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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

Souza Cruz confirma que vai mudar de nome

Uma das principais empresas do setor de tabaco no Brasil, a Souza Cruz vai mudar de nome. Em nota enviada à Gazeta do Sul nesta terça-feira, 21, a companhia confirmou que, a partir de agora, se chamará BAT Brasil. Trata-se de um movimento global com o objetivo de unificar e fortalecer a marca British American Tobacco (BAT), que é a controladora da Souza Cruz desde 1914.

Referência

GARCIA, Pedro.Souza Cruz confirma que vai mudar de nome. Gaz, Rio Grande do Sul, 21 jul. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/07/21/168306-souza_cruz_confirma_que_vai_mudar_de_nome.html.php Acesso em: 13 ago. 2020.

 

Mercado Cigarro eletrônico e Tabaco Vapor por atores-chave, análise de informações sobre produtos e produção e previsão para 2026

O Relatório de Pesquisa da Indústria do Mercado 2020 da Cigarro eletrônico e Tabaco Vapor rastreia as mais recentes dinâmicas de mercado, como fatores determinantes, fatores restritivos e notícias do setor, como fusões, aquisições e investimentos. Global Cigarro eletrônico e Tabaco Vapor Market Size (valor e volume), participação no mercado, taxa de crescimento por tipos, aplicativos e combina métodos qualitativos e quantitativos para fazer previsões micro e macro em diferentes regiões ou países.

Referência

FREEMAN, Kevin.Mercado Cigarro eletrônico e Tabaco Vapor por atores-chave, análise de informações sobre produtos e produção e previsão para 2026. Braga Magazine, [s.l.], 17 maio 2020. Disponível em: http://bragamagazine.com/2020/05/17/mercado-cigarro-eletronico-e-tabaco-vapor-por-atores-chave-analise-de-informacoes-sobre-produtos-e-producao-e-previsao-para-2026/ Acesso em: 10 jun. 2020.

 

Sistema Fiep promove evento sobre transparência da gestão de riscos

Notícia que versa sobre o evento intitulado “Integridade e Compliance: Gestão e Transparência em Tempos de Pandemia” que promove palestras com especialistas de empresas com atuação global que compartilharão suas experiências no panorama atual da crise do coronavírus, falando sobre a perspectiva econômica e sobre os impactos nos negócios. A iniciativa tem a parceria do Comitê Técnico da Rede Paranaense de Compliance, formado pelas empresas Volvo, Grupo Marista, KPMG, Philip Morris e pelo Cifal Curitiba (Centro Internacional de Formação de Autoridades e Líderes, órgão ligado à ONU).

Referência

SISTEMA Fiep promove evento sobre transparência da gestão de riscos. ParaíbaOnline, Paraíba, 14 jul. 2020. Disponível em: https://paraibaonline.com.br/2020/07/sistema-fiep-promove-evento-sobre-transparencia-da-gestao-de-riscos/ Acesso em: 17 jul. 2020.

 

Coronavirus: big tobacco sees an opportunity in thepandemic

Nos últimos meses, à medida que o COVID-19 se espalhou pelo mundo, o tabaco grande explorou a pandemia para impulsionar sua marca e produtos. A indústria nunca perde um truque quando se trata de explorar o caos das crises internacionais, incluindo guerras. A pandemia atual não é exceção.

Referência

CORONAVÍRUS: big tobacco sees an opportunity in thepandemic. TheConversation, Estados Unidos, 14 maio 2020. Disponível em: https://theconversation.com/coronavirus-big-tobacco-sees-an-opportunity-in-the-pandemic-138188 . Acesso em: 10 jul. 2020.

 

Afubra envia pedido de apoio às fumageiras

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), enviou uma solicitação às fumageiras para que apoiem os fumicultores no atual momento em que o Brasil e o mundo estão enfrentando, em razão da pandemia do coronavírus. Segundo o presidente da Afubra, Benício Werner, embora a orientação de isolamento e parada de atividades seja a mais acertada pela saúde de todos, a interrupção da venda do tabaco atinge financeiramente não só as empresas, mas, principalmente, os produtores.

Referência

AFUBRA envia pedido de apoio às fumageiras. Gaz, Rio Grande do Sul, 27 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/03/27/163676-afubra_envia_pedido_de_apoio_as_fumageiras.html.php Acesso em: 6 abr. 2020.

 

Ação Direta de Inconstitucionalidade (4306) - Inteiro teor

O STF julgou improcedentes as ações referentes a São Paulo (ADI 4306). Em dez/2019, a decisão monocrática do Ministro Celso de Mello, considerou prejudicada a ação pela superveniência da lei federal, que acabou por proibir os fumódromos, da mesma forma que aleiestadual o fez.

Referência

BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI4306) - Inteiro teor. Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 20 dez. 2019.

 

Vacina contra Covid-19 à base de tabaco está pronta para teste em humanos

A empresa British American Tobacco (BAT), segunda maior fabricante de cigarros do mundo, anunciou nesta sexta-feira (31/7/20) que está pronta para iniciar os testes em humanos de uma potencial vacina contra a Covid-19 nos EUA, A imunização é feita a partir de folhas de tabaco.

Referência

 

Queda do consumo de tabaco afeta cadeia

O avanço da pandemia de coronavírus diminuiu o consumo mundial de tabaco. Os efeitos podem ser sentidos em uma cadeia que já não vinha bem: a do tabaco. As exportações brasileiras caíram 24% em volume e 35% em receita no primeiro semestre deste ano.

Referência

 

Philip Morris, dona do Marlboro, faz estreia com dispositivo de tabaco aquecido os EUA

Com a crescente crise de saúde pública associada ao vaping, a Philip Morris International optou por uma estreia silenciosa de seu cigarro alternativo nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a fabricante de cigarros eletrônicos Juul Labs e demais concorrentes estão sob intenso escrutínio, pois autoridades de saúde afirmam que os vaporizadores são culpados por 18 mortes e mais de mil casos de doença pulmonar.

Referência

PHILIP Morris, dona do Marlboro, faz estreia com dispositivo de tabaco aquecido os EUA. Infomoney, São Paulo, 4 out. 2019. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/consumo/philip-morris-dona-do-marlboro-faz-estreia-discreta-de-cigarro-eletronico-nos-eua/ Acesso em: 10 jun. 2020.

 

ARCAFAR SUL e Instituto Souza Cruz celebram convênio.

O Instituto Souza Cruz em reunião com a ARCAFAR SUL, definiu em reunião que além do apoio dado ao projeto Casas Familiares Rurais (CFR) pretendem implantar em 2012 o Programa Novos Rurais. O programa em questão centraliza suas ações para os jovens dos CFR’s e monitores para formá-los como agentes de desenvolvimento rural. Os jovens serão beneficiados com formação, 1 (um) notebook e bolsa de estudos.

Referência

ZANELLA, Gelson Luiz. ARCAFAR SUL e Instituto Souza Cruz celebram convênio. ARCAFAR SUL, 14 fev. 2012. Disponível em: http://www.arcafarsul.org.br/cgi-sys/suspendedpage.cgi Acesso em: 14 mar. 2013.

 

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