Resultado da Consulta Pública nº 1274/2024 e proposta final de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 840/2023 e revoga a Instrução Normativa nº 272/2023.
PARECER Nº 2/2024/SEI/GGTAB/DIRE3/ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Brasília, 1 nov. 2024. https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6852095/Parecer+n%C2%BA+2+C.... Acesso em: 28 maio 2025.