Principal decisão tomada durante a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envolvidas no combate ao contrabando ouvidas pela Gazeta do Sul. Após três dias de debates, a MOP encerrou-se nessa quarta-feira, 17. O projeto prevê um instrumento que interligue os sistemas de rastreamento de produtos fumígenos de cada país. A ideia é que, mediante solicitação, os governos possam trocar dados referentes à repressão ao comércio ilícito para fortalecer o controle transfronteiriço. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, considera a medida “extremamente viável” e avalia que o custo estimado para o investimento (US$ 12 milhões) é pequeno perto das perdas fiscais geradas pela expansão desenfreada do mercado ilegal. “O contrabando domina em algumas áreas do planeta que já são conhecidas. Se tivermos esse mecanismo e se os países onde há essa maior vulnerabilidade forem signatários desse acordo, será fundamental”, analisa.
GARCIA, Pedro. Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos. Gaz, Rio Grande do Sul, 18 nov. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/sistema-de-rastreamento-de-produtos-fumigenos-e-v.... Acesso em: 24 nov. 2021.
No Brasil, o relógio nem tinha marcado sete da manhã na última segunda-feira, dia 8 de novembro, mas os aplicativos de mensagens não paravam de apitar. Os trabalhos da nona edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 9) tinham acabado de começar, pela primeira vez de forma virtual. E logo se notou uma ausência. Também pela primeira vez na história das COPs, o corpo técnico responsável por orientar a posição brasileira sobre os mais variados assuntos debatidos no evento não estava na delegação do país.
MATHIAS, Maira. Na COP 9, indústria do fumo ganha, mas não leva. O joio e o trigo, Rio Grande do Sul, 12 nov. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/11/na-cop-9-industria-do-fumo-ganha-mas.... Acesso em: 24 nov. 2021.
A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a CONICQ, e alguns de seus membros foram retirados da lista de integrantes da comitiva brasileira da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, a COP 9, que começou ontem, de forma virtual. A lista oficial divulgada pelo 1 Secretariado difere da lista de participantes do aplicativo da COP9 e da lista de participantes das sessões do Zoom (plataforma oficial do evento).
Ao longo de onze anos, em diversos fóruns conduzidos publicamente e com espaço para interlocuções pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Conicq, o parlamentar Marcelo Moraes, integrando diversas comitivas de representações da Indústria do Tabaco, entre dirigentes sindicais, gestores municipais, e parlamentares das três esferas de poder do Rio Grande do Sul, tem utilizado como argumento a falta de diálogo entre o Ministério da Saúde/INCA/Conicq, na condução da política de tabaco e o setor produtivo.
Notícia que trata da influência política em prol da promulgação do decreto nº 9.759/2019, do governo Bolsonaro, que versa sobre a extinção de vários colegiados, dentro os quais a Comissão Nacional para implementação da convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
CHIORO, Arthur. O controle do cigarro sob risco: o sucesso das medidas antitabagistas é ameaçado por um decreto destinado a extinguir a comissão responsável pelas políticas da área. Carta Capital, São Paulo, 6 out. 2021.
A um mês da nona edição da Conferência das Partes (COP 9) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, o lobby do fumo acelerou os esforços para influenciar a posição da diplomacia brasileira no evento. E, se depender das entidades ligadas à indústria fumageira, o Brasil também caminha para se tornar um pária internacional em uma área na qual há décadas é exemplo.
MATHIAS, Maíra. Lobby do fumo ataca colegiado-chave da política antitabaco. O joio e o Trigo, [s.l.], 30 set. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/09/lobby-do-fumo-ataca-colegiado-chave-.... Acesso em: 1 out. 2021.
Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).
Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). No documento consta: "Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, –com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas– se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco (Conicq)".
BERGAMO, Mônica. Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco. Folha de São Paulo, 28 set. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/ex-ministros.... Acesso em: 1 out. 2021.
"A Conicq representa a efetividade do artigo 5.2 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública ratificado por 181 países e União Europeia. Com a sua internalização pelo Brasil por meio do Dec. 5.658/2006, a implementação do tratado passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco e, em atendimento a referido artigo, coube à Conicq – criada pelo Dec. de 1º de agosto de 2003 - o importante papel de mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco, para articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento do tratado."
MANIFESTO pela imediata reconstituição formal da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo governo federal brasileiro. ACT Promoção da Saúde et al., Brasília, 22 set. 2021.
Os prêmios do Dia Mundial Sem Tabaco de 2021 nas Américas foram concedidos a três instituições da Costa Rica, ministérios da Saúde de Santa Lúcia e Paraguai, Fundo Nacional de Recursos do Uruguai, duas cidades da Califórnia e uma médica brasileira. O prêmio foi entregue a Tania Cavalcante, oncologista do Instituto Nacional do Câncer e secretária executiva do Comitê Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. Ela o recebeu por sua contribuição ao longo da vida para uma política de controle do tabaco eficaz no Brasil e por seu trabalho de impacto global na implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT). Cavalcante também tem sido fundamental para facilitar o intercâmbio de experiências entre os países no controle do tabagismo na América Latina e entre os países de língua portuguesa.
PREMIAÇÃO do Dia Mundial Sem Tabaco reconhece avanços na Costa Rica, Paraguai, Uruguai, Santa Lúcia, Brasil e Estados Unidos. OPAS, Brasília, 24 maio 2021. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/24-5-2021-premiacao-do-dia-mundial-sem-.... Acesso em: 7 jun. 2021.