Descaminho

Principal decisão tomada durante a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envolvidas no combate ao contrabando ouvidas pela Gazeta do Sul. Após três dias de debates, a MOP encerrou-se nessa quarta-feira, 17. O projeto prevê um instrumento que interligue os sistemas de rastreamento de produtos fumígenos de cada país. A ideia é que, mediante solicitação, os governos possam trocar dados referentes à repressão ao comércio ilícito para fortalecer o controle transfronteiriço. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, considera a medida “extremamente viável” e avalia que o custo estimado para o investimento (US$ 12 milhões) é pequeno perto das perdas fiscais geradas pela expansão desenfreada do mercado ilegal. “O contrabando domina em algumas áreas do planeta que já são conhecidas. Se tivermos esse mecanismo e se os países onde há essa maior vulnerabilidade forem signatários desse acordo, será fundamental”, analisa.

A segunda edição do programa de capacitação de polícias com foco no crime organizado teve a participação de 5 mil policiais de todos os estados do Brasil. A formação, encerrada hoje (30), busca melhorar o nível de conhecimento dentro das instituições sobre o comércio de produtos contrabandeados e falsificados.  O projeto, que acontece no modelo de ensino a distância, é uma parceria entre o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto também recebeu financiamento da produtora de tabaco Philip Morris International (PMI), dentro de uma iniciativa que apoia programas de combate ao comércio ilegal.​

Em dois anos o Programa Vigia apreendeu mais de 114,7 milhões de maços de cigarro contrabandeados, evitando prejuízo de mais de R$ 549 milhões aos cofres públicos. O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública completou dois anos em abril, e tem ação estratégica para o combate ao crime organizado e repressão aos crimes transnacionais em todas as regiões de fronteira e divisas do país.

Uma força tarefa entre a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e as Polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM) conseguiu desarticular a ação do crime organizado para distribuição de um carregamento de cigarros contrabandeados no Rio Grande do Norte.