Conhecedor da realidade da cadeia produtiva do tabaco, o senador candelariense Luis Carlos Heinze (PP) defende que representantes do setor abram diálogo com o governo federal a respeito da décima sessão da Conferência das Partes (COP 10), que vai ocorrer neste ano. A intenção, conforme Heinze, é garantir que a posição levada pelo governo brasileiro não seja desfavorável à fumicultura. A COP reúne, a cada dois anos, os países que aderiram à Convenção-Quadro Para Controle do Tabaco, um tratado internacional para conter o tabagismo no mundo – é o caso do Brasil, que se tornou signatário em 2003. Na conferência, são discutidas estratégias para implementação das medidas previstas nesse acordo. A última edição ocorreu em 2021 mas, em função da pandemia, não resultou em deliberações de impacto. Neste ano, a conferência vai ocorrer entre outubro e novembro, no Panamá.
In just over a decade, the global community has made significant tobacco control progress, with some 4.7 billion people—63% of the world’s population—now covered by at least one comprehensive policy measure, a quadrupling since 2007 when only 1 billion people (15% of the world’s population) were covered.1 Despite this success, there is much to be done, particularly in the areas of policy implementation and enforcement. According to the World Health Organization (WHO), more than one-fifth of the Parties to the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) consider better enforcement of FCTC measures absolutely imperative.2 Achieving this ambitious goal is dependent on several related factors: precise regulations, effective communication and engagement, coordinated monitoring and enforcement actions, and awareness of—and ability to counter— disruptive tobacco industry interference.
TOBACCO Control Implementation and Enforcement. The Union, [s.l.], May, 2022. 4p.
Em pouco mais de uma década, a comunidade global fez progressos significativos no controle do tabaco, com cerca de 4,7 bilhões de pessoas – 63% da população mundial – agora cobertas por pelo menos uma medida política abrangente, um quadruplicando desde 2007, quando apenas 1 bilhão de pessoas (15% da população mundial) estavam cobertas.1 Apesar disso, sucesso, há muito a ser feito, particularmente nas áreas de implementação e aplicação de políticas. De acordo com à Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de um quinto das Partes da Convenção-Quadro sobre O Controle do Tabaco (FCTC) considera absolutamente imperativa uma melhor aplicação das medidas da FCTC.2 Alcançar este objetivo ambicioso depende de vários fatores relacionados: regulamentos precisos, comunicação eficaz e engajamento, monitoramento coordenado e ações de fiscalização, e conscientização – e capacidade de combater – interferência disruptiva da indústria do tabaco.
TOBACCO Control Implementation and Enforcement. The Union, [s.l.], May, 2022. 4p.
Designado como Centro de Conhecimento para os Artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) lança, nesta terça-feira (31/5), uma campanha que expõe os impactos ambientais do cultivo e uso do tabaco. A campanha Tabaco: uma ameaça ao ambiente e à saúde das pessoas traz uma série de conteúdos informativos para divulgação nas redes sociais. Todos os materiais podem ser baixados no site do Centro de Conhecimento.
CAMPANHA da Fiocruz alerta para impactos ambientais do tabaco. Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 31 mai. 2022. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/campanha-da-fiocruz-alerta-para-impact.... Acesso em: 1 jun. 2022.
Bulletin nine published by the Center for Studies on Tobacco and Health of the Sergio Arouca National School of Public Health of the Oswaldo Cruz Foundation (Cetab/Ensp/Fiocruz). This edition consists of an editorial signed by Silvana Rubano Barretto Turci; Opinion: Who is interested in the transfer of Sister Lourdes Dill?; Electronic smoking devices (DEFs); Eduardo Leite: conflicting relations with the tobacco industry x Public Health and the radar column with the following headlines: book “Fight against tobacco in Brazil: 40 years of history” and Fiocruz Campaign promotes petition against the permission of cigarettes electronics in Brazil.
SIX years of CETAB/Fiocruz Tobacco Industry Monitoring Observatory [bulletin NINE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 9, 13 Apr. 2022.
Boletim nove publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por um editorial assinado por Silvana Rubano Barretto Turci; Opinião: A quem interessa a transferência da Irmã Lourdes Dill?; Dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs); Eduardo Leite: relações conflituosas com a indústria do tabaco x Saúde Pública e a coluna radar com as seguintes chamadas: livro “Luta contra o tabaco no Brasil: 40 anos de história” e a Campanha da Fiocruz promove abaixo-assinado contra a permissão de cigarros eletrônicos no Brasil.
SEIS anos de Observatório de Monitoramento da Indústria do Tabaco do CETAB/ Fiocruz [boletim NOVE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 9, 13 abr. 2022.
Este Relatório de Progresso Global de 2021 sobre a Implementação da Convenção-Quadro da OMS sobre O Controle do Tabaco é o nono de uma série de relatórios elaborados desde a entrada em vigor do Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (OMS FCTC) em 27 de fevereiro de 2005. O relatório foi desenvolvido enquanto a comunidade global lutava contra a doença coronavírus 2019 (COVID-19), a pandemia mais séria em mais de um século. Está sendo publicado em um momento em que o tabaco mais uma vez se mostrou mortal, não apenas por si só, mas também aumentando a morbimortalidade relacionada ao COVID-19, que é causada pela severa síndrome respiratória aguda coronavírus 2. A pandemia de COVID-19 afetou a saúde sistemas e economias em todo o mundo, com muitos hospitais e clínicas lutando para sustentar operações durante uma pandemia que ceifou mais de 4,3 milhões de vidas em todo o mundo.
2021 GLOBAL Progress Report: on Implementation of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Framework Convention
on Tobacco Control, [s.l.]. 2021. 196p.
Agenda 2030 is an action plan designed to address critical areas for humanity and the planet. It includes activities aimed at the well-being of people, the environment, bringing peace and prosperity. The secretariat of the Framework for Tobacco Control (FCTC/WHO), understanding that the 17 SDGs are connected with the implementation of the convention, supports several measures of the 2030 Agenda through the execution of its articles. Among these measures are those established in the treaty's general obligations and in the treaty's central policies to reduce the supply and demand for tobacco, such as strengthening tobacco taxation (Article 6), protection against exposure to tobacco smoke (Article 8), the regulation of product packaging and labeling (Article 11) and the regulation of tobacco advertising, promotion and sponsorship (Article 13), among other articles.
INTERFERÊNCIA da indústria do tabaco na Agenda 2030. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, out. 2021. 18p.
A Agenda 2030 é um plano de ação pensado para abordar as áreas críticas para a humanidade e o planeta. Ele inclui atividades voltadas para o bem-estar das pessoas, do meio ambiente, trazendo paz e prosperidade. O secretariado da Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), por compreender que os 17 ODS estão conectados com a implementação da convenção, apoia diversas medidas da Agenda 2030 através da execução de seus artigos. Entre estas medidas, estão as estabelecidas nas obrigações gerais do tratado e nas políticas centrais do tratado, de redução da oferta e da demanda por tabaco, como o fortalecimento da tributação do tabaco (Artigo 6), proteção contra a exposição a fumaça de tabaco (Artigo 8), a regulação das embalagens e etiquetagem dos produtos (Artigo 11) e a regulação da publicidade, promoção e patrocínio de tabaco (Artigo 13), entre outros artigos.
INTERFERÊNCIA da indústria do tabaco na Agenda 2030. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, out. 2021. 17p.
"The WHO Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) was: 1 negotiated under the WHO Constitutional Mandate; 2 becoming the first convention with a modern structure with objectives in the field of Public Health, but also addressing the social, economic and environmental impact of tobacco. It currently covers more than 90 percent of the global population. It is an evidence-based treaty addressing both the supply and demand of tobacco products and reaffirms the right of all people to the highest standard of health. It guides and informs the global tobacco control agenda and is a legally binding instrument."
DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.