A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é uma associação de restaurantes, bares e empresas de entretenimento do Brasil, criada em 19861. A missão da entidade é "Representar e desenvolver o setor de alimentação fora do lar, contribuindo para um Brasil mais simples de se empreender e melhor para se viver".2 Desde 2009, tem se manifestado contrariamente à legislação antifumo, de forma sistemática3 Neste mesmo ano, opôs-se à lei antifumo aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo então governador do estado de São Paulo, José Serra.
A Abrasel queixara-se "do excesso de rigor da legislação e da grande quantidade de regulamentações referentes ao setor". Ricardo Meirelles, coordenador do Programa Antibagismo do Instituto Nacional do Câncer, afirmara na ocasião que a legislação tinha o objetivo de proteger os fumantes passivos, que representam sete óbitos diários devido à exposição à fumaça do cigarro. 4
Posteriormente, a ABRASEL alegou motivações de ordem econômica no mandado de segurança coletivo que a associação impetrou para evitar a aplicação da lei.5. Com a entrada em vigor da Lei 12.546/2011, A Abrasel volta à carga, tentando "abrandar" alguns aspectos do referido dispositivo legal, especialmente a proibição de fumódromos 6. Acesse os documentos relacionados a esta organização AQUI
- 1. Histórico: https://go.abrasel.com.br/abrasel/historico/
- 2. ABRASEL [página eletrônica]. Rio de Janeiro, 1986. Disponível em: https://abrasel.com.br/abrasel/.
- 3. Paulo Solmucci Jr., presidente da entidade, ao criticar a lei em entrevista, alegara que "criou-se o mito de absurdo de que, ficando ao lado de um fumante, o não-fumante vai morrer. Isso não é verdade, é preciso acabar com esse mito". (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2009/05/562078-associacao-de-bares-considera-lei-antifumo-radical-e-diz-que-recorrera-a-justica.shtml)
- 4. http://www.jb.com.br/pais/noticias/2009/08/20/antifumo-associacao-promete-brigar-na-justica-contra-tendencia/
- 5. http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/abrasel-admite-interesse-economico-em-acoes-contra-lei-antifumo,3b284f44f58ea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html
- 6. http://tribunadonorte.com.br/noticia/abrasel-quer-contestar-lei-antifumo/300028[/fm], alegando que os bares agora serão obrigados "a exercer papel de polícia" http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1556787-decreto-antifumo-obriga-bar-a-exercer-papel-de-policia-diz-associacao.shtml