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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

12/02/2025

O ano de 2024 foi histórico para o tabaco brasileiro, principal produto de exportação do Vale do Rio Pardo. Os negócios envolvendo o produto, tiveram crescimento de 9,08%, movimentando mais de US$ 2,97 bilhões. Os produtos alcançaram 113 países diferentes. O preço pago pelo quilo do tabaco em folhas foi o maior desde o início da série histórica, em 2014. Ao longo do ano passado o preço médio foi de US$ 8,21, alta de 21,1% frente a 2023. Todo esse movimento positivo para a economia brasileira ganha espaço nas páginas do Olá Jornal em série de reportagens ao longo das próximas edições.

Referência

TABACO brasileiro foi exportado para 113 países e registrou recorde no preço pago por quilo comercializado. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 12 fev. 2025. Disponível em: https://olajornal.com.br/tabaco-brasileiro-foi-exportado-para-113-paises.... Acesso em: 12 mai. 2025.

 

12/02/2025

Na última semana, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) promoveu um encontro estratégico em Jaboticatubas (MG), reunindo mais de 200 executivos de diferentes regiões do país, incluindo o Distrito Federal. O evento destacou as principais tendências para o setor de Alimentação Fora do Lar - AFL, com foco em inovação, eficiência operacional e fortalecimento da liderança empresarial.

Referência

ENCONTRO de Talentos: Abrasel discute tendências e estratégias de liderança para bares e restaurantes. Visite Brasília, Brasília, 12 fev. 2025. Disponível em: https://visitebrasilia.com.br/noticias/encontro-de-talentos-abrasel-disc.... Acesso em: 12 mai. 2025.

 

11/02/2025

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), se validada, a Resolução nº 14/2012 da Anvisa, que proíbe a comercialização de produtos derivados do tabaco com ingredientes — incluindo, mas não se limitando, a componentes de sabor ou aroma —, poderá estimular um aumento significativo do mercado ilegal de cigarros no Brasil. A norma ignora a realidade deste mercado no país, fortemente marcado por uma concorrência desleal com graves impactos socioeconômicos. Além disso, várias questões éticas, especialmente relacionadas às consequências socioeconômicas, devem ser avaliadas.

Referência

VISMONA, Edson; MARQUES, Juliano Rebelo. Resolução pode impulsionar mercado ilegal de cigarros. Consultor Jurídico, São Paulo, 11 fev. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-fev-11/resolucao-pode-impulsionar-mercado.... Acesso em: 12 mai. 2025.

 

08/02/2025

Desde 2009, a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de 28 de agosto de 2009, proíbe todos os dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos. Em 2018, tentou-se flexibilizar a resolução, mas sem sucesso.

Referência

STUMPF, Guilherme. Vapes: entre a lei e a regulação. Consultor Jurídico, São Paulo, 8 fev. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-fev-08/vapes-entre-a-lei-e-a-regulacao/. Acesso em: 5 mai. 2025.

 

07/02/2025

A Expedição Os Caminhos do Tabaco, realizada pela Gazeta Grupo de Comunicações, chega a sua 10ª edição. A equipe, integrada pelo jornalista Marcio Souza, pelo produtor e agroinfluencer Giovane Weber e o responsável pelas imagens, Alan Toigo, partirá na manhã de domingo com um desafio: mostrar a capacidade de resiliência dos produtores da cadeia fumageira. Serão visitadas oito propriedades. Quatro delas passaram por problemas como estiagem, enchente, granizo ou incêndio e, a partir do empenho das famílias restabeleceram a produção.

Referência

SOUZA, Marcio. Expedição Os Caminhos do Tabaco começa a 10ª edição no próximo domingo. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 7 fev. 2025. Disponível em: https://www.gaz.com.br/expedicao-os-caminhos-do-tabaco-comeca-a-10a-edic.... Acesso em: 16 abr. 2025.

 

06/02/2025

Protocolo assinado na tarde desta quinta-feira (06) garante reajuste médio não linear de 10,1% na variedade Virgínia e de 5,19% na variedade Burley

Referência

JTI e representação dos produtores assinam acordo para reajuste no preço do tabaco pelo quarto ano consecutivo. Notícias Agrícolas, Rio Grande do Sul,  6 fev. 2025. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/393842-jti-e-r.... Acesso em: 14 abr. 2025.

 

06/02/2025

Documento com a relação do TOP 10 de interferência da indústria do tabaco.

Referência

“TOP 10” Estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2024. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 6 fev. 2025.

 

05/02/2025

Na manhã desta quarta-feira (5), Irati foi palco do Seminário sobre Trabalho Decente na Produção de Tabaco, promovido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O evento, que também teve o apoio da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (FAEP) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), reuniu autoridades e profissionais para discutir temas relacionados à produção de tabaco e as condições de trabalho no campo.

Referência

MORAES, Ana. Irati recebe seminário sobre Trabalho Decente na Produção de Tabaco. Irati, Paraná, 5 fev. 2025. Disponível em: https://irati.pr.gov.br/noticiasView/4455_Irati-recebe-seminario-sobre-T.... Acesso em: 5 mai. 2025.

 

03/02/2025

tabagismo continua a ser uma das principais ameaças à saúde pública no Brasil e no mundo, impactando diretamente a incidência de condições crônicas e sobrecarregando os sistemas de saúde. O tabaco é responsável por cerca de 8 milhões de mortes anualmente em todo o mundo, das quais mais de 161 mil ocorrem no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). A relação entre o fumo e doenças crônicas é inquestionável. É um fator de risco que agrava comorbidades, aumentando a necessidade de internações hospitalares e tratamentos complexos. O consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco está fortemente associado a condições como doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, diabetes tipo 2 e diversos tipos de câncer, incluindo câncer de pulmão, boca, garganta e esôfago.

Referência

MEDEIROS, Melissa. Tabagismo e o impacto sobre as condições crônicas de saúde. Estadão, São Paulo, 21 dez. 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/tabagismo-e-o-impacto-s.... Acesso em: 24 mar. 2025.

 

02/02/2025

O relatório global “Cigarro de luxo Market “contém informações importantes e detalhadas sobre o mercado global. Este relatório inclui uma análise abrangente e estatísticas precisas. Também inclui a definição da empresa, pontos-chave e receita total. Cigarro de luxo O mercado fornece uma visão geral do mercado por tamanho, cobertura de mercado, taxa de conversão de mercado, segmentação e participação de mercado. Este relatório analisa o ambiente competitivo atual e fornece informações básicas, como dados de mercado, lançamentos de produtos pelas principais empresas do setor. Também destaca a análise estratégica para empresas lidarem com os impactos da COVID-19.

Referência

CYNTHIA, Oliveira. Cigarro de luxo O mercado está em alta agora. Vamos entender o tamanho do mercado, a participação e a previsão até 2032. Integols, Brasília, 2 jan. 2025. Disponível em: https://www.intergols.com.br/comunicado-de-imprensa/cigarro-de-luxo-o-me.... Acesso em: 12 fev. 2025.

 

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