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Influenciando tomadores de decisão

Após o Supremo Tribunal Federal manter regra da Anvisa sobre a proibição de cigarros com sabor, surgiram 4 novas ações, sem que tenha havido concessão de liminares pretendidas pela indústria. Quer parecer que a decisão do STF, embora não vinculante, influenciou a não concessão das liminares.

Referência

BRASIL. Ação Judicial na Justiça Federal [Processo nº 0046897-86.2012.4.01.3400 ]. Apelante: Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco . Apelada: Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relator: Liviane Kelly Soares Vasconcelos .Brasília, DF, 26 set. 2012. Disponível em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00468978620124013400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar . Acesso em: 2 mai. 2018.

 

Policiais militares de Formosa do Oeste realizaram a apreensão de três veículos cheios de cigarros contrabandeados do Paraguai. Acredita-se que na região há algum entreposto de cigarros do Paraguai, que são trazidos até a região pelos tradicionais cigarreiros e depois levados de outras formas para centros maiores.

Referência

SILVA, Léo.PM apreende três veículos em estrada rural de Formosa do Oeste.Catve.com, Paraná, 20 jan. 2015. Disponível em: http://catve.com/noticia/9/107268/pm-apreende-tres-veiculos-em-estrada-rural-de-formosa-do-oeste Acesso em: 22 jun. 2015.

 

Patrulheiros do Grupo Rodoviário da Brigada Militar de Coxilha, no Norte do Estado, prenderam em flagrante na madrugada desta quarta-feira um homem com uma carga com aproximadamente 2 mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai.Os patrulheiros faziam uma fiscalização de rotina no km 11 da ERS 135, entre Passo Fundo e Coxilha. O suspeito, que conduzia um Omega, tentou furar a barreira policial. Com isso, os policiais foram obrigados a furar os dois pneus do veículo.

Referência

SILVA, Acacio. Homem é preso com dois mil pacotes de cigarros contrabandeados em Passo Fundo. Correio do Povo, Rio Grande do Sul, 17 dez. 2014. Disponível em: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/544249/Homem-e-preso-em-Passo-Fundo-com-2-mil-pacotes-de-cigarro-contrabandeados Acesso em: 15 jun. 2015.

 

Após realizar as credenciais para participar da Conferência entre as Partes (COP6), em Moscou, na Rússia, as pessoas da indústria de Tabaco, tiveram que deixar o local do evento, uma vez que a entrada não era permitida com base no art. 5.3, que trata da necessidade de proteção da saúde pública em detrimento da influência das indústrias de tabaco. Moon Chang-jin, presidiou a mesa diretora da conferência e confirmou a necessidade de retirar as 50 pessoas ligadas a indústria fumageira. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) Iro Schünke, considera o ato antidemocrático além de gerar protestos.

Referência

SIEBENEICHLER, Guilherme. Sem democracia, defensores do tabaco ficam de fora da COP6. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 14 out. 2014. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/sem-democracia-defensores-do-tabaco-ficam-de-fora-da-cop-6 Acesso em: 15 out. 2014.

 

A diversificação agrícola em áreas de cultivo do tabaco é uma das propostas da Convenção-Quadro, considerada o primeiro tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde. O objetivo deste estudo é evidenciar e discutir as dificuldades e potencialidades referentes à diversificação agrícola e substituição ao cultivo do tabaco entre representantes do Estado, de organizações da sociedade civil e da própria indústria, em região produtora do Sul do Brasil. Foi desenvolvido estudo do tipo etnográfico com realização de 42 entrevistas semiestruturadas, com famílias de agricultores e informantes-chave, além de observação participante das famílias, em localidade rural do estado do Rio Grande do Sul. Há políticas públicas potencializadoras da diversificação, como crédito agrícola e assistência técnica, mas elas ainda não atingiram os fumicultores pesquisados. Conclui-se que a ampliação e direcionamento de políticas públicas e o resgate e fortalecimento da agricultura familiar são essenciais para a diversificação agrícola e substituição do cultivo do tabaco proposta pela Convenção-Quadro.

Referência

RIQUINHO, Deise Lisboa; HENNINGTON, Élida Azevedo.Diversificação agrícola em localidade rural do Sul do Brasil: reflexões e alternativas de cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, V. 24, n. 1, jan./mar. 2014.

 

Artigo em que Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia política da USP, discorre sobre a imposição do Estado na regulamentação da saúde e do consumo de produtos fumageiros. O autor afirma que há um controle exagerado por parte do governo contra as indústrias de tabaco, e ressalta que em comparação com outros produtos que causam malefícios à saúde, deve-se olhar com mais cautela para as indústrias alimentícias.

Referência

RIBEIRO, Renato Janine.O direito de fazer mal a si próprio. Zero Hora, Rio Grande do Sul, 10 jan. 2015. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/proa/noticia/2015/01/renato-janine-ribeiro-o-direito-de-fazer-mal-a-si-proprio-4678527.html Acesso em: 21 jan. 2015.

 

Susta os efeitos da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - número 112, de 29 de novembro de 2010.

Referência

MOREIRA, Alceu. Projeto de decreto legislativo N. 3.034, de 2010. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Susta os efeitos da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - número 112, de 29 de novembro de 2010. Brasília, 18 de jun. 2010. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1003533&filename=Tramitacao-PDC+3034/2010 Acesso em: 30 mar. 2015.

 

Correspondência enviada para o CONICQ, pelas indústrias de tabaco Souza Cruz e British American Tobacco (BAT), que versa sobre o comércio ilícito e contrabando de cigarros.

Referência

MENDONÇA, Constantino. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e o comércio ilícito. Souza Cruz, Rio Grande do Sul, 21 nov. 2006. Acesso em: 5 mar. 2015.

 

A resolução 14 da agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA) reconsiderou obanimento de 145 substâncias, porém proibiu os cigarros flavorizados, identificadoscomo aliciadores de fumantes juvenis. Quanto a necessidade das substânciasutilizadas na fabricação do fumo, Paula Johns, presidente da Aliança de Controle doTabagismo (ACT) e Sabrina Presman da Associação Brasileira de Estudos sobreÁlcool e Drogas (Abead), criticam a importância dada as substâncias pelas indústrias,uma vez que há cigarros que são produzidos sem adição de substâncias e mesmo osprodutos naturais, podem apresentar substânciasalcatrão, encontrado nas folhas de fumo.

Referência

MEDEIROS, Étore; CHAIB, Julia. ANVISA flexibiliza restrição a cigarros, mas bane produtos com sabores.UAI, Minas Gerais, 18ago. 2013. Disponível em:http://sites.uai.com.br/app/noticia/saudeplena/noticias/2013/08/18/noticia_saudeplena,144365/anvisa-flexibiliza-restricao-ao-cigarro.shtml Acesso em: 19 fev. 2015.

 

Notícia de divulgação do livro de fotografias que retrata as "identidades rurais", segundo o viés da Instituição Souza Cruz.

Referência

MATTOSO,Guilherme. Identidades rurais em debate. Instituto Souza Cruz, Rio de Janeiro, 23 jun. 2016.Disponível em: http://www.institutosouzacruz.org.br/groupms/sites/INS_8BFK5Y.nsf/vwPagesWebLive/DOAB7S73?opendocument Acesso em: 9 ago. 2016.

 

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