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Exagerar a importância econômica da indústria

'''Geração de emprego, contribuições fiscais e outros indicadores econômicos são frequentemente empregados pela indústria fumageira para supostamente demonstrar suas contribuições para a economia de um país. Mas as cifras fornecidas pelas empresas não somente exageram a importância econômica desta indústria como também ignoram os custos da saúde, sociais, ambientais e sanitários acarretados pelo tabaco e seus derivados"1.

A indústria do tabaco se esforça para interferir no processo político. Exagera sua própria contribuição, expressa em termos de geração de empregos (diretos e indiretos), contribuições fiscais e outros indicadores econômicos, à economia de um país, região, província ou município. As informações econômicas não são apenas sensacionalistas, mas também ignoram o impacto negativo do uso do tabaco, incluindo a evasão de recursos públicos usados para tratar milhões de pessoas que desenvolvem doenças associadas aos uso de tabaco. 

Ela tenta se opor as medidas de controle do tabaco com a alegação de que tais medidas impactariam negativamente na geração e manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, na economia do país. Com esse argumento, a indústria cria ''lobbies'' contra aumentos do imposto sobre produtos derivados do tabaco prevendo consequências catastróficas para seu negócio. Na realidade, as evidências mostram que, pelo menos até agora, as perdas de emprego no setor fumageiro tem pouco a ver com medidas mais severas de controle ao tabaco. Uma publicação recente2 destaca como a indústria do tabaco fez ''lobbies'' contra a tributação e tarifação sobre os cigarros com o pretexto de que os custos reduzidos de produção iriam preservar empregos. Além de obter vantagens fiscais, a indústria ainda reorganizou e consolidou seus processos de produção, levando a perdas de emprego no setor. De fato, ainda que suas demandas sejam atendidas, não causaria espécie a ninguém familiarizado com o antitabagismo que ameaçasse fechar uma fábrica ou departamento e mudar para outro lugar, apesar de suas alegações de compromisso social e responsabilidade. 

Estudos econômicos revelam que as alegações da indústria acerca de potencial perda de postos de trabalho e outras perdas econômicas resultantes de controles mais severos ao tabaco são exageradas; de fato, tais perdas são insignificantes. Se o consumo cair, as perdas de emprego nos setores dependentes do tabaco são mais do que compensadas pelo aumento de emprego em outros setores que não prejudicam a economia geral 3.

31 de outubro de 2018: A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”

A FGV Projetos realizou o “Estudo dos Efeitos Socioeconômicos da Regulamentação, pela Anvisa, dos assuntos que tratam as consultas públicas nº 112 e 117, de 2010”, no qual demonstra que o estrangulamento do mercado formal de cigarros não diminuirá o consumo, apenas tornará o produto do contrabando mais atraente, relaciona as consequências econômicas e sociais da alteração da preferência do fumante. O estudo tem por objetivo analisar os potenciais efeitos econômicos e sociais decorrentes da implantação das novas restrições às embalagens e materiais de comunicação de marcas de cigarros, bem como da proibição de sua exibição no ponto de venda e do uso de ingredientes na sua fabricação, previstas nas Consultas Públicas nº 112 e 117, de 2010, divulgadas pela ANVISA.

A este respeito ler também:

07/02/2024

Impedidos de entrarem na coferência, comitiva de deputados e líderes de entidade se decepcionaram com a fala de Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva no plenário.

Referência

BEHLING, Romar. Representantes do setor se dizem traídos após posicionamento de embaixador brasileiro na COP 10. Gaz, Rio Grande do Sul, 19 fev. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/representantes-do-setor-se-sentem-traidos-apos-po.... Acesso em: 19 fev 2024.

 

07/02/2024

Uma das responsáveis por emplacar a sugestão brasileira de discutir o impacto ao meio ambiente pelo consumo do tabaco na COP10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco), a secretária-executiva da comissão nacional criada para garantir a implementação desta convenção (CONICQ,), Vera Luiza da Costa e Silva, defendeu ao R7 a responsabilização da indústria tabagista sobre os danos ambientais causados pela produção e uso do produto. 

Referência

LIMA, Bruna. Brasileira que emplacou discussão ambiental na COP10 defende responsabilizar indústria tabagista: Proposta do Brasil para discutir impactos ao meio ambiente pelo consumo do tabaco entrou na pauta da conferência internacional. R7, Brasília, 6 fev. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/brasileira-que-emplacou-discussao-ambie.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

06/02/2024

O embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu e Silva, destacou nesta terça-feira (6) a importância da criação do imposto seletivo na reforma tributária como instrumento para combater o tabagismo no país. "A nova taxação aprovada pelo Congresso Nacional cria uma oportunidade única para o controle de tabaco", disse durante pronunciamento na COP10, a conferência que reúne 183 países que aderiram à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Referência

LIMA, Bruna. Imposto seletivo da reforma tributária ajudará no combate ao tabaco, diz embaixador brasileiro: Fala foi dada durante COP10, no Panamá; diplomata destacou desafio de reduzir o plantio do tabaco sem prejudicar produtores. Notícias.R7, 6 fev. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/imposto-seletivo-da-reforma-tributaria-.... Acesso em: 19 fev. 2024.

 

06/02/2024

Em missão oficial ao país, um representante do governo gaúcho, deputados e integrantes da cadeia produtiva foram impedidos de participar do evento promovido pela OMS.

Referência

SCHUCH, Matheus. Com acesso restrito, COP do tabaco dá início a discussões sobre o futuro do setor. Zero hora, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024.

 

05/02/2024

Sete deputados brasileiros, um secretário de Estado e diversos representantes da cadeia produtiva do tabaco estão na Cidade do Panamá para acompanhar as discussões da COP 10.

Referência

WACHOLZ, Leticia. COP 10: Deputados e entidades confirmam agenda com embaixador do Brasil no Panamá. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/cop-10-deputados-e-entidades-confirmam-age.... Acesso em: 7 fev. 2024.

 

05/02/2024

Conforme o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (NOVO STIFA), Gualter Baptista Júnior, na última COP presencial, ocorrida em 2018, em Genebra, na Suíça, a representação dos trabalhadores teve acesso ao plenário. “Eu estive dentro do plenário, acompanhando e me manifestando por escrito. Tivemos este privilégio, diferentemente dos políticos e da própria imprensa. O governo brasileiro traz, como signatário da Convenção-Quadro, um posicionamento de cada vez mais cercear a produção do tabaco. Nós, mesmo com credenciais negadas, não podemos sair da defesa deste setor. Se não estivéssemos aqui, muito mais restrições poderiam ser aprovadas”, justifica o dirigente que é também presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins (Fentifumo).

Referência

“O BRASIL perde ao participar da Convenção-Quadro”, aponta Presidente do NOVO STIFA. Olá jornal, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/o-brasil-perde-ao-participar-da-convencao-quadr.... Acesso em: 19 fev. 2024.

Fonte: https://olajornal.com.br/o-brasil-perde-ao-participar-da-convencao-quadro-aponta-presidente-do-novo-stifa/

 

04/02/2024

Empresas dos setores de fumo e de armas receberam benefícios fiscais de mais de R$ 180 milhões em 2021. As informações referem-se a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais. Os dados foram incluídos em janeiro para consulta no Portal da Transparência.

Referência

VARGAS, Mateus. Indústrias do fumo e armas receberam benefícios fiscais de R$ 180 milhões. Folha de São Paulo, 4 fev. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/02/industrias-do-fumo-e-armas.... Acesso em: 7 fev. 2024.

 

31/01/2024

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vaporizadores, vapes, pods, e-cigs, e-cigars, e-cigarettes e produtos de tabaco aquecido, são aparelhos que produzem aerossóis a partir de uma solução líquida que contém solventes, várias concentrações de nicotina, água, aromatizantes e outros aditivos, ou a partir do aquecimento de tabaco.

Referência

FALSO ou verdadeiro: dispositivos eletrônicos para fumar. Conicq, Rio de Janeiro, 2024. 12p.

 

29/01/2024

Alexa Addison se lembra de como eram os vapes quando ela estava no ensino médio. O cigarro eletrônico dominante era o Juul, um retângulo fino e preto com cantos afiados que lembrava um pen drive. Quando Addison, de 19 anos, começou a faculdade na Universidade da Carolina do Norte em Wilmington, no ano passado, o vape que ela estava acostumada havia mudado. Ela viu muitos de seus colegas de classe brandindo Elf Bars, cigarros eletrônicos de cores vivas que pareciam caixas de AirPods, com chaminés levemente inclinadas para inalação.

Referência

VAPES ganham formas de brinquedos e cores para atrair a geração Z; médicos falam dos riscos. O Globo, Rio de Janeiro, 13 nov. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2023/11/13/vapes-ganham-formas-de.... Acesso  em: 25 mar. 2024.

 

22/01/2024

Começa no dia 05 de fevereiro a décima edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. O evento será realizado no Panamá, e o que for decidido por lá poderá impactar diretamente a produção aqui no Brasil. Por isso, eu converso agora, ao vivo, com o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke.

Referência

TABACO: atenções do setor voltadas para a realização da COP 10. Agromais, [s.l.], 22jan. 2024. 1 vídeo (10 min), YouTube, son., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rQAhaRqfxfQ. Acesso em: 26 fev. 2024. 

 

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