Documento em: 2ª discussão e votação | Projeto de Lei nº 42 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Município a integrar à Amprotabaco".
CONFIRA a Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo de Camaquã. Portal Camaquã, Camaquã, 29 jun 2022. Disponível em: https://www.portaldecamaqua.com.br/noticias/49035/confira-a-ordem-do-dia.... Acesso em: 10 jul 2024.
A Tomada Pública de Subsídios nº 06, de 11/04/2022 (TPS 06/2022) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pretende receber informações técnicas sobre os cigarros eletrônicos foi um dos assuntos tratados durante a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, na manhã de hoje, 29 de abril. Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) são proibidos no Brasil pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 46/2009). Em 2019, a Anvisa iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas e científicas sobre o tema.
CÂMARA Setorial debate sobre os dispositivos eletrônicos para fumar. Agrolink, Rio Grande do Sul, 2 mai 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/camara-setorial-debate-sobre-os-dis.... Acesso em: 1 jul 2024.
Ao longo de onze anos, em diversos fóruns conduzidos publicamente e com espaço para interlocuções pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Conicq, o parlamentar Marcelo Moraes, integrando diversas comitivas de representações da Indústria do Tabaco, entre dirigentes sindicais, gestores municipais, e parlamentares das três esferas de poder do Rio Grande do Sul, tem utilizado como argumento a falta de diálogo entre o Ministério da Saúde/INCA/Conicq, na condução da política de tabaco e o setor produtivo.
Os gestores públicos têm, entre suas funções, a missão de buscar iniciativas e parcerias que beneficiem a população e que proporcionem às pessoas oportunidades de trabalho e renda e a consequente qualidade de vida. Essa é a visão do prefeito de Canguçu (RS), Marcus Vinicius Muller Pegoraro. Ele, que também é presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), é um incentivador de ações da iniciativa privada que proporcionem contribuições positivas.
Ao escrever um artigo para a seção Sob um novo olhar, da publicação SindiTabaco News, ele expôs sua opinião sobre os benefícios da produção de tabaco para Canguçu, que já foi o município campeão em produção de tabaco no Brasil. Na última safra, quando ficou em segundo lugar, o cultivo das folhas continuou expressivo no município, com 17.563 toneladas produzidas por 5.539 produtores.
EM artigo, prefeito Vinicius Pegoraro fala dos benefícios da cultura do tabaco. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, 29 jul 2021. Disponível em: http://www.sinditabaco.com.br/en/item/em-artigo-prefeito-vinicius-pegora.... Acesso em: 19 jun 2024.
Dentre os projetos de lei aprovados, o Executivo foi autorizado a integrar a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco). Em 2020, o município possuía 53 produtores que produziram mais de 201 mil quilos de tabaco. O valor adicionado resultante dessa operação foi de R$ 1,6 milhão.
VEREADOR de Mato Leitão apresenta abaixo-assinado para barrar transferência de pedágio. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 21 jul 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/geral/vereador-de-mato-leitao-apresenta.... Acesso em: 21 jun 2024;
A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) está organizando a solenidade de posse de sua nova diretoria para o dia 25 de fevereiro. Fundada em 8 de novembro de 2013, pelo prefeito Telmo Kirst, de Santa Cruz do Sul/RS, a entidade representa e defende os interesses dos municípios produtores de tabaco dos três estados do sul do Brasil: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
NOVO presidente da Amprotabaco assume dia 25. Afubra, Rio Grande do Sul, 22 fev. 2016. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/10283/novo-presidente-da-amprotabaco-assu.... Acesso em: 9 jul. 2021.
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo realizou uma audiência pública no auditório da Expoagro Afubra, Rincão Del Rey, em Rio Pardo, com o objetivo de debater a posição do Brasil na 6ª Conferência (COP 6) da Convenção Quadro para o controle do tabaco, que correrá no mês de outubro em Moscou. A audiência pública foi conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
ELABORADO documento para a 6ª Conferência da Convenção Quadro para o controle do tabaco. Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, [201?]. Disponível em: https://al-rs.jusbrasil.com.br/noticias/118686611/elaborado-documento-pa.... Acesso em: 9 jul. 2021.
Na última segunda-feira, 7 de junho, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 21/E/2021, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização Legislativa para integrar o município de Vale do Sol à Amprotabaco. É uma entidade de representação que tem significativa importância para congregar e defender interesses sociais e econômicos dos municípios produtores de tabaco. O Presidente da Casa Legislativa, Sr. César Leandro Ebert, informa que o projeto de lei segue agora para a sanção do Prefeito.
INCENTIVO à Amprotabaco é aprovado. Câmara de Vereadores de Vale do Sol, Rio Grande do Sul, 9 jun. 2021. Disponível em: https://www.cmvs.rs.gov.br/noticia/incentivo-a-amprotabaco-e-aprovado-10172. Acesso em: 4 maio 2023.
O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Marcus Vinícius Pegoraro, também prefeito de Canguçu, esteve na Gazeta Grupo de Comunicações nessa sexta-feira, 21, para apresentar os projetos da entidade para o biênio 2021/22. Ele foi empossado no fim de abril e defende maior protagonismo da Amprotabaco, por meio da ampliação de representatividade.
A principal pauta, no entendimento de Pegoraro, é dar maior relevância ao que a cultura do tabaco representa aos municípios produtores nas áreas econômicas e sociais. “A associação deve destacar a importância na transformação da qualidade de vida das pessoas. Posso falar da evolução social que tivemos em Canguçu. Além de outros aspectos, como a preocupação com o meio ambiente”, enfatizou.
AMPROTABACO fixa metas para o biênio 2021/22. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 22 mai 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/amprotabaco-fixa-metas-para-o-bienio-2021-22/. Acesso em: 14 jun 2024.
ZONA Sul conta com representantes na direção da Amprotabaco. Diário Popular, Rio Grande do Sul, 27 abr 2021. Disponível em: https://www.diariopopular.com.br/zona-sul/zona-sul-conta-com-representan.... Acesso em: 14 jun 2024.