A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é uma associação de restaurantes, bares e empresas de entretenimento do Brasil, criada em 1986. A missão da entidade é "Representar e desenvolver o setor de alimentação fora do lar, contribuindo para um Brasil mais simples de se empreender e melhor para se viver".1 Desde 2009, tem se manifestado contrariamente à legislação antifumo, de forma sistemática2. Neste mesmo ano, opôs-se à lei antifumo aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo então governador do estado de São Paulo, José Serra.
A Abrasel queixara-se "do excesso de rigor da legislação e da grande quantidade de regulamentações referentes ao setor". Ricardo Meirelles, coordenador do Programa Antibagismo do Instituto Nacional do Câncer, afirmara na ocasião que a legislação tinha o objetivo de proteger os fumantes passivos, que representam sete óbitos diários devido à exposição à fumaça do cigarro3.
Posteriormente, a ABRASEL alegou motivações de ordem econômica no mandado de segurança coletivo que a associação impetrou para evitar a aplicação da lei.4. Com a entrada em vigor da Lei 12.546/2011, A Abrasel volta à carga, tentando "abrandar" alguns aspectos do referido dispositivo legal, especialmente a proibição de fumódromos 5, alegando que os bares agora serão obrigados "a exercer papel de polícia"6.
Acesse os documentos relacionados a esta organização AQUI
- 1. ABRASEL [página eletrônica]. Rio de Janeiro, 1986. Disponível em: https://abrasel.com.br/abrasel/. Acesso em 1 jun. 2026.
- 2. Paulo Solmucci Jr., presidente da entidade, ao criticar a lei em entrevista, alegara que "criou-se o mito de absurdo de que, ficando ao lado de um fumante, o não-fumante vai morrer. Isso não é verdade, é preciso acabar com esse mito". (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2009/05/562078-associacao-de-bares-considera-lei-antifumo-radical-e-diz-que-recorrera-a-justica.shtml)
- 3. ANTIFUMO: Associação promete brigar na Justiça contra tendência. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, [s.d]. Disponível em: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2009/08/20/antifumo-associacao-promete-brigar-na-justica-contra-tendencia/. Acesso em: 1 jun. 2026.
- 4. FREITAS, Hermano. Abrasel admite interesse econômico em ações contra lei antifumo. Terra, São Paulo, 9 mai. 2009. Dispomível em: https://web.archive.org/web/20240620121735/https://www.terra.com.br/noti.... Acesso em: 1 jun. 2026.
- 5. ABRASEL quer contestar lei antifumo. Tribuna do Norte, Rio Grande do Norte, 4 dez. 2014. Disponível em: http://tribunadonorte.com.br/noticia/abrasel-quer-contestar-lei-antifumo/300028. Acesso em: 1 jun. 2026.
- 6. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1556787-decreto-antifumo-obriga-bar-a-exercer-papel-de-policia-diz-associacao.shtml