Este documento trata da análise do parecer de Análise de Impacto Regulatório, visando agregar recomendações técnicas para o processo.
Análise técnica do Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório Dispositivos Eletrônicos para Fumar 16 03 2022 (ANVISA) - Tomada Pública de Subsídios nº 6 de 11/04/2022. Direta, São Paulo, jun.2022. Disponível em: https://www.direta.org/wp-content/uploads/2022/06/DIRETA-Analise-tecnica.... Acesso em: 29 ago. 2022.
Este documento consiste em uma análise de publicações sobre Agenda 2030 e ações de RSC da IT disponíveis para pesquisa acadêmica (resumo, relatório, fichamento, artigo científico, resenha, monografia, etc), disponíveis na mídia tradicional (rádio, televisão, jornais, panfletos, etc) e disponíveis na mídia digital (redes sociais, blogs, canais do YouTube, e-mail, dentre outras), no período entre 2012 a 2021. Para busca, foram utilizados os seguintes descritores: (SDG) OR (ODS) OR (Agenda para desenvolvimento sustentável) OR (Agenda 2030) OR (Sustainable Development Goals) OR (Agenda for Sustainable Development) OR (desenvolvimento sustentável) AND (tobacco industry) OR (indústria do tabaco)) AND (responsabilidade social corporativa) OR (social corporate responsibility) AND (Brazil) OR (Brasil).
RICHTER, Ana Paula; HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; TORRES, Raquel; TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa e. Uso pela indústria do tabaco de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa para se associar à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 13 jun. 2022. 44p.
Bulletin nine published by the Center for Studies on Tobacco and Health of the Sergio Arouca National School of Public Health of the Oswaldo Cruz Foundation (Cetab/Ensp/Fiocruz). This edition consists of an editorial signed by Silvana Rubano Barretto Turci; Opinion: Who is interested in the transfer of Sister Lourdes Dill?; Electronic smoking devices (DEFs); Eduardo Leite: conflicting relations with the tobacco industry x Public Health and the radar column with the following headlines: book “Fight against tobacco in Brazil: 40 years of history” and Fiocruz Campaign promotes petition against the permission of cigarettes electronics in Brazil.
SIX years of CETAB/Fiocruz Tobacco Industry Monitoring Observatory [bulletin NINE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 9, 13 Apr. 2022.
Boletim nove publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por um editorial assinado por Silvana Rubano Barretto Turci; Opinião: A quem interessa a transferência da Irmã Lourdes Dill?; Dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs); Eduardo Leite: relações conflituosas com a indústria do tabaco x Saúde Pública e a coluna radar com as seguintes chamadas: livro “Luta contra o tabaco no Brasil: 40 anos de história” e a Campanha da Fiocruz promove abaixo-assinado contra a permissão de cigarros eletrônicos no Brasil.
SEIS anos de Observatório de Monitoramento da Indústria do Tabaco do CETAB/ Fiocruz [boletim NOVE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 9, 13 abr. 2022.
Mesmo ilegal, os vapes são facilmente comercializado na internet, em tabacarias e em bancas de jornal. Coma a promessa de não serem tão nocivos quanto o cigarro convencional, eles continuam emitindo grandes quantidades de nicotina e viciando pessoas apesar do aspecto tecnológico e do cheiro menos desagradável do que o do cigarro.
CIGARROS eletrônicos criam nova geração de fumantes viciados em altas doses de nicotina. Hypeness, [s.l.], 2021. Disponível em: https://www.hypeness.com.br/2021/11/cigarros-eletronicos-criam-nova-gera.... Acesso em: 10 dez. 2021.
Tendo em vista os recentes debates e apelos da indústria do tabaco, assim como, de parlamentares brasileiros através da formulação de novos Projetos de Leis e de usuários para a regulamentação da comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) – os quais atualmente são proibidos no Brasil por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa, RDC no 46, de 28 de agosto de 2009 (Brasil, 2009)- a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) elaborou esta nota técnica afim de cumprir uma de suas missões em contribuir para o debate informado através da compilação de evidências científicas atualizadas sobre o tema.
NOTA Técnica da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Associação Brasileira de Estudos do Alcool e outras Drogas (ABEAD), [s.l.], 2021.Disponível em: https://abead.com.br/site/nota-tecnica-da-associacao-brasiliera-de-estud.... Acesso em: 10 dez. 2021.
Líderes da cadeia produtiva do tabaco decidiram pedir ao governo brasileiro que adote uma postura neutra em relação aos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) durante a 9ª sessão da COP 9. A alegação é de que a ANVISA ainda não definiu sobre a liberação ou não de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, o País não deve se posicionar.
GARCIA, Pedro. Setor de tabaco quer neutralidade do governo em relação aos cigarros eletrônicos. Gaz, Rio Grande do Sul, 1 out. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/setor-de-tabaco-quer-neutralidade-do-governo-em-r.... Acesso em: 9 ago. 2023.
After more than a decade of pressure from increasing government tobacco controls, a growing illicit cigarette economy and changing consumer attitudes towards smoking, South Africa's Tobacco industry was subjected to a twenty-week prohibition on the sale of all raw tobacco leaf, processed tobacco and all manufactured tobacco products under lockdown measures. This led to the industry losing significant market share to illicit cigarette sales. The industry also faced an 8% increase in excise duties and announcements of renewed government efforts to finalise further tobacco controls.
By ratifying the World Health Organization's Framework Convention on Tobacco Control (FCTC/WHO) in 2005, Brazil committed to establishing mechanisms to comply with the treaty's measures, including article 5.3 which states that “the Parties shall act to protect these policies from the commercial interests and other interests of the tobacco industry, in accordance with national legislation”. To support compliance with this measure, Guidelines were defined for the implementation of article 5.3, whose first guiding principle states that “there is a fundamental and irreconcilable conflict between the interests of the tobacco industry and the interests of public health”. By March 2021, 182 countries Parties had ratified the treaty, which covers more than 90% of the world's population.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
Ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS) em 2005, o Brasil se comprometeu a estabelecer mecanismos para cumprir as medidas do tratado, entre eles o artigo 5.3 que determina que “as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional”. Para apoiar o cumprimento desta medida, foram definidas Diretrizes para a implementação do artigo 5.3, cujo primeiro princípio norteador afirma que “existe um conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco e os interesses da saúde pública”. Até março de 2021, 182 países Partes , haviam ratificado o tratado, o que abarca mais de 90% da população mundial.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.