Voto em separado do senador Gladson Cameli, sendo contra o projeto de lei nº 769, de 2015do senador José Serra, que discorre sobre a padronização das embalagens de cigarro bem como a proibição do uso de aditivos que confiram sabor ou aroma a esses produtos.
CAMELI, Gladson.Voto em separado - PLSnº 769, de 2015. Câmara do Senado, Brasília, DF, 6 abr. 2016.Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124339.Acesso em: 13 jun. 2016.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) reativou a Câmara Setorial do Tabaco para avaliar, com entidades representativas de produtores, indústrias e órgãos de apoio ao segmento fumageiro, a situação do setor frente à pandemia do Covid-19. O secretário Covatti Filho coordenou a reunião, na manhã desta quarta-feira (15), e destacou a importância do segmento no PIB do Rio Grande do Sul, responsável por 14% das exportações da agronegócio gaúcho.
SETOR do tabaco avalia restrições. Agrolink, Salvador, 16 abr. 2020. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/setor-do-tabaco-avalia-restricoes_432554.html . Acesso em: 04 abr. 2020.
Artigo de opinião: Como a Política Nacional de Controle do Tabaco pode ajudar no enfrentamento da Pandemia Covid-19?
A polícia Federal, junto da Brigada Militar, apreendeu 2,1 mil pacotes de cigarro, o equivalente a 21 mil maços de cigarro, contrabandeados do Paraguai, no Humaitá, em Rio Grande do Sul. Os policiais abordaram dois carros, sendo que um era utilizado como batedor, enquanto o outro transportava a carga. Essa apreensão foi realizada por meio da Operação Sentinela, que visa o controle, fiscalização e inteligência policial na fronteira do Brasil, e tem por objetivo a repressão e prevenção de crimes transacionais, por exemplo, contrabando de drogas e armas.
POLÍCIA Federal apreende 21 mil maços de cigarro contrabandeado no noroeste do Estado. DC, Rio Grande do Sul, 4 dez. 2014. Disponível em: http://www.diariodecanoas.com.br/_conteudo/2014/12/noticias/rio_grande_do_sul/108566-policia-federal-apreende-21-mil-macos-de-cigarro-contrabandeado-no-noroeste-do-estado.html Acesso em: 30 jun. 2015.
Santo Ângelo/RS – a Polícia Federal apreendeu nessa segunda-feira, 3/11, mais de cinco mil pacotes de cigarro de origem estrangeira. A ação, em atividade da Operação Sentinela, ocorreu na Rodovia ERS 150, em Vicente Dutra. Dois homens foram presos em flagrante. Policiais federais identificaram três veículos que transportaram grande quantidade de cigarros. Um dos veículos foi abandonado e o motorista conseguiu fugir. A mercadoria e os veículos foram apreendidos e encaminhados à Brigada Militar, em Frederico Westphalen, para posterior retirada pela Receita Federal. Os presos foram encaminhados ao presídio em Santo Ângelo, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
PF apreende 50 mil maços de cigarro em Vicente Dutra.Polícia Federal,Rio Grande do Sul, 4 nov. 2014. Disponível em: http://www.dpf.gov.br/agencia/noticias/2014/11/pf-apreende-50-mil-macos-de-cigarro-em-vicente-dutra Acesso em: 12 mar. 2015.
Documento que apresenta de forma compilada o nome dos parlamentares que receberam contribuições financeiras das indústrias de tabaco Alliance One, China Brasil Tabacos e Philip Morris. O relatório tem como fonte o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE WEB), que por sua vez, apresenta os dados referente ao ano de 2014.
LISTA de parlamentares que receberam contribuições das indústrias de tabaco (ano base 2014). [s.n.], [s.l.], 2014. Acesso em: 29 set. 2016.
As guias referentes ao artigo 5.3 são bem específicas a este respeito e estabelecem oseguinte: Guia 25: A indústria do tabaco realiza atividades descritas como socialmenteresponsáveis para desvincular sua imagem da natureza letal do produto que produz evende ou interferir com o estabelecimento e implantação das políticas de saúdepública. Atividades que são descritas como "socialmente responsáveis" pela indústriafumageira, buscando a promoção do consumo do tabaco, são tanto uma estratégia demarketing quanto de relações públicas que recaem na definição que a Convenção dápara "publicidade, promoção e patrocínio". Guia 27. A responsabilidade social corporativa da indústria fumageira é, segundo aOMS, uma contradição intrínseca, na medida em que as funções básicas da indústriaestão em conflito com as metas das políticas de saúde pública no que diz respeito aocontrole do tabaco. No item Recomendações, a guia 27 explicita:6.1 As partes devem assegurar que todos os órgãos de governo e o público sejaminformados e conscientizados acerca do verdadeiro propósito e alcance das atividadesdescritas como "socialmente responsáveis" desempenhadas pela indústria fumageira.6.2 As partes não devem endossar, apoiar, formar parcerias ou participar de atividadesda indústria fumageira descritas como "socialmente responsáveis".6.3 As partes não devem permitir revelação pública pela indústria fumageira ou porqualquer pessoa agindo em seu nome de atividades descritas como "socialmenteresponsáveis" ou de gastos representados por estas atividades, exceto quandolegalmente exigido relatar tais gastos, tais como em relatórios anuais.
GUIDELINES for implementation of Article 5.3 of the WHO Framework Conventionon Tobacco Control: [DIRETRIZES para a proteção das políticas de saúde pública para o controle do tabaco contra os interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco (art.5.3)]. Organização Mundial da Saúde, [s.d.]. Disponível em: http://www.who.int/fctc/guidelines/article_5_3.pdf Acesso em: 27 jan. 2015.
Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra as doações indiretas realizadas pela indústria Philip Morris para parlamentares que se candidataram em 2014.
CONSULTA Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha[Philip Morris].Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, DF, 2014.Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action Acesso em: 12 jul. 2016.
Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra as doações realizadas pela indústria China Brasil Tabacos para parlamentares que se candidataram em 2014.
CONSULTA Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [China Brasil Tabacos]. Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action Acesso em: 11 jul. 2016.
Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra as doações realizadas pela indústria de tabaco Alliance One para parlamentares que se candidataram em 2014.
CONSULTA Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [Alliance One].Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, DF, 2014.Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action Acesso em: 8 jul. 2016.