Influenciando tomadores de decisão

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) estará representado na edição 2020 do Encontro Nacional da Indústria (ENAI). Realizado anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), neste ano a programação será 100% online em razão da pandemia.  

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma audiência pública para discutir a possível inserção de novos produtos de tabaco no mercado brasileiro, como os cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido. Esses produtos, considerados estratégicos para o futuro do setor, têm a venda proibida no Brasil. Lideranças ligadas ao setor já se mobilizam para ir ao encontro. Segundo o prefeito de Venâncio Aires e membro da diretoria da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Giovane Wickert, a ideia é adotar uma posição de defesa dos novos produtos.

Recomendações para DEFs do Escritório Regional OMS Europa.

Electronic nicotine and non-nicotine delivery systems (EN&NNDS) are a heterogeneous class of products that use an electrically powered coil to heat and turn a liquid into an aerosol, which is inhaled by the user. EN&NNDS are not harmless. Although the consequences for long-term effects on morbidity and mortality have not yet been studied sufficiently, EN&NNDS are not safe for young people, pregnant women and adults who have never smoked. While it is expected that use of EN&NNDS in these groups might increase their health risks, non-pregnant adult smokers who completely and promptly switch from combustible tobacco cigarettes to use of unadulterated and appropriately regulated EN&NNDS alone might reduce their health risks. Member States that decide to regulate EN&NNDS may consider, inter alia: regulating EN&NNDS that make health claims as medicinal products and therapeutic devices; banning or restricting advertising, promotion and sponsorship of EN&NNDS; minimizing health risks to non-users by outlawing the use of EN&NNDS in all indoor spaces or where smoking is prohibited; and limiting the level and number of specific flavours allowed in EN&NNDS to reduce initiation by young people.

Os sistemas eletrônicos de entrega de nicotina e não nicotina (EN e NNDS) são uma classe heterogênea de produtos que
use uma bobina eletricamente alimentada para aquecer e transformar um líquido em um aerossol, que é inalado pelo usuário. EN e NNDS
não são inofensivos. Embora as consequências para os efeitos de longo prazo na morbidade e mortalidade ainda não tenham sido
estudados suficientemente, EN e NNDS não são seguros para jovens, mulheres grávidas e adultos que nunca fumaram.
Embora seja esperado que o uso de EN e NNDS nesses grupos possa aumentar seus riscos à saúde, adultos não grávidas
fumantes que mudam completa e prontamente de cigarros de tabaco combustível para o uso de cigarros não adulterados e
EN & NNDS devidamente regulamentados por si só podem reduzir seus riscos à saúde. Estados membros que decidem regulamentar
EN & NNDS pode considerar, inter alia: regulamentar EN & NNDS que fazem alegações de saúde como produtos medicinais e
dispositivos terapêuticos; proibição ou restrição de publicidade, promoção e patrocínio de EN & NNDS; minimizando
riscos à saúde para não usuários, proibindo o uso de EN e NNDS em todos os espaços internos ou onde fumar é proibido;
e limitar o nível e o número de sabores específicos permitidos em EN e NNDS para reduzir a iniciação por jovens.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou habeas corpus ao policial militar Erick dos Santos Ossuna, investigado no âmbito da Operação Oiketicus e condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e por integrar organização criminosa responsável por facilitar o escoamento de cargas de cigarros contrabandeados do Paraguai pelas rodovias de Mato Grosso do Sul.