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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

27/10/2024

Para se ter uma ideia sobre a importância do setor de tabaco para o desenvolvimento econômico do Brasil, basta olhar para o Brasão da República. Sua coroa é composta por ramos de café de um lado e de fumo de outro. Em 2023, o Brasil exportou 512 mil toneladas de tabaco para 107 nações, gerando divisas de US$ 2,73 bilhões.

Referência

SCHNEIDER, Mauro Belo. Quais as mudanças na indústria do tabaco, que gera renda para 68 mil produtores gaúchos. Jornal do Comércio, Rio Grande do Sul, 27 out. 2024. Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/cadernos/empresas-e-negocios/2024/10/11.... Acesso em: 17 mar. 2025.

 

24/10/2024

No início da tarde de hoje, a equipe da Assistência Social de Sinimbu recebeu da BAT Brasil a entrega de 45 fogões para as famílias atingidas pela enchente de 30 de abril. As famílias beneficiadas, selecionadas através de levantamento prévio, estiveram presentes no ato de entrega e, ao final, já puderam levar seus fogões para casa. Além de Sinimbu, também receberam doações os municípios de Rio Pardo, Candelária e Vera Cruz.

Referência

MUNICÍPIO de Sinimbu recebe 45 fogões para auxiliar famílias atingidas pela enchente. Portal Rádio Santa Cruz, 24 out. 2024. Disponível em: https://portalradiosantacruz.com.br/municipio-de-sinimbu-recebe-45-fogoe.... Acesso em: 20 dez. 2024.

 

23/10/2024

Em tempo de aprovação do novo Orçamento do Estado, que agora está mais certa, também é tempo de revisitar os velhos argumentos invocados pelo setor da saúde quanto ao aumento dos impostos sobre o tabaco. Ora, o que está em causa é o facto de algumas sociedades médicas considerarem que não aumentar impostos sobre o álcool e o tabaco é “irresponsabilidade política”.

Referência

MARTINS, Guilherme W. Oliveira. Sobre os argumentos (falsos) da subtributação do tabaco. Expresso, Portugal, 23 out. 2024. Disponível em: https://expresso.pt/opiniao/2024-10-23-sobre-os-argumentos--falsos--da-s.... Acesso em: 19 mar. 2025.

 

23/10/2024

O Banco Mundial recomenda, em estudo divulgado nesta quarta-feira (23), que o governo atualize as alíquotas do "imposto do pecado" acima da inflação, para tornar os produtos nocivos à saúde cada vez mais caros.

Referência

'IMPOSTO do pecado': Banco Mundial recomenda reajuste anual de taxa sobre tabaco, álcool e refrigerantes acima da inflação. G1, São Paulo, 23 out. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/23/imposto-do-pecado-banco.... Acesso em: 20 dez. 2024.

 

23/10/2024

Em tempo de aprovação do novo Orçamento do Estado, que agora está mais certa, também é tempo de revisitar os velhos argumentos invocados pelo setor da saúde quanto ao aumento dos impostos sobre o tabaco. Ora, o que está em causa é o facto de algumas sociedades médicas considerarem que não aumentar impostos sobre o álcool e o tabaco é “irresponsabilidade política”.

Referência

MARTINS, Guilherme Oliveira. Sobre os argumentos (falsos) da subtributação do tabaco. Expresso, Portugal, 23 out. 2024. Disponível em: https://expresso.pt/opiniao/2024-10-23-sobre-os-argumentos--falsos--da-s.... Acesso em: 20 dez. 2024.

 

21/10/2024

Boletim treze publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial; A reforma tributária e os interesses da indústria do tabaco: um olhar crítico; Investigando a promoção velada de vapes: uma entrevista com Pedro Nakamura; Perfil da senadora Soraya Thronicke: a "Musa do Fumo" e seu lobby pela liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar e OPAS atualiza a o plano de ações estratégicos para fortalecer o controle do tabaco na região das
Américas 2025-2030

Referência

A REFORMA tributária e os Interesses da Indústria do tabaco: um olhar crítico [boletim TREZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 13, 21 out. 2024.

 

09/10/2024

O tabaco aquecido está na lista de produtos mais exportados da Itália, superando dois produtos tradicionais da cultura italiana levada também para o mundo. A fábrica da Philip Morris Internacional (PMI) em Bolonha, fez com que as exportações de sticks de tabaco (ou bastão de tabaco) para o dispositivo eletrônico IQOS (US$ 1,85 bilhão) superassem os negócios de queijo envelhecido (US$ 1,26 bilhão) e azeite (US$ 1,77 bilhão). A unidade é o centro de excelência para a formação de pessoal, prototipagem e produção em larga escala de produtos de tabaco sem combustão.

Referência

FÁBRICA da Philip Morris na Itália leva tabaco aquecido a superar exportações de queijo e azeite. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 9 out. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/fabrica-da-philip-morris-na-italia-leva-tabaco-.... Acesso em: 28 maio 2025 .

 

27/09/2024

O suposto atraso na liberação de medicamentos pela Anvisa não é o único foco de tensão entre o arsenal lulista e o diretor da Agência, Antônio Barra Torres, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma recente reunião entre Torres e o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, braço direito do ministro da Fazenda Fernando Haddad, aumentou o mal-estar entre a Anvisa e o alto escalão do governo.

Referência

SENA, Deborah. Governo assume que pressionou Anvisa por liberação do cigarro eletrônico. O Antagonista, São Paulo; Brasília, 20 set. 2024. Disponível em: https://oantagonista.com.br/brasil/governo-assume-que-pressionou-anvisa-.... Aceso em: 7 out. 2024.

 

26/09/2024

A Bahia deixou de arrecadar R$ 532,7 milhões este ano, em impostos estaduais e federais, com o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, de acordo com um levantamento inédito da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) do Instituto de Relações Internacionais de São Paulo (IRI), da USP. E as projeções são de que, até 2028, a arrecadação chegue a R$780 milhões, considerando o preço médio dos cigarros eletrônicos. Para chegar aos números, o estudo usou como base um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que identificou um mercado consumidor potencial de 3,3 milhões de usuários de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. A Bahia enfrenta grandes desafios na segurança pública, principalmente relacionados à fiscalização de suas rotas de entrada de mercadorias, tanto nos portos quanto nas rodovias.

Fonte: https://www.correio24horas.com.br/colunistas/donaldson-gomes/bahia-perde--r-5327-milhoes-com-comercio-ilegal-de-cigarros-eletronicos-0924

 

26/09/2024

Um estudo feito por pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) aponta que o Brasil pode deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 com o comércio ilegal de cigarros eletrônicos

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/09/26/cigarros-eletronicos-estudo-universidade-de-sao-paulo.htm

 

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