Se a gente pensa na indústria do fumo, pode imaginar um bloco homogêneo, com grandes empresas reunidas em torno dos mesmos interesses. A realidade, porém, é mais complicada do que isso. É claro que as líderes do ramo têm mesmo muito em comum: querem driblar programas de controle do tabaco, maximizar seus lucros e passar a imagem de que são socialmente responsáveis. Acontece que essas empresas são concorrentes umas das outras e, no lobby por certas pautas, elas podem firmar posições opostas. Uma dessas pautas é a tributação dos cigarros. Em 2019, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro criou um grupo de trabalho (GT) para avaliar a redução na tributação de cigarros fabricados no país. O GT deveria ver, entre outras coisas, se isso ajudaria a diminuir o contrabando (contamos a história desse grupo aqui).
TORRES, Raquel. Quando a indústria do fumo se divide. O Joio e o Trigo, s.l. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/04/quando-a-industria-do-fumo-se-divide/. Acesso em: 22 maio 2023.
Menos de três meses após tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro assinou uma portaria que deixou de cabelos em pé quem atua no controle do tabagismo no país: o documento, de 23 de março de 2019, instituía um grupo de trabalho (GT) para avaliar a “conveniência e a oportunidade” de uma redução da tributação de cigarros fabricados no país. O ministério queria ver se isso poderia diminuir o consumo de produtos contrabandeados do Paraguai, ao tornar o concorrente brasileiro mais barato.
TORRES, Raquel; MENDES, Gui. Cigarros mais baratos: como essa ideia chegou tão longe (e por que não vingou). O joio e o Trigo, [s.l.], 26 abr. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/04/cigarros-mais-baratos-como-essa-idei.... Acesso em: 27 abr. 2023.
Tendo como ano base 2022, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .
TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2022 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2022. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 28 mar. 2023.
A ex-diretora de Medicamentos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alessandra Bastos, acredita que a instituição irá regulamentar os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), no que considera uma função de coragem. Com 21 anos de atuação no ramo farmacêutico, a atual consultora da BAT Brasil espera que o órgão regulador brasileiro siga o exemplo de outros países. “Regulamentar, criando condições e regras para a comercialização lícita, monitorada e fiscalizada de cigarros eletrônicos é um imperativo de responsabilidade com a sociedade brasileira e acredito que a Anvisa desempenhará seu papel de coragem nessa jornada, como muitos outros países já fizeram”, avalia.
“ANVISA desempenhará seu papel de coragem”, afirma ex-diretora sobre decisão de regulação dos novos dispositivos para fumar. OláJornal, Rio Grande do Sul, 3 mar. 2023. Disponível em: https://olajornal.com.br/anvisa-desempenhara-seu-papel-de-coragem-afirma.... Acesso em: 27 mar. 2023.
Ligado aos interesses da indústria do fumo, o deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) admitiu, em vídeo, ter participado de uma articulação para dar fim à Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Moraes afirmou ter sido “uma das pessoas que promoveu uma reunião, logo no início do governo, para que houvesse a extinção” da instância governamental que, há 18 anos, tem sido chave para a política de controle do tabagismo no Brasil.
MATHIAS, Maíra. Deputado vice-líder de Bolsonaro confessa ter “combinado” com Onyx extinção de colegiado antitabaco: Vídeo revela trama entre parlamentar Marcelo Moraes (PTB-RS) e ministro para violar tratado internacional. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 fev. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/02/deputado-vice-lider-de-bolsonaro-con.... Acesso em: 23 mar. 2023.
A diretora-executiva da ITGA disse que a visita à região possibilitou conhecer mais detalhes do setor no Brasil, inclusive programas como o Verde é Vida, o Viveiro Agroflorestal e a Expoagro Afubra. “São trabalhos de excelência, não conheço no mundo programas como esses, tanto no campo ambiental como no social”, declarou. “E todos os projetos que conheci são de longa data, o que já mostra a consistência”, ressaltou. Sobre a atuação da ITGA, Mercedes Vázquez lembrou que visa manter o setor que, mesmo sendo cheio de desafios, é muito organizado. “No contexto global, temos visto uma evolução que representa ameaça à produção, pois estão ligando o marco regulamentar aos objetivos sustentáveis”, contou, lembrando das tentativas de responsabilizar o tabaco por questões sociais e ambientais e de que há até estudos buscando ligar o setor a problemas climáticos mundiais. “E a agenda da próxima COP, só sai em agosto, propositadamente, para nos manter na sombra”, disse.
DIRETORA-executiva da ITGA diz que produçao no Brasil e exemplo para o mundo. Afubra, Rio Grande do Sul, 27 fev. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/11926/diretora-executiva-da-itga-diz-que-.... Acesso em: 22 maio 2023.
Perguntas foram enviadas pela Repórter Brasil em 26/01/2023 e as respostas fornecidas em 1/02/2023 pela Alliance One, Anvisa, BAT, JTI e Philip Morris.
ÍNTEGRA das respostas da Alliance One, Anvisa, BAT, JTI e Philip Morris. Repórter Brasil, São Paulo, 22 fev. 2023. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2023/02/integra-das-respostas-da-alliance-.... Acesso em: 13 mar. 2024.
A Comissão Representativa dos produtores de tabaco, marcou para segunda-feira, dia 19 de dezembro, na sede da Afubra em Santa Cruz do Sul/RS, reunião para a definição do preço do tabaco, safra 2022/2023.
PROGRAMA da Afubra, dia 17 de dezembro de 2022. Afubra, Rio Grande do Sul, 17 dez 2022. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/11900/programa-da-afubra-dia-17-de-dezemb.... Acesso em: 27 nov 2024.
Some tobacco companies make financial donations or contributions to the community, health, welfare, or environmental organizations directly or through other entities. The disclosure of these corporate “socially responsible” activities to the public might be considered commendable. However, its likely effect is to directly or indirectly promote tobacco products.