Após o Supremo Tribunal Federal manter regra da Anvisa sobre a proibição de cigarros com sabor, surgiram 4 novas ações, sem que tenha havido concessão de liminares pretendidas pela indústria. Quer parecer que a decisão do STF, embora não vinculante, influenciou a não concessão das liminares.
BRASIL. Ação Judicial na Justiça Federal [Processo nº 0046897-86.2012.4.01.3400 ]. Apelante: Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco . Apelada: Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relator: Liviane Kelly Soares Vasconcelos .Brasília, DF, 26 set. 2012. Disponível em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00468978620124013400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar . Acesso em: 2 mai. 2018.
Policiais militares de Formosa do Oeste realizaram a apreensão de três veículos cheios de cigarros contrabandeados do Paraguai. Acredita-se que na região há algum entreposto de cigarros do Paraguai, que são trazidos até a região pelos tradicionais cigarreiros e depois levados de outras formas para centros maiores.
SILVA, Léo.PM apreende três veículos em estrada rural de Formosa do Oeste.Catve.com, Paraná, 20 jan. 2015. Disponível em: http://catve.com/noticia/9/107268/pm-apreende-tres-veiculos-em-estrada-rural-de-formosa-do-oeste Acesso em: 22 jun. 2015.
Patrulheiros do Grupo Rodoviário da Brigada Militar de Coxilha, no Norte do Estado, prenderam em flagrante na madrugada desta quarta-feira um homem com uma carga com aproximadamente 2 mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai.Os patrulheiros faziam uma fiscalização de rotina no km 11 da ERS 135, entre Passo Fundo e Coxilha. O suspeito, que conduzia um Omega, tentou furar a barreira policial. Com isso, os policiais foram obrigados a furar os dois pneus do veículo.
SILVA, Acacio. Homem é preso com dois mil pacotes de cigarros contrabandeados em Passo Fundo. Correio do Povo, Rio Grande do Sul, 17 dez. 2014. Disponível em: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/544249/Homem-e-preso-em-Passo-Fundo-com-2-mil-pacotes-de-cigarro-contrabandeados Acesso em: 15 jun. 2015.
Após realizar as credenciais para participar da Conferência entre as Partes (COP6), em Moscou, na Rússia, as pessoas da indústria de Tabaco, tiveram que deixar o local do evento, uma vez que a entrada não era permitida com base no art. 5.3, que trata da necessidade de proteção da saúde pública em detrimento da influência das indústrias de tabaco. Moon Chang-jin, presidiou a mesa diretora da conferência e confirmou a necessidade de retirar as 50 pessoas ligadas a indústria fumageira. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) Iro Schünke, considera o ato antidemocrático além de gerar protestos.
SIEBENEICHLER, Guilherme. Sem democracia, defensores do tabaco ficam de fora da COP6. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 14 out. 2014. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/sem-democracia-defensores-do-tabaco-ficam-de-fora-da-cop-6 Acesso em: 15 out. 2014.
A diversificação agrícola em áreas de cultivo do tabaco é uma das propostas da Convenção-Quadro, considerada o primeiro tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde. O objetivo deste estudo é evidenciar e discutir as dificuldades e potencialidades referentes à diversificação agrícola e substituição ao cultivo do tabaco entre representantes do Estado, de organizações da sociedade civil e da própria indústria, em região produtora do Sul do Brasil. Foi desenvolvido estudo do tipo etnográfico com realização de 42 entrevistas semiestruturadas, com famílias de agricultores e informantes-chave, além de observação participante das famílias, em localidade rural do estado do Rio Grande do Sul. Há políticas públicas potencializadoras da diversificação, como crédito agrícola e assistência técnica, mas elas ainda não atingiram os fumicultores pesquisados. Conclui-se que a ampliação e direcionamento de políticas públicas e o resgate e fortalecimento da agricultura familiar são essenciais para a diversificação agrícola e substituição do cultivo do tabaco proposta pela Convenção-Quadro.
RIQUINHO, Deise Lisboa; HENNINGTON, Élida Azevedo.Diversificação agrícola em localidade rural do Sul do Brasil: reflexões e alternativas de cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, V. 24, n. 1, jan./mar. 2014.
Artigo em que Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia política da USP, discorre sobre a imposição do Estado na regulamentação da saúde e do consumo de produtos fumageiros. O autor afirma que há um controle exagerado por parte do governo contra as indústrias de tabaco, e ressalta que em comparação com outros produtos que causam malefícios à saúde, deve-se olhar com mais cautela para as indústrias alimentícias.
RIBEIRO, Renato Janine.O direito de fazer mal a si próprio. Zero Hora, Rio Grande do Sul, 10 jan. 2015. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/proa/noticia/2015/01/renato-janine-ribeiro-o-direito-de-fazer-mal-a-si-proprio-4678527.html Acesso em: 21 jan. 2015.
Susta os efeitos da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - número 112, de 29 de novembro de 2010.
MOREIRA, Alceu. Projeto de decreto legislativo N. 3.034, de 2010. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Susta os efeitos da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - número 112, de 29 de novembro de 2010. Brasília, 18 de jun. 2010. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1003533&filename=Tramitacao-PDC+3034/2010 Acesso em: 30 mar. 2015.
Correspondência enviada para o CONICQ, pelas indústrias de tabaco Souza Cruz e British American Tobacco (BAT), que versa sobre o comércio ilícito e contrabando de cigarros.
MENDONÇA, Constantino. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e o comércio ilícito. Souza Cruz, Rio Grande do Sul, 21 nov. 2006. Acesso em: 5 mar. 2015.
A resolução 14 da agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA) reconsiderou obanimento de 145 substâncias, porém proibiu os cigarros flavorizados, identificadoscomo aliciadores de fumantes juvenis. Quanto a necessidade das substânciasutilizadas na fabricação do fumo, Paula Johns, presidente da Aliança de Controle doTabagismo (ACT) e Sabrina Presman da Associação Brasileira de Estudos sobreÁlcool e Drogas (Abead), criticam a importância dada as substâncias pelas indústrias,uma vez que há cigarros que são produzidos sem adição de substâncias e mesmo osprodutos naturais, podem apresentar substânciasalcatrão, encontrado nas folhas de fumo.
MEDEIROS, Étore; CHAIB, Julia. ANVISA flexibiliza restrição a cigarros, mas bane produtos com sabores.UAI, Minas Gerais, 18ago. 2013. Disponível em:http://sites.uai.com.br/app/noticia/saudeplena/noticias/2013/08/18/noticia_saudeplena,144365/anvisa-flexibiliza-restricao-ao-cigarro.shtml Acesso em: 19 fev. 2015.
Notícia de divulgação do livro de fotografias que retrata as "identidades rurais", segundo o viés da Instituição Souza Cruz.
MATTOSO,Guilherme. Identidades rurais em debate. Instituto Souza Cruz, Rio de Janeiro, 23 jun. 2016.Disponível em: http://www.institutosouzacruz.org.br/groupms/sites/INS_8BFK5Y.nsf/vwPagesWebLive/DOAB7S73?opendocument Acesso em: 9 ago. 2016.