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Técnicas envolvendo terceiros

Lobby das indústria de tabaco conseguem evitar a retirada dos aditivos dos cigarros já há cinco anos no Brasil. A resolução 14/2012 da Anvisa sofre até hoje o lobby das indústrias de tabaco, inicialmente tentaram adiar a audiência pública realizada pela ANVISA que tinha como objetivo o debate sobre a proibição do uso de aditivos nos cigarros, com a estratégia de mandarem centenas de milhares de “contribuições” à resolução, sendo que a maioria eram envelopes vazios ou com as mesmas propostas repetidas, exigiram também que a audiência pública fosse adiada e transferida para um ginásio. Depois que a regulamentação finalmente passou, a indústria foi à Justiça e conseguiu uma liminar que há quatro anos impede a retirada dos cigarros com aditivos do mercado. Isso apesar de estudos provarem que esses aditivos são cancerígenos e de o país ter se comprometido internacionalmente a fazer algo sobre o tema.

Referência

HÁ 5 anos lobby do cigarro consegue evitar retirada de aditivos cancerígenos no Brasil. Gazeta do Povo, Paraná, 10 jan. 2017. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/ha-5-anos-lobby-do-cigarro-consegue-evitar-retirada-de-aditivos-cancerigenos-no-brasil/ Acesso em: 1 fev. 2017.

 

Notícia que ressalta a importância para o controle do tabagismo, no que diz respeito ao tema das embalagens padronizadas para o cigarro. Todavia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, considera o tema "complexo" e diz que não há embasamento científico para implementar tal política para a saúde pública.

Referência

FORMENTI, Lígia. Fumo: ministro evita embalagem-padrão. Estadão, São Paulo, 2 jun. 2016. Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,fumo-ministro-evita-embalagem-padrao,10000054763 Acesso em: 3 jun. 2016.

 

No entanto, a ligação entre a Forest e o chef não é tão explícita. Por exemplo, emagosto de 2011, quando Worrall Thompson divulgou uma petição eletrônicareivindicando que o governo revisse a proibição de fumar.

Referência

FOREST. TV chef launches e-petition to amend smoking ban. Forestonline.org,

 

Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra asdoaçõesindiretas realizadas pela indústria Philip Morris para o parlamentarGiovani Batista Feltes,que se candidatou em 2014.

Referência

FELTES, Giovani Batista.Consulta Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha[Philip Morris - Nº doc:6603121].Tribunal Superior Eleitoral,Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/resumoReceitasByCandidato.action Acessp em: 1 ago. 2016.

 

Matéria jornalística sobre a apreensão de cigarros contrabandeados em Vale do Rio Pardo.

Referência

BRIGADA Militar apreende armas e uma tonelada de cigarros. RioValeJornal, Rio Grande do Sul, 7 abr. 2016. Disponível em: http://www.riovalejornal.com.br/materias/16224-brigada_militar_apreende_armas_e_uma_tonelada_de_cigarros Acesso em: 18 abr. 2016.

 

A polícia Federal, junto da Brigada Militar, apreendeu 2,1 mil pacotes de cigarro, o equivalente a 21 mil maços de cigarro, contrabandeados do Paraguai, no Humaitá, em Rio Grande do Sul. Os policiais abordaram dois carros, sendo que um era utilizado como batedor, enquanto o outro transportava a carga. Essa apreensão foi realizada por meio da Operação Sentinela, que visa o controle, fiscalização e inteligência policial na fronteira do Brasil, e tem por objetivo a repressão e prevenção de crimes transacionais, por exemplo, contrabando de drogas e armas.

Referência

POLÍCIA Federal apreende 21 mil maços de cigarro contrabandeado no noroeste do Estado. DC, Rio Grande do Sul, 4 dez. 2014. Disponível em: http://www.diariodecanoas.com.br/_conteudo/2014/12/noticias/rio_grande_do_sul/108566-policia-federal-apreende-21-mil-macos-de-cigarro-contrabandeado-no-noroeste-do-estado.html Acesso em: 30 jun. 2015.

 

Santo Ângelo/RS – a Polícia Federal apreendeu nessa segunda-feira, 3/11, mais de cinco mil pacotes de cigarro de origem estrangeira. A ação, em atividade da Operação Sentinela, ocorreu na Rodovia ERS 150, em Vicente Dutra. Dois homens foram presos em flagrante. Policiais federais identificaram três veículos que transportaram grande quantidade de cigarros. Um dos veículos foi abandonado e o motorista conseguiu fugir. A mercadoria e os veículos foram apreendidos e encaminhados à Brigada Militar, em Frederico Westphalen, para posterior retirada pela Receita Federal. Os presos foram encaminhados ao presídio em Santo Ângelo, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Referência

PF apreende 50 mil maços de cigarro em Vicente Dutra.Polícia Federal,Rio Grande do Sul, 4 nov. 2014. Disponível em: http://www.dpf.gov.br/agencia/noticias/2014/11/pf-apreende-50-mil-macos-de-cigarro-em-vicente-dutra Acesso em: 12 mar. 2015.

 

As guias referentes ao artigo 5.3 são bem específicas a este respeito e estabelecem oseguinte: Guia 25: A indústria do tabaco realiza atividades descritas como socialmenteresponsáveis para desvincular sua imagem da natureza letal do produto que produz evende ou interferir com o estabelecimento e implantação das políticas de saúdepública. Atividades que são descritas como "socialmente responsáveis" pela indústriafumageira, buscando a promoção do consumo do tabaco, são tanto uma estratégia demarketing quanto de relações públicas que recaem na definição que a Convenção dápara "publicidade, promoção e patrocínio". Guia 27. A responsabilidade social corporativa da indústria fumageira é, segundo aOMS, uma contradição intrínseca, na medida em que as funções básicas da indústriaestão em conflito com as metas das políticas de saúde pública no que diz respeito aocontrole do tabaco. No item Recomendações, a guia 27 explicita:6.1 As partes devem assegurar que todos os órgãos de governo e o público sejaminformados e conscientizados acerca do verdadeiro propósito e alcance das atividadesdescritas como "socialmente responsáveis" desempenhadas pela indústria fumageira.6.2 As partes não devem endossar, apoiar, formar parcerias ou participar de atividadesda indústria fumageira descritas como "socialmente responsáveis".6.3 As partes não devem permitir revelação pública pela indústria fumageira ou porqualquer pessoa agindo em seu nome de atividades descritas como "socialmenteresponsáveis" ou de gastos representados por estas atividades, exceto quandolegalmente exigido relatar tais gastos, tais como em relatórios anuais.

Referência

GUIDELINES for implementation of Article 5.3 of the WHO Framework Conventionon Tobacco Control: [DIRETRIZES para a proteção das políticas de saúde pública para o controle do tabaco contra os interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco (art.5.3)]. Organização Mundial da Saúde, [s.d.]. Disponível em: http://www.who.int/fctc/guidelines/article_5_3.pdf Acesso em: 27 jan. 2015.

 

Folheto de atividades elaborado em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (EPAGRI) e o projeto Clube da Árvore da indústria de tabaco Souza Cruz.

Referência

HORTAS escolares [folheto de atividades do projeto Clube da Árvore]. Souza Cruz; EPAGRI,Santa Catarina, 1993.

 

Página eletrônica do Sinditabaco, sobre a campanha "Colheita Segura".

Referência

COLHEITA SEGURA [página eletrônica]. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, [s.d.]. Disponível em: http://sinditabaco.com.br/responsabilidade-social/saude-e-seguranca-do-produtor/colheita-segura/ Acesso em: 11 out. 2016.

 

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