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Convenção Quadro para o Controle do Tabaco~

26/10/2021

Agenda 2030 is an action plan designed to address critical areas for humanity and the planet. It includes activities aimed at the well-being of people, the environment, bringing peace and prosperity. The secretariat of the Framework for Tobacco Control (FCTC/WHO), understanding that the 17 SDGs are connected with the implementation of the convention, supports several measures of the 2030 Agenda through the execution of its articles. Among these measures are those established in the treaty's general obligations and in the treaty's central policies to reduce the supply and demand for tobacco, such as strengthening tobacco taxation (Article 6), protection against exposure to tobacco smoke (Article 8), the regulation of product packaging and labeling (Article 11) and the regulation of tobacco advertising, promotion and sponsorship (Article 13), among other articles.

Referência

INTERFERÊNCIA da indústria do tabaco na Agenda 2030. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, out. 2021. 18p.

 

26/10/2021

A Agenda 2030 é um plano de ação pensado para abordar as áreas críticas para a humanidade e o planeta. Ele inclui atividades voltadas para o bem-estar das pessoas, do meio ambiente, trazendo paz e prosperidade. O secretariado da Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), por compreender que os 17 ODS estão conectados com a implementação da convenção, apoia diversas medidas da Agenda 2030 através da execução de seus artigos. Entre estas medidas, estão as estabelecidas nas obrigações gerais do tratado e nas políticas centrais do tratado, de redução da oferta e da demanda por tabaco, como o fortalecimento da tributação do tabaco (Artigo 6), proteção contra a exposição a fumaça de tabaco (Artigo 8), a regulação das embalagens e etiquetagem dos produtos (Artigo 11) e a regulação da publicidade, promoção e patrocínio de tabaco (Artigo 13), entre outros artigos.

Referência

INTERFERÊNCIA da indústria do tabaco na Agenda 2030. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, out. 2021. 17p.