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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

11/02/2025

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), se validada, a Resolução nº 14/2012 da Anvisa, que proíbe a comercialização de produtos derivados do tabaco com ingredientes — incluindo, mas não se limitando, a componentes de sabor ou aroma —, poderá estimular um aumento significativo do mercado ilegal de cigarros no Brasil. A norma ignora a realidade deste mercado no país, fortemente marcado por uma concorrência desleal com graves impactos socioeconômicos. Além disso, várias questões éticas, especialmente relacionadas às consequências socioeconômicas, devem ser avaliadas.

Referência

VISMONA, Edson; MARQUES, Juliano Rebelo. Resolução pode impulsionar mercado ilegal de cigarros. Consultor Jurídico, São Paulo, 11 fev. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-fev-11/resolucao-pode-impulsionar-mercado.... Acesso em: 12 mai. 2025.

 

08/02/2025

Desde 2009, a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de 28 de agosto de 2009, proíbe todos os dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos. Em 2018, tentou-se flexibilizar a resolução, mas sem sucesso.

Referência

STUMPF, Guilherme. Vapes: entre a lei e a regulação. Consultor Jurídico, São Paulo, 8 fev. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-fev-08/vapes-entre-a-lei-e-a-regulacao/. Acesso em: 5 mai. 2025.

 

07/02/2025

A Expedição Os Caminhos do Tabaco, realizada pela Gazeta Grupo de Comunicações, chega a sua 10ª edição. A equipe, integrada pelo jornalista Marcio Souza, pelo produtor e agroinfluencer Giovane Weber e o responsável pelas imagens, Alan Toigo, partirá na manhã de domingo com um desafio: mostrar a capacidade de resiliência dos produtores da cadeia fumageira. Serão visitadas oito propriedades. Quatro delas passaram por problemas como estiagem, enchente, granizo ou incêndio e, a partir do empenho das famílias restabeleceram a produção.

Referência

SOUZA, Marcio. Expedição Os Caminhos do Tabaco começa a 10ª edição no próximo domingo. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 7 fev. 2025. Disponível em: https://www.gaz.com.br/expedicao-os-caminhos-do-tabaco-comeca-a-10a-edic.... Acesso em: 16 abr. 2025.

 

06/02/2025

Protocolo assinado na tarde desta quinta-feira (06) garante reajuste médio não linear de 10,1% na variedade Virgínia e de 5,19% na variedade Burley

Referência

JTI e representação dos produtores assinam acordo para reajuste no preço do tabaco pelo quarto ano consecutivo. Notícias Agrícolas, Rio Grande do Sul,  6 fev. 2025. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/393842-jti-e-r.... Acesso em: 14 abr. 2025.

 

06/02/2025

Documento com a relação do TOP 10 de interferência da indústria do tabaco.

Referência

“TOP 10” Estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2024. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 6 fev. 2025.

 

05/02/2025

Na manhã desta quarta-feira (5), Irati foi palco do Seminário sobre Trabalho Decente na Produção de Tabaco, promovido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O evento, que também teve o apoio da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (FAEP) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), reuniu autoridades e profissionais para discutir temas relacionados à produção de tabaco e as condições de trabalho no campo.

Referência

MORAES, Ana. Irati recebe seminário sobre Trabalho Decente na Produção de Tabaco. Irati, Paraná, 5 fev. 2025. Disponível em: https://irati.pr.gov.br/noticiasView/4455_Irati-recebe-seminario-sobre-T.... Acesso em: 5 mai. 2025.

 

03/02/2025

tabagismo continua a ser uma das principais ameaças à saúde pública no Brasil e no mundo, impactando diretamente a incidência de condições crônicas e sobrecarregando os sistemas de saúde. O tabaco é responsável por cerca de 8 milhões de mortes anualmente em todo o mundo, das quais mais de 161 mil ocorrem no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). A relação entre o fumo e doenças crônicas é inquestionável. É um fator de risco que agrava comorbidades, aumentando a necessidade de internações hospitalares e tratamentos complexos. O consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco está fortemente associado a condições como doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, diabetes tipo 2 e diversos tipos de câncer, incluindo câncer de pulmão, boca, garganta e esôfago.

Referência

MEDEIROS, Melissa. Tabagismo e o impacto sobre as condições crônicas de saúde. Estadão, São Paulo, 21 dez. 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/tabagismo-e-o-impacto-s.... Acesso em: 24 mar. 2025.

 

02/02/2025

O relatório global “Cigarro de luxo Market “contém informações importantes e detalhadas sobre o mercado global. Este relatório inclui uma análise abrangente e estatísticas precisas. Também inclui a definição da empresa, pontos-chave e receita total. Cigarro de luxo O mercado fornece uma visão geral do mercado por tamanho, cobertura de mercado, taxa de conversão de mercado, segmentação e participação de mercado. Este relatório analisa o ambiente competitivo atual e fornece informações básicas, como dados de mercado, lançamentos de produtos pelas principais empresas do setor. Também destaca a análise estratégica para empresas lidarem com os impactos da COVID-19.

Referência

CYNTHIA, Oliveira. Cigarro de luxo O mercado está em alta agora. Vamos entender o tamanho do mercado, a participação e a previsão até 2032. Integols, Brasília, 2 jan. 2025. Disponível em: https://www.intergols.com.br/comunicado-de-imprensa/cigarro-de-luxo-o-me.... Acesso em: 12 fev. 2025.

 

28/01/2025

A comercialização de cigarros contrabandeados ainda é uma grande fonte de renda para o crime organizado. Uma pesquisa realizada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), por encomenda do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), aponta que, entre as dez marcas de cigarro mais vendidas do Brasil, três são ilegais. São produtos que não foram submetidos às normas nacionais de segurança sanitária, tampouco pagam impostos.

Referência

CERCA de 1 milhão de maços de cigarros ilegais foram apreendidos no Piauí em 2024. Conecta Piauí, Piauí, 28 jan. 2025. Disponível em: https://conectapiaui.com.br/blog/em-pauta/cerca-de-1-milhao-de-macos-de-.... Acesso em: 14 abr. 2025.

 

24/01/2025

O registro que dava permissão para que a Congo Indústria e Comércio de Cigarros fabricasse seus produtos foi cancelado pela Receita Federal. O motivo é uma dívida tributária que se aproxima de R$ 2 bilhões.

Referência

MATOS, Fábio. Fabricante de cigarros tem registro cancelado pela Receita por dívida. Metrópoles, Brasília, 24 jan. 2025. Disponível em: https://www.metropoles.com/negocios/fabricante-de-cigarros-tem-registro-.... Acesso em: 7 abr. 2025.

 

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