By ratifying the World Health Organization's Framework Convention on Tobacco Control (FCTC/WHO) in 2005, Brazil committed to establishing mechanisms to comply with the treaty's measures, including article 5.3 which states that “the Parties shall act to protect these policies from the commercial interests and other interests of the tobacco industry, in accordance with national legislation”. To support compliance with this measure, Guidelines were defined for the implementation of article 5.3, whose first guiding principle states that “there is a fundamental and irreconcilable conflict between the interests of the tobacco industry and the interests of public health”. By March 2021, 182 countries Parties had ratified the treaty, which covers more than 90% of the world's population.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
Ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS) em 2005, o Brasil se comprometeu a estabelecer mecanismos para cumprir as medidas do tratado, entre eles o artigo 5.3 que determina que “as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional”. Para apoiar o cumprimento desta medida, foram definidas Diretrizes para a implementação do artigo 5.3, cujo primeiro princípio norteador afirma que “existe um conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco e os interesses da saúde pública”. Até março de 2021, 182 países Partes , haviam ratificado o tratado, o que abarca mais de 90% da população mundial.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
A Anvisa informa que a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) está na fase final de elaboração do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do processo de discussão dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, e-ciggy, e-cigar, e-cigarette, tabaco aquecido, dentre outros. Os DEFs são proibidos no Brasil desde a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009.
Notícia que apresenta pesquisa solicitada pela indústria de tabaco Philip Morris Brasil, em prol de prover dados em defesa dos meios alternativos de fumo.
79% dos fumantes do nordeste trocariam o cigarro por produtos de menor risco à saúde: pesquisa foi encomenda pela Philip Morris Brasil ao Instituto Data Folha. NoMinuto, São Paulo, 29 nov. 2018. Disponível em: https://nominuto.com/noticias/comportamento/79-dos-fumantes-do-nordeste-.... Acesso em: 2 ago. 2021.
Notícia que versa sobre o discurso da indústria do tabaco para "aqueles que buscam parar ou diminuir o uso do cigarro tradicional". A Philip Morris International (PMI), divulga o relatório intitulado “Unsmoke Your Mind: respostas pragmáticas a perguntas difíceis sobre o futuro sem fumaça”.
ANDRADE, Giovana. Brasileiros trocariam cigarro convencional, segundo pesquisa: Estudo ouviu brasileiros adultos de 21 a 74 anos. Campo Grande Notícias, Mato Grosso do Sul, 16 mar. 2020. Disponível em: https://www.campograndenoticias.com.br/2020/03/16/brasileiros-trocariam-.... Acesso em: 2 ago. 2021.
Jornal que defende e apresenta o discurso da indústria de tabaco Philip Morris Philip Morris International sobre alternativas ao fumo, por intermédio do seu White Paper intitulado "Unsmoke Your Mind: respostas pragmáticas a perguntas difíceis sobre o futuro sem fumaça".
BRASILEIROS ainda se sentem confusos com informações sobre cigarro eletrônico e tabaco aquecido, aponta pesquisa global da PMI. Cision: PRNewswire, São Paulo, 6 fev. 2020. Disponível em: https://www.prnewswire.com/news-releases/brasileiros-ainda-se-sentem-con.... Acesso em: 2 ago. 2021.
Notícia em formato de tópicos que apresenta as leis que discorrem sobre a proibição do vaping no Brasil. Chama e discurso jornalístico com o cunho de defesa do vaping como uma alternativa de fumo.
ATUALMENTE 20 projetos de lei que querem acabar com o vaping. Vaping.net, [s.l.], 13 nov. 2020. Disponível em: https://www.vaporaqui.net/atualmente-20-projetos-de-lei-querem-proibir-o.... Acesso em: 2 ago. 2021.
O marketing elegante da indústria do tabaco está atraindo os jovens para os cigarros eletrônicos, estes por sua vez podem levar ao vício do tabaco, apesar das alegações de alguns executivos que dizem pretender resolver a epidemia de tabagismo, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS)
Maria Helena perdeu as contas de quantas vezes revirou o quarto e a mochila do filho em busca de um pequeno aparelho que poderia muito bem passar de forma despercebida, como um pen drive ou uma caneta. Encontrava, descartava e, poucos dias depois, outro aparecia.
Foram meses de procuras, broncas e longas conversas desde que ela descobriu que Gabriel, aos 15 anos, fazia uso do vape – como são conhecidos os cigarros eletrônicos. Neles, o processo de combustão do cigarro comum é substituído por uma bateria recarregável que aquece uma substância líquida que, geralmente, contém nicotina e aditivos de sabor, produzindo vapor para ser inalado.
Foi feito o primeiro estudo nacional sobre a nocividade dos vaporizadores pessoais (cigarro eletrónico) comparadamente ao tabaco tradicional. De acordo com o estudo feito pela Universidade da Madeira, intitulado “Uma análise dos componentes voláteis do tabaco tradicional e dos cigarros eletrónicos” – liderado pelos investigadores Cristina Berenguer, Jorge A.M. Pereira e José S. Câmara, com a colaboração do Centro de Química da Universidade da Madeira e do Departamento de Química, Faculdade de Ciências Exatas e Engenharia da Universidade da Madeira – “os cigarros eletrónicos analisados parecem constituir uma alternativa válida e menos prejudicial do que o tabaco tradicional para os fumadores, os fumadores passivos e para o ambiente”.