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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

05/11/2013

A Imperial Tobacco, Philip Morris International e British American Tobacco enfrentamqueda nas vendas, devido a regulamentação governamental. Em contrapartida, aImperial Tobacco lança reduz custos e lança cigarro eletrônico para tentar evitar quedasmaiores. Alison Cooper, presidente-executiva da Imperial, afirma que o crescimentoserá modesto mesmo adotando a política de corte e lançamento de novos produtos.

Referência

GELLER, Martinne. Imperial Tobacco lança cigarro eletrônico para conter quedas.Exame, São Paulo, 5 nov. 2013. Disponível em:http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/imperial-tobacco-lanca-cigarro-eletronico-para-conter-quedas Acesso em: 3 mar. 2015.

 

11/09/2006

Página eletrônica do Fórum Nacional Contra a Pirataria. Organização de fachada que promove os interesses de diversas empresas, dentre os quais as indústrias de tabaco Philip Morris e Souza Cruz.

Referência

FÓRUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA E A ILEGALIDADE [Página eletrônica]. São Paulo, 2006.Disponível em: http://www.fncp.org.br/forum/associados Acesso em: 1 jun. 2016.

Fonte: http://www.fncp.org.br/forum/associados

 

10/10/1996

Em 1981, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), assina o convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), e começa a desenvolver atividades de educação ambiental: palestras e  doação de mudas.

Essas ações de cunho ambiental deram origem ao Projeto Verde é Vida, criado em 1991. Tem como objetivo, desenvolver a educação socioambiental; promover a preservação do meio ambiente; a educação rural, diversificação, sustentabilidade e a valorização dos agricultores. 

Para realizar atividades lúdicas, buscando a consciência ambiental através de brincadeiras e recreação, em 1991, o Projeto Verde é Vida, cria o seu mascote: o boneco Afubrinha. Uma muda de árvore que atende as comunidades de abrangência da Afubra.

Fonte: https://afubra.com.br/verde-e-vida.html

 

03/06/1996

Decreto 36.714/1996 do Estado do Rio Grande do Sul que Cria Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fumo do Estado

Fonte: https://www.agricultura.rs.gov.br/upload/arquivos/201702/13153140-decreto-fumo.PDF

 

Referência

Deputado - TITULAR EM EXERCÍCIO 2023 - 2027

Nome Civil: Rafael Pezenti

Nascimento: 06/06/1987

Naturalidade: Petrolândia, BRASIL

Escolaridade: Superior

https://tabaco.ensp.fiocruz.br/pt-br/deputado-federal-pede-apoio-do-gove...

https://tabaco.ensp.fiocruz.br/pt-br/deputado-apresenta-projeto-que-busca-garantir-representacao-de-produtores-de-tabaco-na-coniq

 

Referência

Gerente sênior de relações científicas da companhia de tabaco Souza Cruz

https://tabaco.ensp.fiocruz.br/pt-br/dispositivos-eletronicos-para-fumar...

 

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) apresentou o Plano Agrícola da Safra 2019/2020, nessa quinta-feira, retomando o foco no agronegócio gaúcho. A instituição vai disponibilizar R$ 3,25 bilhões para custeio da plantação, compra de equipamentos ou melhorias na estrutura das propriedades rurais. Para o setor do tabaco, a instituição vai disponbilizar R$ 106 milhões por meio de uma linha de crédito extra.

Referência

NASCIMENTO, Rodrigo. Banrisul disponibiliza R$ 106 milhões ao tabaco no Plano Safra. Gaz, Rio Grande do Sul, 11 set. 2020. Disponível em: Acesso em: 15 set. 2020.

 

Pelo segundo ano consecutivo, a Philip Morris Brasil (PMB) está entre as empresas mais inovadoras do País, de acordo com o Ranking 100 Open Startups, um dos mais importantes do segmento, que destaca anualmente as organizações mais engajadas no ecossistema dos novos negócios. O anúncio oficial será realizado amanhã (26/08) durante o XII Open Innovation Week (Oiweek).

Referência
Fonte: https://www.segs.com.br/demais/248707-philip-morris-brasil-uma-das-empresas-que-mais-investem-em-inovacao-no-pais

 

A Philip Morris lidera as alternativas aos cigarros com seu dispositivo de tabaco aquecido IQOS, embora concorrentes como Juul sigam de perto. A empresa obtém quase 20% da receita com produtos sem combustão.

Referência

GRETLER, Corinne. Para Philip Morris, cigarro começará a desaparecer em uma década. São Paulo, UOL, 30 jun. 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2020/06/30/para-philip-morris-cigarro-comecara-a-desaparecer-em-uma-decada.htm . Acesso em: 19 ago. 2020.

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2020/06/30/para-philip-morris-cigarro-comecara-a-desaparecer-em-uma-decada.htm

 

Balanço da Philip Morris mostra como está o comércio do cigarro na covid-19. Apesar dos prejuízos à saúde, o cigarro é vendido pelas indústrias do tabaco como "refúgio" em momentos de grande nervosismo.

Referência

GODOY, Denise. Balanço da Philip Morris mostra como está o cigarro na covid-19. Exame, São Paulo, 15 abr. 2020. Disponível em: https://exame.com/negocios/balanco-da-philip-morris-mostra-como-esta-o-cigarro-na-covid-19/ Acesso em: 24 jul. 2020.

 

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