Tendo em vista os recentes debates e apelos da indústria do tabaco, assim como, de parlamentares brasileiros através da formulação de novos Projetos de Leis e de usuários para a regulamentação da comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) – os quais atualmente são proibidos no Brasil por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa, RDC no 46, de 28 de agosto de 2009 (Brasil, 2009)- a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) elaborou esta nota técnica afim de cumprir uma de suas missões em contribuir para o debate informado através da compilação de evidências científicas atualizadas sobre o tema.
NOTA Técnica da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Associação Brasileira de Estudos do Alcool e outras Drogas (ABEAD), [s.l.], 2021.Disponível em: https://abead.com.br/site/nota-tecnica-da-associacao-brasiliera-de-estud.... Acesso em: 10 dez. 2021.
Líderes da cadeia produtiva do tabaco decidiram pedir ao governo brasileiro que adote uma postura neutra em relação aos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) durante a 9ª sessão da COP 9. A alegação é de que a ANVISA ainda não definiu sobre a liberação ou não de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, o País não deve se posicionar.
GARCIA, Pedro. Setor de tabaco quer neutralidade do governo em relação aos cigarros eletrônicos. Gaz, Rio Grande do Sul, 1 out. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/setor-de-tabaco-quer-neutralidade-do-governo-em-r.... Acesso em: 9 ago. 2023.
After more than a decade of pressure from increasing government tobacco controls, a growing illicit cigarette economy and changing consumer attitudes towards smoking, South Africa's Tobacco industry was subjected to a twenty-week prohibition on the sale of all raw tobacco leaf, processed tobacco and all manufactured tobacco products under lockdown measures. This led to the industry losing significant market share to illicit cigarette sales. The industry also faced an 8% increase in excise duties and announcements of renewed government efforts to finalise further tobacco controls.
By ratifying the World Health Organization's Framework Convention on Tobacco Control (FCTC/WHO) in 2005, Brazil committed to establishing mechanisms to comply with the treaty's measures, including article 5.3 which states that “the Parties shall act to protect these policies from the commercial interests and other interests of the tobacco industry, in accordance with national legislation”. To support compliance with this measure, Guidelines were defined for the implementation of article 5.3, whose first guiding principle states that “there is a fundamental and irreconcilable conflict between the interests of the tobacco industry and the interests of public health”. By March 2021, 182 countries Parties had ratified the treaty, which covers more than 90% of the world's population.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
Ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS) em 2005, o Brasil se comprometeu a estabelecer mecanismos para cumprir as medidas do tratado, entre eles o artigo 5.3 que determina que “as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional”. Para apoiar o cumprimento desta medida, foram definidas Diretrizes para a implementação do artigo 5.3, cujo primeiro princípio norteador afirma que “existe um conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco e os interesses da saúde pública”. Até março de 2021, 182 países Partes , haviam ratificado o tratado, o que abarca mais de 90% da população mundial.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
Notícia que apresenta pesquisa solicitada pela indústria de tabaco Philip Morris Brasil, em prol de prover dados em defesa dos meios alternativos de fumo.
79% dos fumantes do nordeste trocariam o cigarro por produtos de menor risco à saúde: pesquisa foi encomenda pela Philip Morris Brasil ao Instituto Data Folha. NoMinuto, São Paulo, 29 nov. 2018. Disponível em: https://nominuto.com/noticias/comportamento/79-dos-fumantes-do-nordeste-.... Acesso em: 2 ago. 2021.
Notícia que versa sobre o discurso da indústria do tabaco para "aqueles que buscam parar ou diminuir o uso do cigarro tradicional". A Philip Morris International (PMI), divulga o relatório intitulado “Unsmoke Your Mind: respostas pragmáticas a perguntas difíceis sobre o futuro sem fumaça”.
ANDRADE, Giovana. Brasileiros trocariam cigarro convencional, segundo pesquisa: Estudo ouviu brasileiros adultos de 21 a 74 anos. Campo Grande Notícias, Mato Grosso do Sul, 16 mar. 2020. Disponível em: https://www.campograndenoticias.com.br/2020/03/16/brasileiros-trocariam-.... Acesso em: 2 ago. 2021.
Jornal que defende e apresenta o discurso da indústria de tabaco Philip Morris Philip Morris International sobre alternativas ao fumo, por intermédio do seu White Paper intitulado "Unsmoke Your Mind: respostas pragmáticas a perguntas difíceis sobre o futuro sem fumaça".
BRASILEIROS ainda se sentem confusos com informações sobre cigarro eletrônico e tabaco aquecido, aponta pesquisa global da PMI. Cision: PRNewswire, São Paulo, 6 fev. 2020. Disponível em: https://www.prnewswire.com/news-releases/brasileiros-ainda-se-sentem-con.... Acesso em: 2 ago. 2021.
Notícia em formato de tópicos que apresenta as leis que discorrem sobre a proibição do vaping no Brasil. Chama e discurso jornalístico com o cunho de defesa do vaping como uma alternativa de fumo.
ATUALMENTE 20 projetos de lei que querem acabar com o vaping. Vaping.net, [s.l.], 13 nov. 2020. Disponível em: https://www.vaporaqui.net/atualmente-20-projetos-de-lei-querem-proibir-o.... Acesso em: 2 ago. 2021.
O marketing elegante da indústria do tabaco está atraindo os jovens para os cigarros eletrônicos, estes por sua vez podem levar ao vício do tabaco, apesar das alegações de alguns executivos que dizem pretender resolver a epidemia de tabagismo, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS)
JOVENS estão sendo atraídos para o vício do tabaco com cigarros eletrônicos, diz OMS. Money Times, São Paulo, 31 jul 2021. Disponível em: https://www.moneytimes.com.br/jovens-estao-sendo-atraidos-para-o-vicio-d.... Acesso em: 19 jun 2024.