A primeira reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco ocorreu na manhã de hoje, 29 de março, de forma híbrida. Ao realizar a abertura, o presidente da Câmara, Romeu Schneider, lembrou alguns assuntos que devem ser acompanhados com atenção este ano, como a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (10ª COP), de 20 a 25/11, e a terceira sessão da Reunião das Partes (MOP 3) do protocolo para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos do Tabaco, de 27 a 30/11, ambas no Panamá; a aprovação da classificação do tabaco no paiol na propriedade no Rio Grande do Sul e a movimentação nesse sentido que já está ocorrendo em Santa Catarina e deve iniciar, também, no Paraná; e a questão da fiscalização, em diversas culturas, do trabalho nas lavouras. O consultor técnico da Câmara, Giuseppe Lobo, ao falar sobre a reunião da Comissão sobre a COP 10, realizada durante a Expoagro Afubra, informou que ficou definida a elaboração de um documento para a Câmara Setorial encaminhar ao Ministério da Agricultura, com dados socioeconômicos com a importância da cadeia para as famílias e municípios.
COP, mercado ilegal e classificaçao do tabaco no paiol sao temas de reuniao da Camara Setorial. Afubra, Rio Grande do Sul, 29 mar. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12034/cop-mercado-ilegal-e-classificacao-.... Acesso em: 22 maio 2023.
O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é um problema que atravessa fronteiras do Norte ao Sul global. Sustentado por vários atores, desde pequenos vendedores até redes criminosas internacionais, o contrabando representa 10% do mercado mundial de cigarros.
A estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nos dá a dimensão dessa estrutura que se mantém há décadas e é uma grande vilã da luta contra o tabagismo. Para deter o alarmante crescimento do mercado ilegal, os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) desenvolveram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, vinculado ao artigo 15 do tratado internacional.
Heitor Schuch de manifestou sobre a realização da 9 Conferência das Partes (COP 9) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. " Na minha opinião a COP 9 está igual às anteriores. Som único. Música de uma só tecla!" diz trecho do manifesto divulgado pelo parlamentar.
WACHOLZ, Letícia. A COP deveria ouvir a versao de todos os atores, principalmente dos fumicultores, diz Schuch. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 11 nov. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/a-cop-deveria-ouvir-a-versao-de-todos-o.... Acesso em: 5 jun 2023.
Notícia que trata da influência política em prol da promulgação do decreto nº 9.759/2019, do governo Bolsonaro, que versa sobre a extinção de vários colegiados, dentro os quais a Comissão Nacional para implementação da convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
CHIORO, Arthur. O controle do cigarro sob risco: o sucesso das medidas antitabagistas é ameaçado por um decreto destinado a extinguir a comissão responsável pelas políticas da área. Carta Capital, São Paulo, 6 out. 2021.
"The WHO Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) was: 1 negotiated under the WHO Constitutional Mandate; 2 becoming the first convention with a modern structure with objectives in the field of Public Health, but also addressing the social, economic and environmental impact of tobacco. It currently covers more than 90 percent of the global population. It is an evidence-based treaty addressing both the supply and demand of tobacco products and reaffirms the right of all people to the highest standard of health. It guides and informs the global tobacco control agenda and is a legally binding instrument."
DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.
O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, apresentou à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a preocupação do setor com a reforma tributária pretendida pelo Ministério da Economia. Se aprovada, a medida elevará os impostos sobre o cigarro brasileiro dos atuais 81% para 115%. O relato ocorreu durante reunião da ministra com os presidentes das câmara setoriais, no dia 5 de fevereiro, para tratar sobre as prioridades de cada área.
RS: alta de impostos sobre o tabaco preocupa Câmara Setorial. Agrolink, Rio Grande do Sul, 15 fev. 2021. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/rs--alta-de-impostos-sobre-o-tabaco.... Acesso em: 27 abr. 2023.
Objective: To measure the implementation of WHO Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) Article 5.3 at country level using a new Tobacco Industry Interference Index and to report initial results using this index in seven Southeast Asian countries.
Methods: Score sheet based on WHO FCTC Article 5.3 Guidelines sent to correspondents in seven Southeast Asian countries, using a scoring system designed with the help of tobacco control experts and validated through focused group discussions.
Results: The seven countries ranked from the lowest level of interference to the highest are Brunei, Thailand, Lao PDR, Cambodia, Philippines, Malaysia and Indonesia. Countries that face high levels of unnecessary interaction with the tobacco industry also face high levels of tobacco industry influence in policy development. Most governments do not allow any tobacco industry representatives on their delegation to sessions of the Conference of the Parties or its subsidiary bodies nor accept their sponsorship for delegates, but most governments still accept or endorse offers of assistance from the tobacco industry in implementing tobacco control policies. Most governments also receive tobacco industry contributions (monetary or in kind) or endorse industry corporate social responsibility activities. Governments do not have a procedure for disclosing interactions with the tobacco industry, but Lao PDR, Philippines and Thailand have instituted measures to prevent or reduce industry interference.
Conclusions: This Tobacco Industry Interference Index, based on the WHO FCTC Article 5.3 Guidelines, is a useful advocacy tool for identifying both progress and gaps in national efforts at implementing WHO FCTC Article 5.3.
ASSUNTA, M.; DOROTHEO, E. U. SEATCA Tobacco Industry Interference Index: a tool for measuring implementation of WHO Framework Convention on Tobacco Control Article 5.3. Tobacco Control, Reino Unido, v. 25, n. 3, p. 313–318, maio 2016.
Esta pesquisa examina as características institucionais da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco (CONICQ) e como essas características institucionais facilitaram e impediram sua capacidade de promover o controle intersetorial do tabagismo. Os autores avaliam particularmente as características da CONICQ enquanto um dos principais fatores de mudanças e melhorias nas primeiras políticas de controle do tabaco, e que ajudaram a transformar o Brasil em líder mundial nessa área. O artigo também analisa como a Comissão evoluiu junto com a melhora do controle do tabaco, além de discutir alguns dos maiores desafios para reunir diversos setores do governo na elaboração de políticas de saúde pública.
LENCUCHA, Rafael et al. As instituições e a implementação do controle do tabaco no Brasil. Cadernos de saúde Pública, Fiocruz, Rio de Janeiro, sup. 3, p. 1-11, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csp/v33s3/1678-4464-csp-33-s3-e00168315.pdf. Acesso em: 5 out. 2020.
A indústria de tabaco tem utilizado as famílias de fumicultores para defender seuslucros. Esta estratégia, empregada na CQCT, alcançou a Conferência das Partes(COP), por intermédio das discussões sobre os artigos 9 e 10. A indústria alega queestes artigos, ao proibir a mistura de tabaco (blending)consequentemente afetar as famílias de produtores.
GEWEHR, Albino. A indústria de tabaco usa famílias de fumicultores como grupo de