Influenciando tomadores de decisão

Cadeia produtiva do tabaco diz que acelerar a diversificação é garantir aos produtores uma alternativa competitiva e viável a médio e longo prazo. Porém, a participação efetiva do governo brasileiro nesta demanda vem frustrando o setor nos últimos anos.

Comitiva de deputados federais e estaduais, além de lideranças da cadeia produtiva do tabaco se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em busca de representatividade do setor de tabaco na 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 8). Participaram da reunião: Iro Schünke, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), o deputado federal Alceu Moreira, do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, e dos deputados estaduais Edson Brum, Gilmar Sossella, além de representantes de entidades, como o presidente da Câmara Setorial do Tabaco e secretário da Afubra, Romeu Schneider; o presidente da Associação das Indústrias Brasileira do Fumo (Abifumo), Carlos Galant e o vice-presidente da Fetag, Nestor Bonfanti. O encontro foi agendado pelo deputado Sergio Moraes.

Os custos de saúde ligados patologias ligadas ao tabaco informam a necessidade de haver uma limitação à utilização do produto. Tal limitação é política pública possível para que se possa respeitar o dispositivo insculpido no art. 196 da CF/88. Como a saúde é direito de todos e dever do Estado, gera-se a possibilidade desse limitar a liberdade individual para restringir, de forma proporcional, condutas que possam ser identificadas como causadoras de problemas de saúde. O exemplo é o tabaco, que é objeto de vários estudos, nacionais e estrangeiros, sobre o impacto de seu uso na saúde. Como os recursos para a saúde são escassos, a realização de políticas públicas que atuem na prevenção servem para diminuição de custos da saúde, a longo prazo, podem efetivar o direito à saúde, direito social, a uma maior parcela da população, que não tem acesso ao Poder Judiciário. Além disso, a não existência de política pública preventiva deve diminuir o espaço argumentativo que contrapõe orçamento e direito à saúde.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de R$ 5milhões em cigarro contrabandeado, no Mato Grosso do Sul. Três foram presos eoutros dois conseguiram fugir de cerco policial. O carregamento de cigarro é recorde neste ano,segundo PRF.