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Defs

A indústria fumageira tem atuado na promoção da liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) desde que estes produtos foram proibidos no Brasil, mas este processo tem se intensificado na medida em que as empresas multinacionais de tabaco incorporaram os DEFs como produtos de seu portfolio.  De uma maneira geral, as estratégias que parecem ser usadas pela indústria na tentativa de permitir a comercialização de DEFs no Brasil incluem: 

1. Criar espaços na mídia para tornar o produto mais "familiar" para a sociedade;

2. Fazer publicidade direta, incluindo campanhas promocionais;

3. Apoiar e viabilizar a comercialização ilegal de DEFs através da internet;

4. Influenciar tomadores de decisões;

5. Exagerar sua importância econômica;

6. Influenciar a ciência, financiando e promovendo estudos enviesados.

A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar: um relatório do Observatório sobre as estratégias da indústria do tabaco

Documentos técnicos-científicos comprovam reiteradamente que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são produtos fumígenos que contém nicotina e causam dependência e adoecimento àqueles que são expostos, voluntária ou involuntariamente. Baseada nestas evidências, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 28 de agosto de 2009, a Resolução de Diretoria Colegiada no 466, que proíbe a comercialização desses dispositivos mas, apesar da proibição, a indústria do tabaco tem insistido no debate para que estes sejam liberados e esse tema passou a ser de grande interesse para a saúde pública brasileira e consequentemente para o Observatório que criou uma página especial em seu website, com artigos científicos, relatórios técnicos e conteúdos específicos sobre as estratégias que a indústria fumageira vem adotando para que os DEFs possam ser comercializados1.

Também é possível visualizar  verbetes sobre as últimas notícias, acontecimentos e outras informações pertinentes sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF´s), acompanhadas de suas respectivas fontes documentais e referências. Para acessar a informação, basta clicar no link da notícia ou acessar o documento integral que encontra-se no formato PDF, AVI, JPEG ou MP3.

  • 1. TURCI, Silvana    Rubano    Barretto; SILVA, Vera    Luiza    da    Costa    e; HALSSEMAN, Luiz    Guilherme; KORNALEWSKI, Alex    Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021. Disponível em:http://tabaco.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/001361_0.pdf. Acesso em: 26 out. 2021.
03/01/2023
Referência

 

26/11/2022

A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. Cristiane era a diretora responsável pelo processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), sendo a relatora da pauta. A matéria foi apresentada pelo deputado José Mario Schreiner (MDB/GO) e tem como relator o parlamentar gaúcho Pedro Westphalen (PP-RS). Na justificativa, o projeto apresenta a possível relação entre a tentativa de permanência no cargo, cujo mandato era temporário, com declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa, “desonrando os demais diretores”.

Referência

FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anula.... Acesso em: 9 ago. 2023.

 

26/11/2022

A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. A fiscalização apresenta a possível relação de uma tentativa de se manter no cargo e declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa. “Em revanchismo, a diretora passou a dar declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa, desonrando os demais diretores. Suas atitudes conflitam com a exigência de decisões técnicas no âmbito de uma agência reguladora”, afirma o texto.

Referência

FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: http://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anular.... Acesso em: 11/03/2024.

 

17/09/2022

Na rodinha de amigos, na porta da balada, na saída da universidade, em festas e até mesmo dentro de casa. Os cigarros eletrônicos estão por toda parte e seu consumo é praticamente dominado por jovens. Segundo Relatório Covitel deste ano, um em cada cinco brasileiros entre 18 e 24 anos é usuário de DEF (Dispositivo Eletrônico para Fumar). O consumo é mais frequente entre homens, e nas regiões Centro-Oeste e Sul do Brasil – apesar dos índices estarem bem equilibrados, o que mostra que a modinha é mesmo nacional. 

 

 

Referência

OTTO, Isabella. Cigarros eletrônicos: nova modinha entre jovens é lobo em pele de cordeiro. Capricho, São Paulo, 16 set. 2022. Disponível em: https://capricho.abril.com.br/comportamento/cigarros-eletronicos-nova-mo.... Acesso em: 3 out. 2022.

 

12/09/2022

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (12/09), as Lojas Americanas pelo comércio de cigarro eletrônico em seu site. É proibido desde 2009 no Brasil a comercialização ou importação dos “vapes”, como também são conhecidos os cigarros eletrônicos, bem como de suas essências e seus acessórios. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão consumerista a contar da data em que for notificada. As Lojas Americanas poderão ser multadas em até R$ 15 milhões, dependendo, dentre outros fatores, do tamanho da empresa, infração cometida e riscos ao consumidor.  

Fonte: http://www.mpce.mp.br/2022/09/12/decon-autua-lojas-americanas-por-comercio-de-cigarro-eletronico-em-seu-site/

 

07/09/2022

A Juul Labs, lutando por sua sobrevivência nos Estados Unidos, concordou em pagar, provisoriamente, US$ 438,5 milhões em acordo com a Procuradoria Geral do estado de Connecticut, para encerrar dois anos de investigações em mais de 30 estados americanos que questionavam as campanhas de marketing da companhia que incentivavam o uso do cigarro eletrônico (também chamado de vape) por adolescentes.

Referência

JEWETT, Cristina. Cigarro eletrônico: Juul pagará US$440 milhões para encerrar investigação em 30 estados americanos. O Globo, Rio de Janeiro, 7 set. 2022. Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2022/09/cigarro-eletronico-juul-p.... Acesso em: 14 set. 2022.

 

01/09/2022

A decisão do Ministério da Justiça de determinar a suspensão da venda de cigarros eletrônicos, estipulando multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento, não será suficiente para coibir a comercialização desses dispositivos, avaliam especialistas em tabagismo e mercado do tabaco. Para eles, a medida é positiva, mas é preciso integrá-la a outras estratégias.

Referência

PIOVEZAN, Stefhanie. Suspensão da venda de cigarros eletrônicos é insuficiente, dizem especialistas: Pesquisadores veem necessidade de atuação policial e medidas educativas. Folha de São Paulo, São Paulo, 1 set. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/09/suspensao-da-venda-de-ci.... Acesso em: 14 set. 2022.

 

01/09/2022

O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".

Referência

MINISTÉRIO da Justiça determina que 33 empresas deixem de vender cigarros eletrônicos: A decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Multa diária é de R$ 5 mil. G1, [s.l.], 1 set. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/09/01/ministerio-da-justica-c.... Acesso em: 14 set. 2022.

 

31/08/2022

Estudos mostram que em diversos juices onde, teoricamente, não deveriam conter nicotina, apresentavam substâncias não rotuladas incluindo a nicotina.

Todos os tipos de tabagismo são prejudiciais à saúde!

Referência
Fonte: https://www.instagram.com/reel/Ch5e2zcPfko/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D

 

22/08/2022

Equipe da Vigilância Sanitária de Campo Grande realizou uma ação educativa no Camelódromo da cidade, em uma tentativa de inibir o comércio de cigarros eletrônicos, ilegais no Brasil. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/vigilancia-vai-ate-camelodromo-para-tentar-barrar-venda-de-cigarros-eletronicos

 

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