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Influenciando tomadores de decisão

O ato de influenciar tomadores de decisões pode assumir diversas formas e podem ser diretas ou indiretas. Neste website, o termo lobbying direto ou indireto será usado para descrever como a indústria de produtos derivados do tabaco faz para influenciar formuladores de políticas públicas de modo a obter benefícios para que, desta forma, seus produtos não sofram regulação. Esta indústria também faz lobbying através de terceiros ou 'grupos de fachada' (lobbying indireto) para defender seus interesses que, raramente, são transparentes. Na Europa, o significado de lobbying engloba todos os tipos de atividade política corporativa, enquanto nos Estados Unidos o lobbying é mais explícito.

Este Observatório adota uma visão mais restrita, ou seja, considera lobbying como o contato entre a indústria do tabaco com formuladores de políticas públicas para obter vantagens e dificultar ações para o controle do tabaco. Para outras formas de atividade política, foram criadas aqui categorias distintas.

Lobbying Direto

O ''lobbying'' Direto refere-se à realização de contatos entre a indústria e os que são responsáveis pela legislação e/ou  regulação de produtos derivados de tabaco. Diferentes atores sociais estão envolvidos neste tipo de atividade:

  • Empresas ligadas ao tabaco
  • Pessoas da indústria do fumo
  • Políticos
  • Consultores políticos

''Lobbying'' não é simplesmente fazer chegar idéias específicas e dados à autoridades. Também busca formar vínculos ou estabelecer laços entre a indústria e o governo. Trabalhar juntamente com formuladores de políticas pode ser muito útil para indústria , da mesma forma que ter acesso a grupos de trabalho ou comitês consultivos. A idéia é manter canais livres de modo a que a indústria possa questionar o significado da legislação existente ou influenciar a elaboração de novas regulamentações. Por exemplo: temos a interferência da indústria junto ao governo, o que culminou com a criação da Câmara da Cadeia Produtiva do Tabaco, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), contribuindo para o desenvolvimento das indústrias fumageiras e a promoção de seus produtos, tal como a proposta de certificação do tabaco brasileiro1 2

Outra exemplo de influência, é o movimento de políticos que se declararam contra o Projeto de Lei  n. 769/2015, do senador José Serra. que trata de questões,como: proibição da propaganda de cigarros, utilização de aditivos que conferam sabor e aroma, padronização das embalagens de cigarro e infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos dentre outras providências. Enquanto o projeto de lei possui o apoio do próprio José Serra e do relator Otto Alencar, infelizmente o número de políticos que se mostram contra e, por conseguinte, impedem o avanço da saúde pública no combate ao tabagismo, é maior, o que demonstra o quão influente é a indústria do tabaco.

Hospitalidade e brindes

Além de conversas, os contatos podem envolver outras atividades, tais como: oferta de brindes a políticos e servidores públicos; doações em dinheiro para campanhas políticas e/ou a partidos políticos. A OMS define esta atividade como "financiamento político para angariar votos e favores legislativos". Financiamento de viagens para pesquisadores participarem de reuniões técnicas, cobrir custos de palestrantes ou ofertas de emprego são vistas como mais aceitáveis. Além disso, as propostas de empregos podem fomentar a inclusão de políticos ou servidores públicos em postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público. O Observatório lista esta última atividade sob a expressão "porta giratória".

Também há evidências sobre políticos participando de eventos organizados e patrocinados por uma empresa ligadas a industria do tabaco . Tais eventos vão desde jantares privados a viagens internacionais integralmente pagas pela indústria do tabaco. Por exemplo, a Japan Tobacco International gastou 86 mil reais entretendo parlamentares britânicos durante seis meses ao longo de 2011. 3.

Lobbying Indireto

O ''lobbying'' Indireto refere-se aos contatos entre reguladores e formuladores de políticas como detalhado acima e, entre pessoas e organizações que agem em nome da indústria fumageira. Pode-se usar como exemplo:

  • Grupos lobistas, incluindo organizações industriais (relacionadas ao tabaco) e outras organizações comerciais;
  • Redes transnacionais de lobbies;
  • Lobistas e pessoal de Relações Públicas.

Algumas pessoas argumentam que os lobistas falam em nome da indústria e são transparentes a respeito de quem os paga, então isto pode ser considerado também lobbying direto. Outros pensam que isto é discutível. A fronteira entre o lobbying direto e o indireto é tênue. No entanto, quando Institutos de Pesquisa ou outras instituições políticas estão envolvidas, verificamos a atividade de ''lobbying'' indireto, o que inclui o uso de Técnicas Envolvendo Terceiros, tais como contratar especialistas independentes para conversar com políticos, ou usar grupos de fachada para exercer pressão em nome da indústria, sem revelar seus interesses. 

Por exemplo, a organização britânica de pequenos varejistas, a National Federation of Retail Newsagents, foi denunciada por receber dinheiro da British American Tobacco (em inglês), ao fazer campanha contra regulamentações previstas sobre displays em pontos de venda. 

Outro caso recente, é a comprovação documental de subornos que foram oferecidos pela BAT para representantes políticos, que outrora se comprometeram com a Convenção-quadro para o Controle do Tabaco, da Organização das Nações Unidas, mas que entraram em acordo com os interesses da indústria de tabaco mencionada com o intuito de minar os efeitos deste tratado internacional em seus respectivos países4. Neste caso, o Programa Panorama da BBC, demonstra que três representantes de países africanos que seguem a CQCT causaram interferências a favor da BAt nas negociações sobre a convenção em 2013, dentre os quais, Godefroid Kamwenubusa, funcionário do Ministério da Saúde do Burundi, que recebeu cerca de US$ 3.000; Chaibou Bedja Abdou, representante da CQCT em Comores, que também recebeu US$ 3.000 e Bonaventure Nzeyimana, ex-representante de Ruanda, que recebeu US$ 20.0005.

Estratégias legais

O uso de estratégias legais, tais como: litígio ou desafiar a legislação, também são usadas como forma de ''lobbying'' indireto. Em 2011, no Reino Unido, a indústria tentou retardar o processo político, ao procrastinar uma rodada de consultas sobre a Diretiva sobre Produtos do Tabaco da União Européia. 

Estudo recente empregando técnicas de análise de conteúdo automatizada verificou que a legislação da União Européia concernente ao tema foi significativamente alterada, através de ações de ''lobbying'', visando contemplar os interesses da indústria, com o concurso de muitos outros ''stakeholders'', inclusive varejistas.6.

Na Austrália, a indústria desafiou a base legal para a regulamentação de embalagens genéricas nos tribunais, usando argumentos sobre direitos autorais e livre comércio e também questionou as evidências apresentadas pelos cientistas responsáveis pela pesquisa, que mostravam a influência das embalagens para o consumo desses produtos.

Outra forma de postergar a legislação e confundir a agenda é apresentar medidas voluntárias. Frequentemente esta auto-regulamentação faz parte de programas de Responsabilidade Social Corporativa, em que os lobistas estão focados em melhorar a reputação corporativa. Os esforços da indústria para ter um papel na tomada de decisões evoluiram para tentativas sofisticadas de influenciar o debate sobre o fumo e sua regulação em amplo espectro.

O Observatório também tem categorias separadas que descrevem como a indústria emprega Táticas Midiáticas,  Táticas Online e busca rebater críticas. Detalhes adicionais podem ser encontrados nessas páginas.

Lobbying

Nos EUA o exercício de lobbying é diferente de outros países europeus. Por um lado, é menos sutil, menos velado, mas, por outro, os crescentes protestos contra a influência corporativa no governo e na política, força a indústria a buscar novas estratégias. Um exemplo recente é como a Philip Morris International na tentativa de angariar acesso e influência, patrocinou no final de fevereiro de 2012, uma recepção corporativa exclusiva em Washington DC. O foco do evento foi o Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP) um acordo comercial que os EUA estão negociando com oito outros países. Entre os conferencistas e convidados incluiam-se negociadores de comércio internacional dos EUA, representantes de outros países da TPP e muitos governadores de estado. 

Convocando autoridades governamentais a não comparecerem, a ONG Tobacco-Free Kids destacou que a: "Philip Morris International estava patrocinando este evento no exato momento em que as negociações do TPP estavam programadas para recomeçar em Melbourne, Austrália. As empresas do setor tabaco estão trabalhando agressivamente para assegurar que este acordo os ajude a abrir novos mercados para seus produtos letais, a despeito de seus efeitos devastadores para a saúde e em termos de vidas ceifadas. Excluir os produtos do tabaco dos acordos comerciais irá proteger a autoridade dos países para implementar as medidas preconizadas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da OMS7.

À medida que o tempo passa, as empresas de produtos derivados de tabaco têm ajustado suas estratégias de forma a manter sua capacidade de influenciar os debates políticos:

"Grupos de ''advocacy'' em saúde têm trabalhado duro ao longo da última década para forçar a indústria fumageira a abandonar a política. E eles têm chegado perto de alcançar tal meta _ mas não de abandonar o cigarro".

Depois de estimular disputas judiciais, as empresas fumageiras têm tentado transformar sua imagem aos olhos dos americanos. Uma vez consideradas como conglomerados gigantes que podem usar seu dinheiro para obter favores políticos, as grandes empresas de tabaco agora abordam a política mais discretamente8
 

14 de dezembro de 2010: Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, 3034/2010.

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, 3034/2010 
Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010,  que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.

'''A este respeito, ver também:'''

29/04/2024

A multinacional da indústria do tabaco, British American Tobacco (BAT) Brasil, antiga Souza Cruz, envolvida em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma das patrocinadoras do 1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias, que reuniu ministros da Corte e autoridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outros participantes, em Londres.

O encontro ocorreu entre os dias 23 e 26 de abril no luxuoso hotel The Peninsula e contou com a presença dos ministros do STF Dias Toffolli (relator do processo que interessa à BAT), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os magistrados não se pronunciaram sobre o assunto quando contatados.

Por meio de nota, a BAT destacou que o evento "é um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”.

Fonte: https://www.instagram.com/p/C6bRyBZLSvV/?igsh=ZHltaWlwbzNjemd1

 

28/04/2024

Articuladora da regulamentação dos cigarros eletrônicos no País, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) viu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, manter a proibição desse tipo de produto em solo brasileiro. 

Referência

SOUZA, Thiago de. Candidata à 'rainha do tabaco', Soraya ataca Anvisa por proibir cigarros VAPEs. Top Mídia News, Mato Grosso do Sul, 28 abr. 2024. Disponível em: https://www.topmidianews.com.br/politica/soraya-ataca-anvisa-apos-proibi.... Acesso em: 27 maio 2024.

 

03/04/2024

A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) resolveu chutar o pau da barraca de vez. Após destinar recurso milionário para uma ONG (Organização Não-Governamental) do Rio de Janeiro ao invés de Mato Grosso do Sul, agora escancarou de vez o lobby em prol da indústria do tabaco no Brasil. Segundo o site TopMídiaNews, a defesa pela liberação dos cigarros eletrônicos no Senado Federal é tanta, que ela já ganhou até o apelido de “Musa do Fumo”. Sem medo de ser “feliz”, Soraya Thronicke não faz mais questão de esconder de que lado está nessa questão.

Referência

SENADORA se reúne com magnata do tabaco e recebe apelido de “musa do fumo” por defender setor. Blog do Nélio, [s.l.], 15 br. 2024. Disponível em: https://blogdonelio.com.br/senadora-se-reune-com-magnata-do-tabaco-e-rec.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

03/04/2024

Grupo que presta serviço para governo, a FSB, também assessora a indústria do tabaco, e sugeriu ao governo que contratasse o streamer Casimiro para "falar mal" de fumantes

Referência

NAKAMURA, Pedro; SPAGNUOLO, Sérgio. Grupo FSB faz lobby do vape e também sugere ações antifumo para ministério. Núcleo, [s.l.], 3 abr. 2024. Disponível em: https://nucleo.jor.br/reportagem/2024-04-03-agencia-lobby-vape-faz-campa.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

02/04/2024

A atuação de Sovava Thronicke (Podemos) pela regulamentação dos cigarros eletrônicos tem chamado a atenção no Senado Federal. Ela esteve com magnata da indústria do tabaco mundial e faz críticas à Anvisa, agência que proibiu a comercialização do produto no Brasil, em razão de estudos apontarem alto grau de nocividade ao organismo. 

Referência

SOUZA, Thiago. Encontro com magnata do tabaco e defesa dos VAPEs; Soraya vira 'Musa do Fumo' no Senado. Top Mídia News, Mato Grosso do Sul, 2 abr. 2024. Disponível em: https://www.topmidianews.com.br/politica/encontro-com-magnata-do-tabaco-.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

30/03/2024

A  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou recentemente a lista das contribuições recebidas em consulta pública sobre a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as 13.930 participações, 37% foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país, enquanto 59% disseram ter opinião diferente —contrária ou com outras ponderações. A consulta é uma das etapas finais de processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre potenciais riscos à saúde dos chamados dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), a agência recomendou que a proibição, em vigor desde 2009, seja mantida.

Referência

ANVISA analisa resultados de consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos. Folha de São Paulo, 15 abr. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/03/anvisa-analisa-re.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

29/03/2024

A cada dez cigarros consumidos em São Paulo, quatro são ilegais e o principal motivo para o avanço do mercado clandestino é o preço, que chega a ser 59% mais baixo. É o que mostra a nova pesquisa do instituto Ipec feita a pedido do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade). Apesar disso, a presença dos cigarros contrabandeados no varejo tradicional está caindo. Em 2019, eles responderam por mais da metade das vendas (54%) e, agora, 32%.

Referência

CONTRABANDO de cigarro cai, mas ainda desvia R$ 7,5 bilhões em impostos. Ricardo Antunes, [s.l.], 29 mar. 2024. Disponível em: https://ricardoantunes.com.br/contrabando-de-cigarro-cai-mas-ainda-desvi.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

27/03/2024

Boletim doze publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial assinado por Luis Guilherme Hasselmann; opinião sobre a integração do controle agrário de acordo com as demandas globais da COP 10, por Breno Gaspar; entrevista com Vera Luiza da Costa e Silva – Secretária Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (CONICQ) e notícias extras.

Referência

DESAFIOS e perspectivas: indústria do tabaco, saúde e agricultura familiar no Brasil [boletim DOZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 12, 27 mar. 2024.

 

02/03/2024

A Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) questiona os debates da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A pauta que tratou desde meio ambiente a direitos humanos voltou a falar também de diversificação. Para o presidente da ITGA, José Javier Aranda, os temas ultrapassam o objetivo do tratado que é de saúde pública, além de conterem desinformação. Cita como exemplo o desmatamento de áreas para o cultivo. “Eles estão desinformados, estão inventando porque temos tudo regulamentado. O hectare não aumenta. Você sabe quem são aqueles que desmatam? As grandes plantações de soja, quem faz isso são eles, os produtores de grãos. Mas não o tabaco, o tabaco é pequeno”.

Referência

ASSOCIAÇÃO Internacional de Produtores de Tabaco questiona debates da COP10 e defende produção. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 2 mar. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/associacao-internacional-de-produtores-de-tabac.... Acesso em: 11 mar 2024.

 

26/02/2024

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) vai sediar, no dia 18 de março, a Reunião Regional das Américas de 2024, da Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco (ITGA). A realização do encontro em Santa Cruz do Sul, irá oportunizar a visita das delegações dos países-membros à Expoagro Afubra (19 a 22 de março).

Referência

AFUBRA sedia reunião regional da Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco. Olá jornal, Rio Grande do Sul, 26 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/afubra-sedia-reuniao-regional-da-associacao-int.... Acesso em: 4 mar. 2024.

 

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