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Influenciando tomadores de decisão

O ato de influenciar tomadores de decisões pode assumir diversas formas e podem ser diretas ou indiretas. Neste website, o termo lobbying direto ou indireto será usado para descrever como a indústria de produtos derivados do tabaco faz para influenciar formuladores de políticas públicas de modo a obter benefícios para que, desta forma, seus produtos não sofram regulação. Esta indústria também faz lobbying através de terceiros ou 'grupos de fachada' (lobbying indireto) para defender seus interesses que, raramente, são transparentes. Na Europa, o significado de lobbying engloba todos os tipos de atividade política corporativa, enquanto nos Estados Unidos o lobbying é mais explícito.

Este Observatório adota uma visão mais restrita, ou seja, considera lobbying como o contato entre a indústria do tabaco com formuladores de políticas públicas para obter vantagens e dificultar ações para o controle do tabaco. Para outras formas de atividade política, foram criadas aqui categorias distintas.

Lobbying Direto

O ''lobbying'' Direto refere-se à realização de contatos entre a indústria e os que são responsáveis pela legislação e/ou  regulação de produtos derivados de tabaco. Diferentes atores sociais estão envolvidos neste tipo de atividade:

  • Empresas ligadas ao tabaco
  • Pessoas da indústria do fumo
  • Políticos
  • Consultores políticos

''Lobbying'' não é simplesmente fazer chegar idéias específicas e dados à autoridades. Também busca formar vínculos ou estabelecer laços entre a indústria e o governo. Trabalhar juntamente com formuladores de políticas pode ser muito útil para indústria , da mesma forma que ter acesso a grupos de trabalho ou comitês consultivos. A idéia é manter canais livres de modo a que a indústria possa questionar o significado da legislação existente ou influenciar a elaboração de novas regulamentações. Por exemplo: temos a interferência da indústria junto ao governo, o que culminou com a criação da Câmara da Cadeia Produtiva do Tabaco, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), contribuindo para o desenvolvimento das indústrias fumageiras e a promoção de seus produtos, tal como a proposta de certificação do tabaco brasileiro1 2. 

Outra exemplo de influência, é o movimento de políticos que se declararam contra o Projeto de Lei  n. 769/2015, do senador José Serra. que trata de questões,como: proibição da propaganda de cigarros, utilização de aditivos que conferam sabor e aroma, padronização das embalagens de cigarro e infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos dentre outras providências. Enquanto o projeto de lei possui o apoio do próprio José Serra e do relator Otto Alencar, infelizmente o número de políticos que se mostram contra e, por conseguinte, impedem o avanço da saúde pública no combate ao tabagismo, é maior, o que demonstra o quão influente é a indústria do tabaco.

Hospitalidade e brindes

Além de conversas, os contatos podem envolver outras atividades, tais como: oferta de brindes a políticos e servidores públicos; doações em dinheiro para campanhas políticas e/ou a partidos políticos. A OMS define esta atividade como "financiamento político para angariar votos e favores legislativos". Financiamento de viagens para pesquisadores participarem de reuniões técnicas, cobrir custos de palestrantes ou ofertas de emprego são vistas como mais aceitáveis. Além disso, as propostas de empregos podem fomentar a inclusão de políticos ou servidores públicos em postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público. O Observatório lista esta última atividade sob a expressão "porta giratória".

Também há evidências sobre políticos participando de eventos organizados e patrocinados por uma empresa ligadas a industria do tabaco . Tais eventos vão desde jantares privados a viagens internacionais integralmente pagas pela indústria do tabaco. Por exemplo, a Japan Tobacco International gastou 86 mil reais entretendo parlamentares britânicos durante seis meses ao longo de 2011. 3.

Lobbying Indireto

O ''lobbying'' Indireto refere-se aos contatos entre reguladores e formuladores de políticas como detalhado acima e, entre pessoas e organizações que agem em nome da indústria fumageira. Pode-se usar como exemplo:

  • Grupos lobistas, incluindo organizações industriais (relacionadas ao tabaco) e outras organizações comerciais;
  • Redes transnacionais de lobbies;
  • Lobistas e pessoal de Relações Públicas.

Algumas pessoas argumentam que os lobistas falam em nome da indústria e são transparentes a respeito de quem os paga, então isto pode ser considerado também lobbying direto. Outros pensam que isto é discutível. A fronteira entre o lobbying direto e o indireto é tênue. No entanto, quando Institutos de Pesquisa ou outras instituições políticas estão envolvidas, verificamos a atividade de ''lobbying'' indireto, o que inclui o uso de Técnicas Envolvendo Terceiros, tais como contratar especialistas independentes para conversar com políticos, ou usar grupos de fachada para exercer pressão em nome da indústria, sem revelar seus interesses. 

Por exemplo, a organização britânica de pequenos varejistas, a National Federation of Retail Newsagents, foi denunciada por receber dinheiro da British American Tobacco (em inglês), ao fazer campanha contra regulamentações previstas sobre displays em pontos de venda. 

Outro caso recente, é a comprovação documental de subornos que foram oferecidos pela BAT para representantes políticos, que outrora se comprometeram com a Convenção-quadro para o Controle do Tabaco, da Organização das Nações Unidas, mas que entraram em acordo com os interesses da indústria de tabaco mencionada com o intuito de minar os efeitos deste tratado internacional em seus respectivos países4. Neste caso, o Programa Panorama da BBC, demonstra que três representantes de países africanos que seguem a CQCT causaram interferências a favor da BAt nas negociações sobre a convenção em 2013, dentre os quais, Godefroid Kamwenubusa, funcionário do Ministério da Saúde do Burundi, que recebeu cerca de US$ 3.000; Chaibou Bedja Abdou, representante da CQCT em Comores, que também recebeu US$ 3.000 e Bonaventure Nzeyimana, ex-representante de Ruanda, que recebeu US$ 20.0005.

Estratégias legais

O uso de estratégias legais, tais como: litígio ou desafiar a legislação, também são usadas como forma de ''lobbying'' indireto. Em 2011, no Reino Unido, a indústria tentou retardar o processo político, ao procrastinar uma rodada de consultas sobre a Diretiva sobre Produtos do Tabaco da União Européia. 

Estudo recente empregando técnicas de análise de conteúdo automatizada verificou que a legislação da União Européia concernente ao tema foi significativamente alterada, através de ações de ''lobbying'', visando contemplar os interesses da indústria, com o concurso de muitos outros ''stakeholders'', inclusive varejistas.6.

Na Austrália, a indústria desafiou a base legal para a regulamentação de embalagens genéricas nos tribunais, usando argumentos sobre direitos autorais e livre comércio e também questionou as evidências apresentadas pelos cientistas responsáveis pela pesquisa, que mostravam a influência das embalagens para o consumo desses produtos.

Outra forma de postergar a legislação e confundir a agenda é apresentar medidas voluntárias. Frequentemente esta auto-regulamentação faz parte de programas de Responsabilidade Social Corporativa, em que os lobistas estão focados em melhorar a reputação corporativa. Os esforços da indústria para ter um papel na tomada de decisões evoluiram para tentativas sofisticadas de influenciar o debate sobre o fumo e sua regulação em amplo espectro.

O Observatório também tem categorias separadas que descrevem como a indústria emprega Táticas Midiáticas,  Táticas Online e busca rebater críticas. Detalhes adicionais podem ser encontrados nessas páginas.

Lobbying

Nos EUA o exercício de lobbying é diferente de outros países europeus. Por um lado, é menos sutil, menos velado, mas, por outro, os crescentes protestos contra a influência corporativa no governo e na política, força a indústria a buscar novas estratégias. Um exemplo recente é como a Philip Morris International na tentativa de angariar acesso e influência, patrocinou no final de fevereiro de 2012, uma recepção corporativa exclusiva em Washington DC. O foco do evento foi o Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP) um acordo comercial que os EUA estão negociando com oito outros países. Entre os conferencistas e convidados incluiam-se negociadores de comércio internacional dos EUA, representantes de outros países da TPP e muitos governadores de estado. 

Convocando autoridades governamentais a não comparecerem, a ONG Tobacco-Free Kids destacou que a: "Philip Morris International estava patrocinando este evento no exato momento em que as negociações do TPP estavam programadas para recomeçar em Melbourne, Austrália. As empresas do setor tabaco estão trabalhando agressivamente para assegurar que este acordo os ajude a abrir novos mercados para seus produtos letais, a despeito de seus efeitos devastadores para a saúde e em termos de vidas ceifadas. Excluir os produtos do tabaco dos acordos comerciais irá proteger a autoridade dos países para implementar as medidas preconizadas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da OMS7.

À medida que o tempo passa, as empresas de produtos derivados de tabaco têm ajustado suas estratégias de forma a manter sua capacidade de influenciar os debates políticos:

"Grupos de ''advocacy'' em saúde têm trabalhado duro ao longo da última década para forçar a indústria fumageira a abandonar a política. E eles têm chegado perto de alcançar tal meta _ mas não de abandonar o cigarro".

Depois de estimular disputas judiciais, as empresas fumageiras têm tentado transformar sua imagem aos olhos dos americanos. Uma vez consideradas como conglomerados gigantes que podem usar seu dinheiro para obter favores políticos, as grandes empresas de tabaco agora abordam a política mais discretamente8. 
 

14 de dezembro de 2010: Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, 3034/2010.

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, 3034/2010 
Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010,  que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.

'''A este respeito, ver também:'''

Setor do tabaco avalia restrições

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) reativou a Câmara Setorial do Tabaco para avaliar, com entidades representativas de produtores, indústrias e órgãos de apoio ao segmento fumageiro, a situação do setor frente à pandemia do Covid-19. O secretário Covatti Filho coordenou a reunião, na manhã desta quarta-feira (15), e destacou a importância do segmento no PIB do Rio Grande do Sul, responsável por 14% das exportações da agronegócio gaúcho.

Referência

SETOR do tabaco avalia restrições. Agrolink, Salvador, 16 abr. 2020. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/setor-do-tabaco-avalia-restricoes_432554.html . Acesso em: 04 abr. 2020.

 

Como a Política Nacional de Controle do Tabaco Pode Ajudar no Enfrentamento da Pandemia da Covid-19?

Artigo de opinião: Como a Política Nacional de Controle do Tabaco pode ajudar no enfrentamento da Pandemia Covid-19?

Referência

 

POLÍCIA Federal apreende 21 mil maços de cigarro contrabandeado no noroeste do Estado

A polícia Federal, junto da Brigada Militar, apreendeu 2,1 mil pacotes de cigarro, o equivalente a 21 mil maços de cigarro, contrabandeados do Paraguai, no Humaitá, em Rio Grande do Sul. Os policiais abordaram dois carros, sendo que um era utilizado como batedor, enquanto o outro transportava a carga. Essa apreensão foi realizada por meio da Operação Sentinela, que visa o controle, fiscalização e inteligência policial na fronteira do Brasil, e tem por objetivo a repressão e prevenção de crimes transacionais, por exemplo, contrabando de drogas e armas.

Referência

POLÍCIA Federal apreende 21 mil maços de cigarro contrabandeado no noroeste do Estado. DC, Rio Grande do Sul, 4 dez. 2014. Disponível em: http://www.diariodecanoas.com.br/_conteudo/2014/12/noticias/rio_grande_do_sul/108566-policia-federal-apreende-21-mil-macos-de-cigarro-contrabandeado-no-noroeste-do-estado.html Acesso em: 30 jun. 2015.

 

PF apreende 50 mil maços de cigarro em Vicente Dutra.

Santo Ângelo/RS – a Polícia Federal apreendeu nessa segunda-feira, 3/11, mais de cinco mil pacotes de cigarro de origem estrangeira. A ação, em atividade da Operação Sentinela, ocorreu na Rodovia ERS 150, em Vicente Dutra. Dois homens foram presos em flagrante. Policiais federais identificaram três veículos que transportaram grande quantidade de cigarros. Um dos veículos foi abandonado e o motorista conseguiu fugir. A mercadoria e os veículos foram apreendidos e encaminhados à Brigada Militar, em Frederico Westphalen, para posterior retirada pela Receita Federal. Os presos foram encaminhados ao presídio em Santo Ângelo, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Referência

PF apreende 50 mil maços de cigarro em Vicente Dutra.Polícia Federal,Rio Grande do Sul, 4 nov. 2014. Disponível em: http://www.dpf.gov.br/agencia/noticias/2014/11/pf-apreende-50-mil-macos-de-cigarro-em-vicente-dutra Acesso em: 12 mar. 2015.

 

Lista de parlamentares que receberam contribuições das indústrias de tabaco (ano base 2014)

Documento que apresenta de forma compilada o nome dos parlamentares que receberam contribuições financeiras das indústrias de tabaco Alliance One, China Brasil Tabacos e Philip Morris. O relatório tem como fonte o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE WEB), que por sua vez, apresenta os dados referente ao ano de 2014.

Referência

LISTA de parlamentares que receberam contribuições das indústrias de tabaco (ano base 2014). [s.n.], [s.l.], 2014. Acesso em: 29 set. 2016.

 

GUIDELINES for implementation of Article 5.3 of the WHO Framework Convention on Tobacco Control: DIRETRIZES sobre a proteção das políticas de saúde pública para o controle do tabaco contra os interesses comerciais e outros interesses escusos da indústria do tabaco (art.5.3)].

As guias referentes ao artigo 5.3 são bem específicas a este respeito e estabelecem oseguinte: Guia 25: A indústria do tabaco realiza atividades descritas como socialmenteresponsáveis para desvincular sua imagem da natureza letal do produto que produz evende ou interferir com o estabelecimento e implantação das políticas de saúdepública. Atividades que são descritas como "socialmente responsáveis" pela indústriafumageira, buscando a promoção do consumo do tabaco, são tanto uma estratégia demarketing quanto de relações públicas que recaem na definição que a Convenção dápara "publicidade, promoção e patrocínio". Guia 27. A responsabilidade social corporativa da indústria fumageira é, segundo aOMS, uma contradição intrínseca, na medida em que as funções básicas da indústriaestão em conflito com as metas das políticas de saúde pública no que diz respeito aocontrole do tabaco. No item Recomendações, a guia 27 explicita:6.1 As partes devem assegurar que todos os órgãos de governo e o público sejaminformados e conscientizados acerca do verdadeiro propósito e alcance das atividadesdescritas como "socialmente responsáveis" desempenhadas pela indústria fumageira.6.2 As partes não devem endossar, apoiar, formar parcerias ou participar de atividadesda indústria fumageira descritas como "socialmente responsáveis".6.3 As partes não devem permitir revelação pública pela indústria fumageira ou porqualquer pessoa agindo em seu nome de atividades descritas como "socialmenteresponsáveis" ou de gastos representados por estas atividades, exceto quandolegalmente exigido relatar tais gastos, tais como em relatórios anuais.

Referência

GUIDELINES for implementation of Article 5.3 of the WHO Framework Conventionon Tobacco Control: [DIRETRIZES para a proteção das políticas de saúde pública para o controle do tabaco contra os interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco (art.5.3)]. Organização Mundial da Saúde, [s.d.]. Disponível em: http://www.who.int/fctc/guidelines/article_5_3.pdf Acesso em: 27 jan. 2015.

 

Consulta Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [Philip Morris]

Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra as doações indiretas realizadas pela indústria Philip Morris para parlamentares que se candidataram em 2014.

Referência

CONSULTA Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha[Philip Morris].Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, DF, 2014.Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action Acesso em: 12 jul. 2016.

 

Consulta Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [Alliance One]

Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra as doações realizadas pela indústria de tabaco Alliance One para parlamentares que se candidataram em 2014.

Referência

CONSULTA Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [Alliance One].Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, DF, 2014.Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action Acesso em: 8 jul. 2016.

 

Consulta Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [China Brasil Tabacos]

Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra as doações realizadas pela indústria China Brasil Tabacos para parlamentares que se candidataram em 2014.

Referência

CONSULTA Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [China Brasil Tabacos]. Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action Acesso em: 11 jul. 2016.

 

IRO Schünke continua no comando do SindiTabaco até 2015

Com a presença de representantes das empresas associadas e ex-dirigentes, Iro Schünke foi reempossado presidente juntamente com o quadro de vice-presidentes e conselho fiscal. Este é terceiro mandato de Schünke, que faz parte da diretoria desde 1994, quando ocupava o cargo de vice-presidente de Produção e Qualidade. Em 2006, assumiu a presidência da entidade, sendo reeleito em 2009 e em setembro de 2012, por unanimidade.

Referência

IRO Schünke continua no comando do SindiTabaco até 2015. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, 22 out. 2012. Disponível em: http://sinditabaco.com.br/iro-schunke-continua-no-comando-do-sinditabaco-ate-2015/ Acesso em: 20 mai. 2015.

 

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