O RMS Advogados – Rocha, Marinho E Sales é um escritório de advocacia corporativa altamente qualificado, com aproximadamente 900 profissionais localizados em 10 escritórios próprios e apoiado por uma ampla rede de correspondentes, o que lhes permite lidar atualmente com mais de 250 mil processos distribuídos em todo território nacional e comarcas do país. ( Disponível em: https://rms.adv.br/sobre/).
Wilson Sales Belchior, sócio do Rocha, Marinho E Sales Advogados, defende que a judicialização da questão contraria a lógica de livre mercado. Para ele, eventuais externalidades causadas por um setor econômico não podem ser objeto de pedidos de indenização baseados em justificativas amplas.
“No Brasil, os produtos produzidos por essa indústria específica se submetem a alíquota de IPI elevada e à regulação da Anvisa que determina, além de outras restrições, a proibição da propaganda e a obrigação de incluir imagens e advertências nos produtos e expositores. Iniciativas que pretendem a judicialização desse tipo de controvérsia representam uma negativa à eficiência da própria atividade regulatória e, por consequência, penalizar o setor econômico”, explica.
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