Diretor da Escola Nacional de Saúde Publica Sérgio Arouca, no uso da competência que lhe confere o artigo 19, alinea J, do regimento interno desta Escola e o descrito na Portaria da Presidência da FIOCRUZ n. 319/2010-PR,
RIO DE JANEIRO (Estado). Portaria da ENSP (GD-ENSP 028/2012). Dispõe sobre a constituição do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Publica Sérgio Arouca. Rio de Janeiro, 25 set. 2012. Cetab/Ensp/Fiocruz. 1p.
A Fiocruz publicou uma carta aberta manifestando preocupação com o Projeto de Lei 5008/2023, da Senadora Soraya Thronicke, que está em pauta no Senado. A proposta contraria a recente RDC 855/2024 da Anvisa, que mantém a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), decisão reafirmada após revisões científicas e audiências públicas. A Fiocruz destaca que a aprovação do projeto representaria um retrocesso e atenderia aos interesses da indústria do tabaco, ignorando evidências científicas e recomendações da OMS.
MOREIRA, Mário. Preocupações sobre a liberação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar [Carta aberta da presidência da Fiocruz contra PL 5008/2023]. Fundação Oswaldo Cruz, 20 ago. 2024. Rio de Janeiro, 2024