Indústria do Tabaco

O trabalho infantil é uma questão que já faz parte do cultivo de tabaco.A convenção no 182/99 da OIT - Organização Internacional do Trabalho (OIT)  proíbe as o trabalho infantil na agricultura e pressionou a indústria do tabaco a abordar a questão em sua cadeia produtiva. Como resposta, a indústria do tabaco que são empresas transnacionais têm investido em iniciativas de responsabilidade social corporativa (CSR) com foco no trabalho infantil na cultura do tabaco.

Com o objetivo de uma maior aproximação com o trabalhador, a indústria e a sociedade, tomou posse na última terça-feira, 25, a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul (Stifa). Nessa quarta, o novo presidente, Gualter Baptista Júnior, falou à imprensa sobre as propostas e os desafios da nova gestão da entidade, que tem 72 anos de atuação. A eleição foi realizada em dezembro de 2020. O período até a posse formal foi de trabalho para a transição da gestão. Baptista Júnior assume a direção do sindicato depois de 25 anos de uma mesma administração.

Um dos setores mais importantes da economia de Santa Cruz do Sul, a indústria fumageira nunca chegou a interromper suas atividades em função da pandemia, mas teve de transformar drasticamente a rotina de trabalho para adaptar-se aos protocolos de distanciamento e higiene exigidos pelo Poder Público. A Gazeta do Sul conversou com quatro das principais empresas do ramo e foi conhecer uma das usinas de processamento de tabaco para ver de perto como essas mudanças funcionam na prática.

A Política Nacional de Controle do Tabaco teve sua origem em ações depreendidas pelo governo federal na década de 1980 e hoje é reconhecida como uma política pública exitosa e contribui positivamente para indicadores de saúde. A política regulatória da produção, propaganda e consumo de tabaco no Brasil resultou do aprendizado social difundido por comunidades epistêmicas no plano internacional e nacional. No entanto, grupos afetados diretamente pela política regulatória têm exercido a opção do veto político. O objetivo da dissertação é descrever e analisar a dinâmica organizacional da Câmara Setorial do Tabaco, que pertence ao Ministério da Agricultura, e descrever a atuação de atores políticos afetados por políticas de controle do tabaco de difusão multilateral. Para isso, foi realizada pesquisa documental e revisão bibliográfica acerca do controle do tabaco no Brasil, atores (players) envolvidos e Câmara Setorial do Tabaco. Em seguida, procedeu-se com a coleta e organização dos dados e posteriormente com a análise das atas. Os referenciais teóricos e metodológico foram os relativos às comunidades epistêmicas, veto players, incrementalismo e neo-institucioonalismo. Os resultados apontam para o sucesso da política de controle do tabaco no Brasil, com apoio da comunidade epistêmica e diante da resistência de atores que defendem a fumicultura. A Câmara Setorial do Tabaco é composta prioritariamente por atores que defendem a cadeia produtiva do tabaco. Conclui-se que a política de controle do tabaco no Brasil, assim as medidas para políticas de desigualdades e de inclusão seguiu em um movimento incremental. Em determinado momento, as ações governamentais de controle do tabaco passaram a ocorrer em outro ritmo, mais lento. A Câmara Setorial do Tabaco é uma reação à Convenção-Quadro e uma violação ao seu artigo 5.3. Suas atas refletem a articulação para, ao cumprir seu objetivo, impedir o avanço da PNCT. A comunidade epistêmica brasileira tem contribuído com a proteção de que os interesses das empresas de tabaco e de seus aliados prevaleça. Nos últimos anos, a produção de novas e relevantes medidas de controle do tabaco sofreu impacto e registrou declínio significativo. Assim, o contexto político brasileiro no qual as medidas de controle do tabaco foram discutidas e vetadas é favorecido pelo enfraquecimento dos processos bilaterais.