A Agenda 2030 é um plano de ação pensado para abordar as áreas críticas para a humanidade e o planeta. Ele inclui atividades voltadas para o bem-estar das pessoas, do meio ambiente, trazendo paz e prosperidade. O secretariado da Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), por compreender que os 17 ODS estão conectados com a implementação da convenção, apoia diversas medidas da Agenda 2030 através da execução de seus artigos. Entre estas medidas, estão as estabelecidas nas obrigações gerais do tratado e nas políticas centrais do tratado, de redução da oferta e da demanda por tabaco, como o fortalecimento da tributação do tabaco (Artigo 6), proteção contra a exposição a fumaça de tabaco (Artigo 8), a regulação das embalagens e etiquetagem dos produtos (Artigo 11) e a regulação da publicidade, promoção e patrocínio de tabaco (Artigo 13), entre outros artigos.
INTERFERÊNCIA da indústria do tabaco na Agenda 2030. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, out. 2021. 17p.
"The WHO Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) was: 1 negotiated under the WHO Constitutional Mandate; 2 becoming the first convention with a modern structure with objectives in the field of Public Health, but also addressing the social, economic and environmental impact of tobacco. It currently covers more than 90 percent of the global population. It is an evidence-based treaty addressing both the supply and demand of tobacco products and reaffirms the right of all people to the highest standard of health. It guides and informs the global tobacco control agenda and is a legally binding instrument."
DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.
"A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC) foi: 1 negociada sob a OMS Mandato constitucional; 2 tornando-se a primeira convenção de estrutura moderna com objetivos sobre o campo da Saúde pública, mas também abordando o impacto social, econômico e ambiental do tabaco. Atualmente cobre mais de 90 por cento da população global. É um tratado baseado em evidências abordando tanto o oferta e demanda de produtos de tabaco e reafirma o direito de todas as pessoas ao mais alto padrão de saúde. Ele orienta e informa a agenda global de controle do tabagismo e é um instrumento juridicamente vinculativo."
DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.
General report that presents an overview of the last 4 years (2016-2020) on the activities of the Observatory team, as well as data on the interference variants of the tobacco industry in Brazil.
TURCI, Silvana Rubano Barretto et al. Observatory on the Tobacco Industry Strategies: 4 years in activity (2016-2020). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 17 ago. 2021. 39p.
Relatório geral que apresenta um panorâma dos últimos 4 anos (2016-2020) sobre as atividades da equipe do Observatório, além de dados quanto as variantes de interferência da indústria do tabaco no Brasil.
TURCI, Silvana Rubano Barretto et al. Observatório das estratégias da indústria do tabaco: 4 anos em atividade (2016-2020). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 17 ago. 2021. 40p.
Os prêmios do Dia Mundial Sem Tabaco de 2021 nas Américas foram concedidos a três instituições da Costa Rica, ministérios da Saúde de Santa Lúcia e Paraguai, Fundo Nacional de Recursos do Uruguai, duas cidades da Califórnia e uma médica brasileira. O prêmio foi entregue a Tania Cavalcante, oncologista do Instituto Nacional do Câncer e secretária executiva do Comitê Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. Ela o recebeu por sua contribuição ao longo da vida para uma política de controle do tabaco eficaz no Brasil e por seu trabalho de impacto global na implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT). Cavalcante também tem sido fundamental para facilitar o intercâmbio de experiências entre os países no controle do tabagismo na América Latina e entre os países de língua portuguesa.
PREMIAÇÃO do Dia Mundial Sem Tabaco reconhece avanços na Costa Rica, Paraguai, Uruguai, Santa Lúcia, Brasil e Estados Unidos. OPAS, Brasília, 24 maio 2021. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/24-5-2021-premiacao-do-dia-mundial-sem-.... Acesso em: 7 jun. 2021.
fact sheets with the topics considered outstanding in order to promote debates and decision making in the scope of tobacco control. In this edition, the following points are presented: Observatory has a new logo; women and the tobacco industry; slavery work; Cadernos de Saúde Pública and Rock in Rio and Souza Cruz are condemned for abusive advertising of tobacco products to young people.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; LEONEL, Filipe; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, mai. 2021. Acesso em: 5 maio 2021.
Fact sheets with topics considered prominent in order to promote debates and decision-making in the scope of tobacco control. In this edition, the following points are presented: proposal of the Ministry of Justice opposes the Framework Convention; Paraguay to Host Pre-Conference of Parties - COP9; representatives of the tobacco industry seek support from the Ministry of Agriculture; FDA wants new regulation for electronic cigarettes.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; CARVALHO, Daniel da Costa e Silva de; BARATA, Danielle; LEONEL, Filipe; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, out. 2017. Acesso em: 30 out. 2017.
Highlights with topics considered prominent in order to promote debates and decision-making in the scope of tobacco control. In this edition, the following points are presented: Brazil sets standards for the 8th Conference of the Parties; Fiocruz in the COP 8; Tobacco control groups appeal to civilian house and tobacco industry sends representative to Congress of Medicine.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; CARVALHO, Daniel da Costa e Silva de; BARATA, Danielle; LEONEL, Filipe; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, nov. 2017. Acesso em: 11 dez. 2017.
Background: The tobacco industry works to block, delay and weaken national tobacco control legislation to implement the FCTC. This paper reviews how Nepal overcame industry opposition and to a comprehensive tobacco control law implementing the FCTC.
Methods: We triangulated newspaper articles and policy documents with key informant interviews.
Results: With the support of international health groups, local tobacco control advocates worked with policymakers in Nepal to pass a comprehensive tobacco control law that exceeded FCTC obligations. The tobacco industry exploited a time of political transition to block consideration by Parliament, arranged and sponsored foreign tours for legislators, made death threats to tobacco control advocates and their families, and argued for the economic importance of tobacco farms. Despite strong interference from Health, and Law and Justice ministers, a 2009 Supreme Court ruling helped tobacco control advocates secure a comprehensive tobacco control law in 2011 that included rotating pictorial health warning labels covering 75% of both sides of cigarette packages, 100% smoke free public places and workplaces, private homes and vehicles, and a tobacco advertising, promotion and sponsorship ban.
Conclusions: Advocates in developing countries should utilize Nepal's experience to reject tobacco industry offers of compromise and continue educating politicians and legislators to generate political support to pass a comprehensive tobacco control law. Technical and financial support from international agencies, and effective collaboration and coordination of civil societies, and utilization of domestic litigation are helpful in LMICs where governance is weak.
Implications: The tobacco industry exploited a time of political transition in Nepal in its effort to block comprehensive tobacco control policy in Parliament by sponsoring foreign tours of legislatures, making death threats to tobacco control advocates and their families, and arguing for the economic importance of tobacco farms. Tobacco control advocates used litigation to raise awareness and educate legislators, and promote strong legislation with the involvement of international health groups. Technical and financial support from international agencies, and effective collaboration and coordination of civil societies, and utilization of domestic litigation are helpful in LMICs where governance is weak.
BHATTA, D. N. et al. Exceeding FCTC obligations: Nepal overcoming tobacco industry interference to enact a comprehensive tobacco control policy. Nicotine & Tobacco Research: Official Journal of the Society for Research on Nicotine and Tobacco, Reino Unido, v. xx, n. xx, p. 1-11, set. 2019.