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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

23/10/2024

O Banco Mundial recomenda, em estudo divulgado nesta quarta-feira (23), que o governo atualize as alíquotas do "imposto do pecado" acima da inflação, para tornar os produtos nocivos à saúde cada vez mais caros.

Referência

'IMPOSTO do pecado': Banco Mundial recomenda reajuste anual de taxa sobre tabaco, álcool e refrigerantes acima da inflação. G1, São Paulo, 23 out. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/23/imposto-do-pecado-banco.... Acesso em: 20 dez. 2024.

 

23/10/2024

Em tempo de aprovação do novo Orçamento do Estado, que agora está mais certa, também é tempo de revisitar os velhos argumentos invocados pelo setor da saúde quanto ao aumento dos impostos sobre o tabaco. Ora, o que está em causa é o facto de algumas sociedades médicas considerarem que não aumentar impostos sobre o álcool e o tabaco é “irresponsabilidade política”.

Referência

MARTINS, Guilherme Oliveira. Sobre os argumentos (falsos) da subtributação do tabaco. Expresso, Portugal, 23 out. 2024. Disponível em: https://expresso.pt/opiniao/2024-10-23-sobre-os-argumentos--falsos--da-s.... Acesso em: 20 dez. 2024.

 

21/10/2024

Boletim treze publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial; A reforma tributária e os interesses da indústria do tabaco: um olhar crítico; Investigando a promoção velada de vapes: uma entrevista com Pedro Nakamura; Perfil da senadora Soraya Thronicke: a "Musa do Fumo" e seu lobby pela liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar e OPAS atualiza a o plano de ações estratégicos para fortalecer o controle do tabaco na região das
Américas 2025-2030

Referência

A REFORMA tributária e os Interesses da Indústria do tabaco: um olhar crítico [boletim TREZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 13, 21 out. 2024.

 

09/10/2024

O tabaco aquecido está na lista de produtos mais exportados da Itália, superando dois produtos tradicionais da cultura italiana levada também para o mundo. A fábrica da Philip Morris Internacional (PMI) em Bolonha, fez com que as exportações de sticks de tabaco (ou bastão de tabaco) para o dispositivo eletrônico IQOS (US$ 1,85 bilhão) superassem os negócios de queijo envelhecido (US$ 1,26 bilhão) e azeite (US$ 1,77 bilhão). A unidade é o centro de excelência para a formação de pessoal, prototipagem e produção em larga escala de produtos de tabaco sem combustão.

Referência

FÁBRICA da Philip Morris na Itália leva tabaco aquecido a superar exportações de queijo e azeite. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 9 out. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/fabrica-da-philip-morris-na-italia-leva-tabaco-.... Acesso em: 28 maio 2025 .

 

27/09/2024

O suposto atraso na liberação de medicamentos pela Anvisa não é o único foco de tensão entre o arsenal lulista e o diretor da Agência, Antônio Barra Torres, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma recente reunião entre Torres e o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, braço direito do ministro da Fazenda Fernando Haddad, aumentou o mal-estar entre a Anvisa e o alto escalão do governo.

Referência

SENA, Deborah. Governo assume que pressionou Anvisa por liberação do cigarro eletrônico. O Antagonista, São Paulo; Brasília, 20 set. 2024. Disponível em: https://oantagonista.com.br/brasil/governo-assume-que-pressionou-anvisa-.... Aceso em: 7 out. 2024.

 

26/09/2024

A Bahia deixou de arrecadar R$ 532,7 milhões este ano, em impostos estaduais e federais, com o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, de acordo com um levantamento inédito da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) do Instituto de Relações Internacionais de São Paulo (IRI), da USP. E as projeções são de que, até 2028, a arrecadação chegue a R$780 milhões, considerando o preço médio dos cigarros eletrônicos. Para chegar aos números, o estudo usou como base um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que identificou um mercado consumidor potencial de 3,3 milhões de usuários de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. A Bahia enfrenta grandes desafios na segurança pública, principalmente relacionados à fiscalização de suas rotas de entrada de mercadorias, tanto nos portos quanto nas rodovias.

Fonte: https://www.correio24horas.com.br/colunistas/donaldson-gomes/bahia-perde--r-5327-milhoes-com-comercio-ilegal-de-cigarros-eletronicos-0924

 

26/09/2024

Um estudo feito por pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) aponta que o Brasil pode deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 com o comércio ilegal de cigarros eletrônicos

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/09/26/cigarros-eletronicos-estudo-universidade-de-sao-paulo.htm

 

18/09/2024

A Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, fez um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapes. Em reunião no último dia 3 de setembro, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, pediu ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que leve em consideração dados da aduana ao tratar da regulação.

Referência

GADELHA, Igor. Receita faz apelo à Anvisa sobre cigarros eletrônicos. Metrópoles, São Paulo, 15 set. 2024. Disponível em:https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/receita-faz-apelo-a-anvi.... Acesso em: 18 set. 2024.

 

18/09/2024

Jornalistas brasileiros e pesquisadores dos Estados Unidos e do Reino Unido vão traçar um panorama da movimentação da indústria para alavancar cigarros eletrônicos em diferentes mercados. Participantes poderão concorrer a duas micro bolsas de reportagem para investigar o tema. 

Referência

ABERTA as inscrições para a oficina: "vaping: a fronteira do lobby" .O Joio e o Trigo, [s.l.], 11 set. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/09/abertas-as-inscricoes-para-a-oficina.... Acesso em: 18 set. 2024.

 

13/09/2024

Reconhecida como Great Place to Work Brasil, Top Employer Global e GES (Global Equality Standard), empresa investe em estratégias que oferecem benefícios que se destacam no mercado vão além das exigências legais.

Referência

JTI atrai e retém talentos com benefícios além da CLT. Valores do RS, Rio Grande do Sul, 13 set. 2024. Disponível em: https://valoresdors.com.br/noticias/jti-atrai-e-retem-talentos-com-benef.... Acesso em: 14 abr. 2025.

 

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