Documento recursal que solicita a revisão da PLS 769, de 2015, que versa sobre a proibição de propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma aos respectivos produtos, além de estabelecer uma padronização das embalagens de produtos fumígenos.
HEINZE, Luis Carlos. Recurso Nº 12, 2019 (ao PLS 769, de 2015). Câmara do Senado, Brasília, DF, 16 jul. 2019.
HEINZE, Luis Carlos.Projeto de Decreto Legislativo 3.034 de 2010 [arquivado]. Câmara dos Deputados.Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/831206.pdf Acesso em: 30 mar. 2015.
ENTREVISTA de Régis de Oliveira Júnior, Secretário municipal da Saúde de Santa Cruz. " Estamos há mais de 60 dias trabalhando para minimizar os efeitos do vírus em nossa cidade. Recebemos anualmente milhares de visitantes. Desde que surgiu a doença na China, passamos a monitorar a situação e nos organizar para a possível chegada do problema em Santa Cruz. Como a indústria do tabaco atrai investidores do mundo inteiro, nos preocupamos ainda mais com o novo coronavírus e nos adiantamentos para estarmos preparados".
GARCIA, Pedro. “As pessoas ainda não entenderam a gravidade”, diz secretário de Saúde. Gaz, Rio Grande do Sul, 30 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/03/30/163815-as_pessoas_ainda_nao_entenderam_a_gravidade_diz_secretario_de_saude.html.php
Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), afirma que a redução no preço do produto legal inviabilizaria o contrabando e aumentaria a arrecadação brasileira. O mesmo alega que o equilibro na imposição tributária inviabilizaria o comércio ilegal, contudo, negligencia os dados que registram que o retorno tributário dos produtos derivados do tabaco são inferiores aos gastos do governo com relação a saúde pública, tendo em vista os inúmeros efeitos nocivos dos produtos fumageiros.
GARCIA, Pedro. Não há como conter o contrabando sem revisão tributária, diz presidente do Idesf. Gaz, Rio Grande do Sul, 30 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/geral/2020/03/30/163831-nao_ha_como_conter_o_contrabando_sem_revisao_tributaria_diz_presidente_do_idesf.html.php Acesso em: 1 abr. 2020.
A indústria de cigarros Souza Cruz irá injetar R$ 1,5 milhão em projetos de informatização da Justiça brasileira em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A iniciativa é do governo por meio do Ministério da Justiça. O projeto Justiça sem Papel é polêmico, uma vez que as empresas, inclui-se a Souza Cruz, responde a diversas ações de indenizações por ex-fumantes entre outros casos. Em complemento, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade cujo autor é a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que trata da lei que impôs limites a propaganda de cigarro e demais produtos na rádio e televisão. Nelson Jobim, presidente do STF, afirmou que o judiciário não tem participação direta no projeto, ressaltando que o convênio é de responsabilidade do FGV. Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV, afirmou que não há possibilidade de influência da Souza Cruz nos processos judiciais, discurso que também foi confirmado pelo Secretario de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault.
SILVANA, de Freitas. Souza Cruz injeta R$ 1,5 milhões no judiciário. Folha de São Paulo, São Paulo, 13 nov. 2004. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u65689.shtml Acesso em: 13 jan. 2015.
O documentário "CIGARRO DO CRIME", produção da VICE Brasil para o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), mostra os rastros do contrabando de cigarros vindos do Paraguai. A abordagem discutida reflete o discurso praticado pelas indústrias de tabaco, no qual há necessidade de redução de impostos aplicados em cigarros legais, para que ocorra uma redução do consumo de tabaco proveniente de comércio ilícito. Contudo, a abordagem econômica apresentada pelas indústrias difere do grande prejuízo que as mesmas ocasionam as cofres públicos no quesito saúde pública.
CIGARRO do Crime. Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, São Paulo: FNCP, 2020. 1 arquivo formato AVI (43 min.). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sJlh7ech6m0 Acesso em: 27 maio 2020.
Notícia que ressalta a importância para o controle do tabagismo, no que diz respeito ao tema das embalagens padronizadas para o cigarro. Todavia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, considera o tema "complexo" e diz que não há embasamento científico para implementar tal política para a saúde pública.
FORMENTI, Lígia. Fumo: ministro evita embalagem-padrão. Estadão, São Paulo, 2 jun. 2016. Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,fumo-ministro-evita-embalagem-padrao,10000054763 Acesso em: 3 jun. 2016.
No entanto, a ligação entre a Forest e o chef não é tão explícita. Por exemplo, emagosto de 2011, quando Worrall Thompson divulgou uma petição eletrônicareivindicando que o governo revisse a proibição de fumar.
FOREST. TV chef launches e-petition to amend smoking ban. Forestonline.org,
Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra asdoaçõesindiretas realizadas pela indústria Philip Morris para o parlamentarGiovani Batista Feltes,que se candidatou em 2014.
FELTES, Giovani Batista.Consulta Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha[Philip Morris - Nº doc:6603121].Tribunal Superior Eleitoral,Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/resumoReceitasByCandidato.action Acessp em: 1 ago. 2016.
Notícia que trata da questão dos aditivos mentolados em cigarros como uma ação que propicia a entrada dos jovens ao fumo, segundo Scott Gottlieb, comissário da Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, em inglês). Contudo, o mesmo considera que os cigarros eletrônicos são mais seguros do que os comuns, apesar de ainda não haver estudos comprobatórios quanto aos reais riscos desse modelo de fumo.
Edney, Anna. Mentol em cigarros é `problema significativo', segundo FDA. Uol, São Paulo, 13 nov. 2018. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2018/11/13/mentol-em-cigarros-e-problema-significativo-segundo-fda.htm Acesso em: 26 nov. 2018.