Após encontros sem ata, secretário do órgão foi à Anvisa sugerir a liberação de vapes como solução contra o contrabando; Receita promete melhorar a transparência interna e disse que audiências discutiram irregularidades fiscais ligadas a empresas de cigarro.
Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 912 milhões em impostos devido à venda ilegal de cigarros eletrônicos neste ano, segundo estudo da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP).
MINAS perde quase R$ 1 bilhão com contrabando de cigarros eletrônicos. Por Dentro de Tudo, Minas Gerais, 21 nov 2024. Disponível em: https://pordentrodetudo.com.br/minas-perde-quase-r-1-bilhao-com-contraba.... Acesso em: 16 dez 2024.
Cigarros vão pagar mais impostos e parte da receita será para promoção da saúde
A receita obtida com o imposto sobre o tabaco na parte em que exceder 1.466 milhões de euros vai ser dedicada à promoção da saúde e à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e os cigarros vão pagar mais impostos, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2024. E está previsto, para o próximo ano, que o imposto sobre o tabaco renda ao Estado mais 177 milhões de euros do que este ano.
O ministro da Fazenda só fala em ampliação da carga tributária. Reoneração dos combustíveis, a produção de tabaco e uma reforma tributária duvidosa. Por que o governo insiste em fórmulas fracassadas?
A alta carga tributária do Brasil é a responsável pela perda de competitividade dos produtos nacionais e, consequentemente, de arrecadação. Nos últimos anos, o imposto mais caro para cigarros, por exemplo, foi responsável pelo aumento da participação do produto ilegal no mercado brasileiro e pela queda no recolhimento. Para os especialistas, a queda é reflexo, principalmente, da política tributária que, em 2012, aumentou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros e definiu um preço mínimo de venda no varejo.
Aumento de imposto diminui arrecadação, diz estudo. Poder360, Brasília, 09 de agosto de 2023. Disponível em: https://www.poder360.com.br/conteudo-patrocinado/aumento-de-imposto-dimi.... Acesso em: 04/03/2024.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira a Reforma Tributária com mudanças em feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em relação à primeira proposta. O texto aprovado prevê a a criação do 'imposto do pecado', um tributo seletivo, de competência federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos que gastem muito combustível.
REFORMA Tributária: cigarro e bebidas pagarão mais imposto: Tributo seletivo, o chamado 'imposto do pecado', vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A tributação será de competência federal. O Globo, Rio de Janeiro, 7 jul. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-.... Acesso em: 12 jul. 2023.
Pesquisa feita pelo Congresso em Foco Análise revela que a maioria dos líderes do Legislativo Federal acredita que a reforma tributária deve elevar o imposto incidente sobre produtos que legitimamente fazem mal à saúde. Dos 66 deputados e senadores ouvidos pelo Painel do Poder, 54 (81%) defendem que o tributo sobre o tabaco e seus derivados deve ser aumentado. Esse também é o entendimento da maioria dos congressistas entrevistados em relação aos alimentos ultraprocessados (46 a favor), refrigerantes e bebidas adoçadas (38 respostas favoráveis) e bebidas alcoolicas (36 a favor).
PAUXIS, Bruna. Parlamentares defendem imposto maior sobre tabaco e ultraprocessados. Congresso em Foco, Brasília, 11 mai. 2023. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/parlamentares.... Acesso em: 11 mar. 2024.
Ainda que exista solução para o problema do contrabando de cigarros no Brasil, ela não vem da redução de impostos desse tipo de produto. A ponderação é do especialista em mercado ilegal de tabaco e economista da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial, Roberto Iglesias, participante do Correio Talks Live - Contrabando de cigarros há 32 anos no Brasil: há solução? O evento foi transmitido ao vivo no site e nas redes sociais do Correio nesta terça-feira (5/4).
SOLUÇÃO para contrabando de cigarros no Brasil não está na redução de impostos. Correio Braziliense, Brasília, 5 abr 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/04/4998455-solucao-par.... Acesso em: 1 jul 2024.
Centenas de vidas perdidas diariamente, graves danos econômicos e fortes impactos na saúde pública. Ainda que ao ler tais frases o primeiro pensamento possa remeter à pandemia do novo coronavírus, elas também retratam cirurgicamente o rastro de destruição da indústria do cigarro no Brasil.
SIM, a indústria do cigarro ainda sufoca os cofres públicos. E não quer pagar por isso. Carta Capital, São Paulo, 3 set 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/o-joio-e-o-trigo/sim-a-industria-d.... Acesso em: 24 jun 2024.
