Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto Seletivo, pelo desestímulo ao consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, representantes dos setores onerados se opuseram ao tributo, questionando seus critérios, e alegaram que o objetivo é apenas o de aumentar a arrecadação. Produtos como tabaco, bebidas alcoólicas, armas, apostas on-line, alimentos ultraprocessados e minérios estiveram na berlinda.
REGRAS para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ. Senado Federal, Brasília, 25 nov. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/25/regras-para-imp.... Acesso em: 7 abr. 2025.
Lobby do cigarro ignora Senado e prioriza Executivo para garantir alíquota baixa no imposto sobre produtos nocivos à saúde “Eu fumei durante 20 anos, senhor presidente”, declarou Eduardo Braga (MDB-AM) na tribuna do Senado em 2019. Na ocasião, o senador votava favoravelmente ao projeto de lei 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), proposta para vetar a propaganda e o uso de aditivos de sabor e aroma em produtos derivados de tabaco. Três anos depois, o senador pelo Amazonas é relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, a PEC da Reforma Tributária, uma das mais ansiadas pelo parlamento brasileiro – e temidas pela indústria.
Nome civil: Carlos Eduardo de Souza Braga
Data de Nascimento: 06/12/1960
Naturalidade: Belém (PA)
https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994
