Após 12 anos de debates judiciais sobre a constitucionalidade da regulação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do uso de aditivos em produtos de tabaco, o tema foi amplamente discutido e está pronto para uma decisão apta a consolidar o que já foi decidido pelo próprio STF na ADI 4874/DF.
Documento com a relação do TOP 10 de interferência da indústria do tabaco.
“TOP 10” Estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2024. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 6 fev. 2025.
A comissão representativa dos fumicultores acordou com a BAT um reajuste, linear, de 10,55% no Virgínia e 7,01% no Burley, para a safra de tabaco 2024/2025, o que significa a reposição da variação do custo de produção. Com isso, a BAT passa a operar com o valor de R$ 23,30 kg na classe BO1 do Virginia e R$ 20,55 kg na classe B1 do Burley, mantendo uma tabela com rentabilidade para seu produtor integrado.
RADTKE, Luciana Jost. Representação dos produtores e BAT assinam acordo. Afubra, Rio Grande do Sul, 3 fev. 2025. Disponível em: https://afubra.com.br/representacao-dos-produtores-e-bat-assinam-acordo/. Acesso em: 16 abr. 2025.
O cigarro eletrônico está proibido no Brasil desde 2009, depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o considerou um produto altamente nocivo à saúde pública e que causa dependência em seus usuários. Desde então, numerosos estudos científicos e fatos médicos corroboram essa avaliação. A indústria tabagista, porém, continua a propalar as vantagens dos vaporizadores – ou vapes – como solução ao tabagismo e não tem medido esforços para convencer políticos e outras autoridades da necessidade de legalizar o produto.
LICHOTTI, Camille. “Talvez a gente possa colaborar”. Piauí, Brasília, 17 nov. 2024. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/audio-secretario-receita-anvisa-cigarro-e.... Acesso em: 24 mar. 2025.
Na tarde desta sexta-feira, 10, o prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes, recebeu em seu gabinete os gestores Marcilio Drescher e Romeu Schneider, presidente e vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
PREFEITO recebe diretoria da Afubra. Rádio Santa Cruz, Rio Grande do Sul, 10 jan. 2025. Disponível em: https://portalradiosantacruz.com.br/prefeito-recebe-diretoria-da-afubra/. Acesso em: 17 fev. 2025. Acesso em: 31 mar. 2025.
Na tarde do dia 9 de julho, deputados federais, empresários e lobistas de todo o Brasil caminhavam apressados pelos corredores da Câmara dos Deputados.
A Casa finalizava as negociações para a votação do projeto de lei da reforma tributária no dia seguinte. Mas, apesar de intermináveis sessões nos meses anteriores sobre o assunto, um setor em específico ainda não estava inteiramente satisfeito: o agro.
Os cigarros eletrônicos, como vaporizadores e pods, são prejudiciais à saúde pública e sua flexibilização é incompatível com a Política Nacional de Controle do Tabaco. Esse é o posicionamento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) em nota técnica que analisou projeto de lei sobre o tema, em tramitação no Senado Federal. O documento será enviado para o Congresso Nacional como forma de contribuir para a discussão do tema.
REGULAMENTAÇÃO de cigarros eletrônicos contraria Política Nacional de Controle do Tabaco, diz MPF. AM1, Amazonas, 19 dez. 2024. Disponível em: https://amazonas1.com.br/regulamentacao-de-cigarros-eletronicos-contrari.... Acesso em: 24 fev. 2025.
Nota obre a aprovação do projeto de regulamento da reforma tributária Senad/MJSP.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Nota - Reforma Tributária. Brasília, 18 dez. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas.... Acesso em: 7 abr. 2025.
A 11° Conferências das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco será realizada em novembro de 2025. O evento internacional voltará a ser realizado em Genebra, na Suíça, país-sede da Organização Mundial da Saúde.
WACHOLZ, Letícia . tABACO: datas da COP 11 e MOP 4 são confirmadas. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 16 dez. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/tabaco-datas-da-cop-11-e-mop-4-sao-confirm.... Acesso em: 27 jan. 2025.
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 13, audiência pública sobre o impacto do comércio ilegal dos novos dispositivos para fumar (DEFs). Proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o mercado destes produtos é 100% ilegal. Estima-se que cerca de 4,5 milhões de brasileiros utilizem cigarros eletrônicos, número que deve crescer para 7,5 milhões até 2026. A audiência durou 2h45min e reuniu representantes de entidades empresariais, de saúde, de consumidores, deputados entre outros.
AUDIÊNCIA na Câmara dos Deputados alerta para importância econômica e sanitária da regulamentação dos cigarros eletrônicos. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 13 nov. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/audiencia-na-camara-dos-deputados-alerta-para-i.... Acesso em: 27 jan. 2025.