da proibição da fabricação e da venda e os que são favoráveis. A audiência pública foi na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços que discute um projeto de lei que criminaliza a comercialização desses cigarros (PL 2158/24).

Referência

MUGNATTO, Silvia. Debatedores se dividem sobre regulamentação do cigarro eletrônico. Câmara dos Deputados, Brasília, 18 nov 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1111861-debatedores-se-dividem-sobre-.... Acesso em: 9 dez 2024.

 

13/11/2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoverá nesta quarta-feira (13) uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a venda desses produtos, mas o mercado paralelo tem crescido, gerando prejuízos fiscais e econômicos, além de um aumento no consumo de vapes. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor da sugestão para o debate, destaca que a comercialização ilegal dos produtos resulta em perda de arrecadação e impede a geração de empregos formais.

Referência

GUIMARÃES, Marcela. Comissão da Câmara debate impacto da venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. Brasil em Folhas, Goiás, 13 nov 2024. Disponível em: https://www1.brasilemfolhas.com.br/2024/11/comissao-da-camara-debate-imp.... Acesso em: 9 dez 2024.

 

13/11/2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara realiza na manhã desta quarta (13) audiência sobre a venda de ‘vapes’ – o comércio do produto é ilegal no Brasil. Confirmaram presença vários nomes de grandes players da indústria do fumo.

Referência

LOBBY do tabaco participa de audiência na Câmara sobre ‘vapes’. O Fator, Minas Gerais, 13 nov 2024. Disponível em: https://ofator.com.br/informacao/lobby-do-tabaco-participa-de-audiencia-.... Acesso em: 9 dez 2024.

 

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