A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira a Reforma Tributária com mudanças em feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em relação à primeira proposta. O texto aprovado prevê a a criação do 'imposto do pecado', um tributo seletivo, de competência federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos que gastem muito combustível.
REFORMA Tributária: cigarro e bebidas pagarão mais imposto: Tributo seletivo, o chamado 'imposto do pecado', vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A tributação será de competência federal. O Globo, Rio de Janeiro, 7 jul. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-.... Acesso em: 12 jul. 2023.
Pesquisa feita pelo Congresso em Foco Análise revela que a maioria dos líderes do Legislativo Federal acredita que a reforma tributária deve elevar o imposto incidente sobre produtos que legitimamente fazem mal à saúde. Dos 66 deputados e senadores ouvidos pelo Painel do Poder, 54 (81%) defendem que o tributo sobre o tabaco e seus derivados deve ser aumentado. Esse também é o entendimento da maioria dos congressistas entrevistados em relação aos alimentos ultraprocessados (46 a favor), refrigerantes e bebidas adoçadas (38 respostas favoráveis) e bebidas alcoolicas (36 a favor).
PAUXIS, Bruna. Parlamentares defendem imposto maior sobre tabaco e ultraprocessados. Congresso em Foco, Brasília, 11 mai. 2023. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/parlamentares.... Acesso em: 11 mar. 2024.