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Fabricar apoio por meio de grupos de fachada

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco cria ou utiliza grupos de fachada para fabricar apoio às suas pautas, uma de suas principais estratégias para interferir em políticas públicas. Esses grupos se apresentam como organizações independentes — associações empresariais, institutos técnicos, entidades comunitárias ou movimentos civis —, mas atuam para defender interesses comerciais do setor do tabaco, muitas vezes ocultando suas conexões com a indústria.1 

O Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT)[2 determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência da indústria. As diretrizes para a implementação desse Artigo orientam que as Partes identifiquem vínculos e registrem interações entre a indústria e os grupos que apoiam seus interesses, adotando salvaguardas para evitar que essas entidades impactem os processos de formulação de políticas públicas.3 

No Brasil, ao menos dois grupos com atuação relevante nos debates sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) se apresentam como organizações independentes, mas possuem pontos de contato com a indústria do tabaco. O primeiro é o Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo (Direta), que organizou uma série de manifestações pró-vape e foi recebido várias vezes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante o processo de revisão da regulamentação desses dispositivos.4 Atualmente, nada no site do Direta indica ligação explícita com a indústria,5 e seus representantes afirmam ser consumidores independentes. No entanto, segundo um membro do conselho da associação, a criação da entidade foi “resultado direto” de dois seminários promovidos em 2019 e 2020 com patrocínio da Philip Morris Brasil.6  Além disso, pelo menos até 2024 o site do grupo informava uma parceria com a World Vapers Alliance (WVA), criada pelo Consumers Choice Center (CCC), um grupo voltado para a promoção dos DEF. O CCC, por sua vez, recebeu recursos de empresas como BAT, Philip Morris e Japan Tobacco International (JTI).7 

O segundo é a Tobacco Harm Reduction Brasil (THR Brasil), uma organização que afirma ser “dedicada à defesa dos direitos dos vapers”8 e que chegou a submeter à Anvisa uma manifestação solicitando mudanças na regulação sobre o tema.9 A THR Brasil aparece na lista de parceiros no site da WVA,10  que, aliás, fez em 2024 uma série de visitas a gabinetes de parlamentares brasileiros para defender a liberação dos DEF.4

No âmbito da fumicultura, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) tem, em tese, a missão de apoiar seus associados — produtores familiares de tabaco da região Sul do país. Na prática, porém, a Afubra tem defendido historicamente os interesses da indústria junto ao Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco),11 mesmo quando isso pode prejudicar os agricultores. É o caso do posicionamento da associação sobre a regulamentação dos DEF: a entidade defende a possibilidade de produção e comercialização dos dispositivos,12 ainda que a produção de vapes demande significativamente menos folhas de tabaco do que a fabricação de produtos combustíveis.13 Via de regra, a atuação da Afubra favorece as fumageiras. Por isso, a organização é legitimada pelas próprias empresas como representante dos interesses do setor do tabaco, o que facilita sua atuação e reconhecimento perante a sociedade.11

Esses casos ilustram, no contexto brasileiro, uma estratégia global da indústria do tabaco, que consiste em criar ou apoiar diferentes tipos de organizações — como grupos de “direitos dos fumantes”, associações de produtores e entidades do setor de serviços — para defender posições alinhadas aos seus interesses. Assim, a indústria busca influenciar o debate público e político, muitas vezes sob a aparência de atuação técnica, econômica ou social independente. Isso reforça a necessidade de transparência nas interações entre a indústria e o poder público, em linha com as diretrizes do Artigo 5.3 da CQCT.3 

 

Por Raquel Gurgel e Luis Guilherme Hasselmann / Cetab