O Brasil não deve apresentar proposta de decisão durante a 3ª Reunião do Protocolo para Combater o Comércio Ilícito de Tabaco (MOP3). Ao contrário do ocorrido na 10ª Conferência das Partes (COP10) para o Controle do Tabaco (CQCT), o país não terá sugestões de temas para debate, segundo informou a assessoria da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro no Brasil (Conicq) . Durante a COP10, a delegação brasileira apresentou a proposta de discutir o meio ambiente e teve um projeto de decisão aprovado.
BRASIL não deve apresentar proposta de decisão durante a MOP3. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 14 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/brasil-nao-deve-apresentar-proposta-de-decisao-.... Acesso em 26 fev. 2024.
Formada em Medicina pela Universidade de São Paulo, em 1975, e com doutorado em Saúde Pública e Epidemiologia pela Fundação Oswaldo Cruz, Vera tem trajetória de quatro décadas de envolvimento com políticas de combate ao tabagismo, dentro e fora do país. Atual secretária-executiva da CONIQ, Vera Luiza já foi chefe do secretariado da CQCT junto da OMS, atuando na sede no órgão, em Genebra.
BELING, Romar. Vera Luiza da Costa e Silva: uma brasileira que milita contra o tabaco. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 14 fev. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/vera-luiza-da-costa-e-silva-uma-brasileira-que-mi.... Acesso em: 26 fev. 2024.
Deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), destaca a importância da comitiva brasileira na 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) no Panamá. Composta por quatro deputados estaduais, três deputados federais e o Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, o grupo, mesmo impedido pela Organização Mundial da Saúde de ingressar no centro de convenções, articulou reuniões diárias com a presença da delegação brasileira que representa o país e tem poder de voto na conferência, com entidades ligadas ao setor e com o embaixador do Brasil no Panamá. Segundo o deputado, as reuniões tinham como finalidade fiscalizar e cobrar ações da delegação brasileira.
DEPUTADO Marcus Vinícius avalia atuação em defesa do setor produtivo do tabaco durante COP10. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 14 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/deputado-marcus-vinicius-avalia-atuacao-em-defe.... Acesso em: 26 fev. 2024.
Uma das responsáveis por emplacar a sugestão brasileira de discutir o impacto ao meio ambiente pelo consumo do tabaco na COP10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco), a secretária-executiva da comissão nacional criada para garantir a implementação desta convenção (CONICQ,), Vera Luiza da Costa e Silva, defendeu ao R7 a responsabilização da indústria tabagista sobre os danos ambientais causados pela produção e uso do produto.
LIMA, Bruna. Brasileira que emplacou discussão ambiental na COP10 defende responsabilizar indústria tabagista: Proposta do Brasil para discutir impactos ao meio ambiente pelo consumo do tabaco entrou na pauta da conferência internacional. R7, Brasília, 6 fev. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/brasileira-que-emplacou-discussao-ambie.... Acesso em: 9 fev. 2024.
O CETAB, representado por sua coordenadora Silvana Rubano Turci, destaca que esta COP amplia a discussão de temas muito importantes e impactantes do ponto de vista da saúde e para o controle do tabaco no mundo. A COP10 é o espaço global onde países discutem estratégias e desafios para o controle do tabaco.
NOTA do Centro de Estudos Sobre Tabaco e Saúde (Cetab/Ensp/Fiocruz) na COP 10. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 7 fev. 2024.
O discurso do Brasil na COP10 fala em diminuição de área plantada e substituição por alternativas como o plantio de alimentos. O texto lido pelo Embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva, que chefia a delegação brasileira aborda a medida. “O Brasil toma em consideração a diminuição em áreas cultivadas no número de famílias envolvidas na produção de tabaco. Como resultado da diminuição na demanda internacional de tabaco, nesse contexto, o Brasil busca explorar alternativas econômicas viáveis e sustentáveis para os agricultores de tabaco”, afirma o texto.
DISCURSO do Brasil na COP 10 fala em diminuição de área de tabaco e substituição por alternativas. OláJornal, Rio Grande do Sul, 6 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/discurso-do-brasil-cop10-fala-em-diminuir-area-.... Acesso em: 9 fev. 2024.
A posição que o Governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda, realizada no fim da manhã de hoje, 26 de outubro, organizada pela Comissão da Agricultura Câmara dos Deputados, num requerimento dos parlamentares Alceu Moreira e Rafael Pezenti. Ao abrir a reunião, Moreira indagou que “se não plantarmos nenhum pé de tabaco no Brasil, quantos fumantes teremos a menos? Mais de 50% do cigarro é ilegal e não tem controle de saúde”.
MESA redonda da Câmara dos Deputados debate posição da Conicq na COP 10. Afubra, Rio Grande do Sul, 26 out. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12113/mesa-redonda-da-camara-dos-deputado.... Acesso em: 9 fev. 2024.
No dia 27/09/23, foi realizada em Brasília, na sede da Organização Panamericana de Saúde, a reunião aberta da CONICQ (Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco), com a finalidade de se preparar para a COP 10 e a MOP 3, que serão realizadas ainda em 2023.
Além dos membros da referida Comissão, estavam presentes representantes de várias entidades de saúde ligadas ao tema do tabagismo no Brasil, alguns parlamentares e também representantes da indústria do tabaco.
Bulletin eleven published by the Center for Studies on Tobacco and Health of the Sergio Arouca National School of Public Health of the Oswaldo Cruz Foundation (Cetab/Ensp/Fiocruz). This edition consists of an editorial signed by Luis Guilherme Hasselmann; opinion on the re-creation of the Ministry of Agrarian Development; interview with Vera Luiza da Costa e Silva – Executive Secretary of the National Commission for the Implementation of the Framework Convention (CONICQ) and other news.
DESAFIOS e perspectivas: indústria do tabaco, saúde e agricultura familiar no Brasil [boletim ONZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 11, 19 set. 2023.
Conhecedor da realidade da cadeia produtiva do tabaco, o senador candelariense Luis Carlos Heinze (PP) defende que representantes do setor abram diálogo com o governo federal a respeito da décima sessão da Conferência das Partes (COP 10), que vai ocorrer neste ano. A intenção, conforme Heinze, é garantir que a posição levada pelo governo brasileiro não seja desfavorável à fumicultura. A COP reúne, a cada dois anos, os países que aderiram à Convenção-Quadro Para Controle do Tabaco, um tratado internacional para conter o tabagismo no mundo – é o caso do Brasil, que se tornou signatário em 2003. Na conferência, são discutidas estratégias para implementação das medidas previstas nesse acordo. A última edição ocorreu em 2021 mas, em função da pandemia, não resultou em deliberações de impacto. Neste ano, a conferência vai ocorrer entre outubro e novembro, no Panamá.
GARCIA, Pedro. "Entrevista": temos que começar uma negociação, afirma Heinze sobre COP 10: senador Candelariense defende pressão sobre o governo federal para garantir que não haja prejuízos à produção de tabaco no Brasil. Gaz, Rio Grande do Sul, 9 mar. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/entrevista-temos-que-comecar-uma-negociacao-afirma-heinze-sobre-cop-10/#.ZAxrnnhRQ4M.whatsapp. Acesso em: 13 mar. 2023.