No Brasil, de acordo com um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS) a indústria do cigarro causa, pelas consequências do fumo, 156 mil mortes por ano, ou 428 por dia. A mesma pesquisa indica que o prejuízo anual causado pelo tabagismo aos cofres públicos com despesas no tratamento de pacientes é de R$ 56,9 bilhões, ou 1% do PIB nacional. De olho nestes dados, foram criadas várias normas na última década contra a indústria do tabaco, como a Lei Antifumo, que proíbe o cigarro em lugares fechados e censura as propagandas de cigarros. A última disputa entre governo e fabricantes corre há mais de um ano na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e está paralisada por conta da pandemia. Por lá, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública pedindo o ressarcimento aos cofres públicos do tratamento de 26 doenças, nos últimos cinco anos, que têm direta relação com o consumo do cigarro. Também foram incluídos na ação os valores previstos para serem gastos nos próximos anos com esses tratamentos e uma indenização por danos morais coletivos.
TEIXEIRA, Luciano. O futuro da indústria do tabaco e as questões jurídicas que envolvem o mercado brasileiro. Lexlatin, São Paulo, 24 ago. 2020. Disponível em: https://br.lexlatin.com/reportagens/o-futuro-da-industria-do-tabaco-e-qu.... Acesso em: 1 out. 2021.
A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), por intermédio do deputado Afonso Hamm, enviou ao presidente Jair Bolsonaro, um documento onde expressa as preocupações das indústrias de tabaco, sob o argumento da importância econômica do setor. Todavia, a mesma não apresenta os dados que representam o prejuízo aos cofres públicos da produção fumageira no tocante a saúde pública do país. Além disso, questiona o fato da Fiocruz ser designada o centro de conhecimento da CQCT/OMS para os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, que tratam das atividades alternativas ao tabaco e ao meio ambiente.
AFUBRA entrega documento ao presidente Jair Bolsonaro. Afubra, Rio Grande do Sul, 4 ago. 2020. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/11424/afubra-entrega-documento-ao-presidente-jair-bolsonaro.html Acesso em: 07 ago. 2020.
Eva da Silva foi ignorada mesmo depois de morta. Era 2 de fevereiro. Fazia calor. Nove e meia da manhã e o corpo da mulher pendurado numa corda no galpão de um sítio localizado no pequeno município gaúcho de Vale do Sol, a 184 quilômetros de Porto Alegre, no Vale do Rio Pardo, não fazia a menor diferença.
Os homens, um oficial de justiça e seis policiais militares, continuavam trabalhando, como se nada tivesse ocorrido. Todos apressados em atender ao pedido da fumageira Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., sob ordem do excelentíssimo juiz Marcelo Silva de Carvalho: tomar a produção de fumo da agricultora para o pagamento de uma suposta dívida que ela teria com a empresa.
ELA TINHA UMA FALSA DÍVIDA COM A FUMAGEIRA ALLIANCE ONE. AINDA ASSIM, SE MATOU. The Intercept Brasil, Rio de Janeiro, 26 jan 2019. Disponível em: https://theintercept.com/2019/01/25/divida-fumo-alliance-one/. Acesso em: 1 jul 2024.