FCTC

Objective: To measure the implementation of WHO Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) Article 5.3 at country level using a new Tobacco Industry Interference Index and to report initial results using this index in seven Southeast Asian countries.

Methods: Score sheet based on WHO FCTC Article 5.3 Guidelines sent to correspondents in seven Southeast Asian countries, using a scoring system designed with the help of tobacco control experts and validated through focused group discussions.

Results: The seven countries ranked from the lowest level of interference to the highest are Brunei, Thailand, Lao PDR, Cambodia, Philippines, Malaysia and Indonesia. Countries that face high levels of unnecessary interaction with the tobacco industry also face high levels of tobacco industry influence in policy development. Most governments do not allow any tobacco industry representatives on their delegation to sessions of the Conference of the Parties or its subsidiary bodies nor accept their sponsorship for delegates, but most governments still accept or endorse offers of assistance from the tobacco industry in implementing tobacco control policies. Most governments also receive tobacco industry contributions (monetary or in kind) or endorse industry corporate social responsibility activities. Governments do not have a procedure for disclosing interactions with the tobacco industry, but Lao PDR, Philippines and Thailand have instituted measures to prevent or reduce industry interference.

Conclusions: This Tobacco Industry Interference Index, based on the WHO FCTC Article 5.3 Guidelines, is a useful advocacy tool for identifying both progress and gaps in national efforts at implementing WHO FCTC Article 5.3.

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fernando Schwanke, é o entrevistado do Anuário Brasileiro do Tabaco 2020. Na sua entrevista, que vai da página 10 até a 16 da publicação, ele responde questionamentos sobre a agricultura familiar em tempos de pandemia, o sistema de integração da cadeia produtiva do tabaco, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, os planos do Ministério para a agricultura familiar identificada com o tabaco, sucessão rural, contrabando e expectativas para o pós-pandemia.

A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC) foi: 1 negociada sob a OMS Mandato constitucional; 2 tornando-se a primeira convenção de estrutura moderna com objetivos sobre o campo da Saúde pública, mas também abordando o impacto social, econômico e ambiental do tabaco. Atualmente cobre mais de 90 por cento da população global. É um tratado baseado em evidências abordando tanto o oferta e demanda de produtos de tabaco e reafirma o direito de todas as pessoas ao mais alto padrão de saúde. Ele orienta e informa a agenda global de controle do tabagismo e é um instrumento juridicamente vinculativo.

Nós, as organizações abaixo assinadas, solicitamos a revogação dos contratos atuais da OIT com a Japan Tobacco International (JTI) e um grupo que é dominado pela indústria do tabaco, “Eliminando o Trabalho Infantil no Tabaco” (ECLT), definidas para expirar em dezembro e junho de 2018, respectivamente, não será considerado para renovação ou extensão até um pode-se decidir se a OIT proibirá a cooperação e as parcerias público-privadas com a indústria do tabaco em conformidade com o Artigo 5.3 da Estrutura da Organização Mundial da Saúde Convenção sobre o Controle do Tabaco (OMS FCTC).