Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Diretoria colegiada. Resolução-RDC n. 46/2009, de 28 de agosto de 2009. Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Brasília, 2009. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2.... Acesso em: 29 ago. 2022.
“Nós estamos, sim, diante de uma crise de saúde pública”. Esta é a avaliação da ex-diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Alessandra Bastos, sobre o uso dos cigarros eletrônicos.
GARCIA, Amanda. Sem regulamentaçao, risco de cigarros eletrônicos é incalculável, diz especialista. CNN Brasil, 11 jul. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/sem-regulamentacao-risco-de-cigarros-.... Acesso em: 15 maio 2023.
Por mais contraintuitivo que possa parecer, a Philip Morris está tentando atrasar a discussão sobre o futuro dos dispositivos eletrônicos de fumar no Brasil. Em ofício obtido pelo Joio e enviado no dia 21 de junho ao presidente-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, a fabricante do IQOS e do Marlboro tenta minar a credibilidade do processo regulatório e dá a entender que pretende contestá-lo nos tribunais. Mesmo assim, o assunto será discutido em uma reunião extraordinária da diretoria colegiada da Anvisa marcada para a próxima quarta-feira, 6 de julho. O pedido da reunião partiu da diretora Cristiane Jourdan e foi atendido ontem (29) por Barra Torres.
MATHIAS, MAira. Philip Morris tenta adiar decisão sobre cigarro eletrônico. “Anvisa está madura para debater o assunto”, diz sociedade civil. O Joio e o Trigo, [s.l.], 30 jun. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/06/philip-morris-tenta-adiar-decisao-so.... Acesso em: 23 mar. 2023.
Com grande facilidade para pular ao outro lado do balcão, ex-dirigentes da Anvisa e políticos agem para aprovar novos produtos de tabaco. Inventado em 2003, o cigarro eletrônico é criação do chinês Hon Lik. Porém, a novidade começou a pipocar em vários países do mundo em torno de cinco anos depois. O mercado era dividido entre pequenas fabricantes sem tradição no mundo do tabaco. Essas empresas não tinham dinheiro para fazer pesquisas clínicas que medissem o impacto do produto na saúde dos consumidores. Mesmo sem comprovação, propagandeavam que os dispositivos eram mais seguros do que os cigarros tradicionais.
MATHIAS, Maíra. Lobby corre solto na reta final na decisao sobre o cigarro eletrônico. O Joio e o Trigo, [s.l.], 22 dez. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/12/muito-lobby-na-reta-final-da-decisao.... Acesso em: 15 maio 2023.
Você certamente já viu pessoas “vaporando”, uma vez que vaporizadores e dispositivos de tabaco aquecido se tornaram muito populares. Não é preciso ser fumante ou sequer simpatizante deste hábito para falar de ciência, de saúde, de regulamentação e sobre o direito de escolha. É necessário apenas disposição para debater esses produtos que já são uma realidade no mercado brasileiro, apesar de ilegais e à margem da fiscalização sanitária. Oferecer opções aos consumidores de cigarros tradicionais que, sabidamente, se expõem a um risco potencial muitíssimo maior justamente pela falta de alternativas à disposição. Parar de fumar é a melhor escolha. Mas, além dessa, o que mais está sendo oferecido?
BASTOS, Alessandra. Artigo: regulamentar alternativas ao cigarro é questao de saúde pública. Exame, Rio Grande do Sul, 24 nov. 2021. Disponível em: https://exame.com/bussola/artigo-regulamentar-alternativas-ao-cigarro-e-.... Acesso em: 15 maio 2023.