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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

A Polícia Rodoviária Estadual apreendeu quatro caminhões carregados com aproximadamente 900 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai nos Campos Gerais, em Paraná.

Referência

WISNIEVSKI, Emanoelle. Polícia apreende quatro caminhões carregados de cigarro, em propriedade rural do Paraná. G1, Paraná, 5 mai. 2017. Disponível em: http://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/policia-apreende-quatro-caminhoes-carregados-de-cigarro-em-propriedade-rural-do-parana.ghtml Acesso em: 7 ago. 2017.

 

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 300 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai entre Três Lagoas e Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. O caminhão também tinha placa clonada. O motorista, caminhão, documentação e a carga foram encaminhadas para a Polícia Federal de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

Referência

SOUZA, Thiago de. Carga milionária de cigarros do Paraguai é apreendida na divisa com SP. Top Mídia News, Mato Grosso do Sul, 22 jun. 2017. Disponível em: http://www.topmidianews.com.br/interior/carga-milionaria-de-cigarros-do-paraguai-e-apreendida-na-divisa-com-sp/71508/ Acesso em: 21 ago. 2017.

 

A Philip Morris efetivou um reajuste de 12% nos preços dos cigarros, com vistas aacompanhar a alta de 14% realizada pela concorrente Souza Cruz. A despeito dosreajustes recentes, a Bradesco Corretora reduziu o preço-alvo da ação da Souza Cruz, deR$ 32,00 para R$ 29,00. Um dos motivos alegados é o avanço médio de 13% docomércio ilícito de cigarros.

Referência

SILVA, Maria Regina. Cigarros da Philip Morris têm reajuste médio de 12%. Estadão,São Paulo, 14 jan. 2014. Disponível em:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,cigarros-da-philip-morris-tem-reajuste-medio-de-12,175216e Acesso em: 23 fev. 2015.

 

Policiais militares de Formosa do Oeste realizaram a apreensão de três veículos cheios de cigarros contrabandeados do Paraguai. Acredita-se que na região há algum entreposto de cigarros do Paraguai, que são trazidos até a região pelos tradicionais cigarreiros e depois levados de outras formas para centros maiores.

Referência

SILVA, Léo.PM apreende três veículos em estrada rural de Formosa do Oeste.Catve.com, Paraná, 20 jan. 2015. Disponível em: http://catve.com/noticia/9/107268/pm-apreende-tres-veiculos-em-estrada-rural-de-formosa-do-oeste Acesso em: 22 jun. 2015.

 

Patrulheiros do Grupo Rodoviário da Brigada Militar de Coxilha, no Norte do Estado, prenderam em flagrante na madrugada desta quarta-feira um homem com uma carga com aproximadamente 2 mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai.Os patrulheiros faziam uma fiscalização de rotina no km 11 da ERS 135, entre Passo Fundo e Coxilha. O suspeito, que conduzia um Omega, tentou furar a barreira policial. Com isso, os policiais foram obrigados a furar os dois pneus do veículo.

Referência

SILVA, Acacio. Homem é preso com dois mil pacotes de cigarros contrabandeados em Passo Fundo. Correio do Povo, Rio Grande do Sul, 17 dez. 2014. Disponível em: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/544249/Homem-e-preso-em-Passo-Fundo-com-2-mil-pacotes-de-cigarro-contrabandeados Acesso em: 15 jun. 2015.

 

A Polícia Rodoviária Federal interceptou um caminhão carregado com 40 mil pacotes de cigarros contrabandeados em Dourados, Mato Grosso do Sul.

Referência

SANTOS, Vânia. Motorista é preso com carga de cigarro avaliada em R$ 1,2 milhão. Correio do Estado, Mato Grosso do Sul, 28 out. 2016. Disponível em: http://www.correiodoestado.com.br/cidades/dourados/motorista-e-preso-com-carga-de-cigarro-avaliada-em-r-12-milhao/289980/ Acesso em: 24 nov. 2016.

 

Notícia de divulgação do livro de fotografias que retrata as "identidades rurais", segundo o viés da Instituição Souza Cruz.

Referência

MATTOSO,Guilherme. Identidades rurais em debate. Instituto Souza Cruz, Rio de Janeiro, 23 jun. 2016.Disponível em: http://www.institutosouzacruz.org.br/groupms/sites/INS_8BFK5Y.nsf/vwPagesWebLive/DOAB7S73?opendocument Acesso em: 9 ago. 2016.

 

Notícia que apresenta o discurso da indústria do tabaco, que discorre sobre a importância do fumo para a economia do país.

Referência

LOPES, Jadir.O fumo e sua importância econômica.Secretária Municipalda Agropecuária e Meio Ambiente,27 jun. 2016. Disponível em: http://www.vistagaucha-rs.com.br/site/index.php/99-noticias/622-o-fumo-e-sua-importancia-economica# Acesso em: 4 jul. 2016.

 

A indústria de tabaco Souza Cruz pede redução de advertências sanitárias nas embalagens de produtos derivados do tabaco. A mesma argumenta ser desnecessária advertência frontal por já haver na parte traseira.

Referência

LEMOS, Alexandre Zaghi. Souza Cruz pede redução de advertência sobre riscos do tabaco em embalagens. CBN,[s.l.], 8 mai. 2017. Disponível em: http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/85087/souza-cruz-pede-reducao-de-advertencia-sobre-risco.htm Acesso em: 25 set. 2017.

 

Os cinco tipos de mercadorias mais apreendidas em 2019: Cigarros: R$ 108,4 milhões; Eletroeletrônicos: R$ 44,8 milhões; Brinquedos: R$ 35,2 milhões; Vestuário: R$ 35 milhões; Veículos: R$ 11 milhões.

Referência

LEITE, Isabela; Matozo, Leandro. Receita Federal e prefeitura fazem operação em shopping popular de SP contra produtos falsificados. G1, São Paulo, 2 set. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/09/02/receita-federal-e-prefeitura-fazem-operacao-em-shopping-popular-de-sp-contra-produtos-falsificados.ghtml Acesso em: 20 abr. 2020.

 

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