Técnicas envolvendo terceiros

No início de agosto, o Rio de Janeiro comemora pela primeira vez a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade. Resultado de um projeto de lei de minha autoria aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Claudio Castro no fim do ano passado, a data é um bom momento para uma reflexão sobre os danos causados à sociedade pelo comércio ilegal de cigarros em nosso estado. Segundo recente pesquisa do Instituto Ibope/Ipec, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), 31% dos cigarros consumidos no Rio de Janeiro em 2020 eram ilegais e não geraram um centavo de arrecadação para os cofres públicos. Foram R$ 247 milhões sonegados em ICMS, que poderiam ter sido usados para melhorar o atendimento à Saúde da população, além de Segurança e Educação.

A British American Tobacco (BAT Brasil) anunciou o encerramento da operação na unidade de processamento no município de Rio Negro (PR). Em nota, a fumageira alegou que a decisão ocorreu “como parte de uma revisão no modelo de atuação”. Com isso, o beneficiamento se concentrará na usina de Santa Cruz do Sul. A empresa informou que não haverá retração na produção. A expectativa, inclusive, é elevar em 10% o volume de tabaco beneficiado na atual safra.

A segunda edição do programa de capacitação de polícias com foco no crime organizado teve a participação de 5 mil policiais de todos os estados do Brasil. A formação, encerrada hoje (30), busca melhorar o nível de conhecimento dentro das instituições sobre o comércio de produtos contrabandeados e falsificados.  O projeto, que acontece no modelo de ensino a distância, é uma parceria entre o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto também recebeu financiamento da produtora de tabaco Philip Morris International (PMI), dentro de uma iniciativa que apoia programas de combate ao comércio ilegal.​

Acusada de tornar uma geração de adolescentes dependentes de nicotina e, com isso, causar uma epidemia no consumo de cigarros eletrônicos entre este público nos Estados Unidos, a fabricante Juul assinou um acordo de 40 milhões de dólares (cerca de 209 milhões de reais na cotação de hoje) para encerrar uma ação judicial proposta pelo Procurador-geral do Estado da Carolina do Norte. O valor deve ser pago ao longo dos próximos seis anos e será destinado a programas de prevenção e apoio à cessação do uso de cigarros eletrônicos, além de pesquisas sobre os efeitos destes dispositivos. Pelo termo, a empresa ainda se compromete a alterar algumas de suas práticas de negócio para evitar atrair jovens ao consumo, como restrições de marketing, de acesso e de uso de sabores. A ação foi proposta em 2019 com a alegação de que a companhia projetou, promoveu e vendeu cigarros eletrônicos para atrair jovens, levando a percepções errôneas sobre a potência e o perigo da nicotina em seus produtos. Documentos internos da empresa usados na ação ficarão públicos a partir de julho de 2022, o que vai aumentar a transparência sobre as estratégias de marketing da fabricante.