Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
BRASIl. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 9621/2018. Estado de São Paulo, 2018. Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Autor: José Augusto Rosa,22 fev. 2018. 3p
No distrito de Misiones, nordeste da Argentina, as empresas de tabaco pediram aos agricultores que usassem novas sementes que requerem muito mais pesticidas. Mas ninguém lhes explicou os riscos. É por isso que 120 famílias processam não apenas as empresas de tabaco, mas também as que produzem os herbicidas e pesticidas.
ARGENTINIAN tobacco farmers sue tobacco companies. UnfaitTobacco, Berlim, 14 abr. 2012. Disponível em: https://unfairtobacco.org/en/argentinian-tobacco-farmers-sue-tobacco-com.... Acesso em: 5 jul. 2021.