Uma proposta feita pela delegação brasileira e aprovada pelos participantes da 10ª Conferência das Partes da Convenção Quadro do Tabaco amplia os caminhos para que países ingressem com ações para responsabilizar a indústria do fumo pelos danos causados pelo tabagismo. A estratégia prevê a retomada de um grupo de especialistas para reunir informações sobre medidas já adotadas nesta área e, ainda, para desenvolver metodologias para quantificar os gastos com tratamentos de pessoas que adoeceram em razão de produtos ligados ao tabaco. Um dos representantes da Advocacia Geral da União (AGU) na delegação brasileira da COP-10, Vinícius de Azevedo Fonseca afirmou ao JOTA haver a possibilidade de a instituição participar da retomada da iniciativa.
FORMENTI, Lígia. COP-10 amplia caminho para ingresso de ações contra indústria do tabaco. Jota, São Paulo, 23 fev. 2024. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-ligia-formenti/co.... Acesso em: 16 fev. 2024.
As diretrizes adotadas durante a 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), realizada de 5 a 10 de fevereiro, no Panamá, podem trazer consequências negativas para toda a cadeia produtiva no Brasil. E isso vem com o agravante de a delegação brasileira não demonstrar disposição para defender o setor que envolve mais de 500 mil trabalhadores no campo e tem 90% da sua produção exportada, gerando anualmente US$ 2,73 bilhões em divisas e quase R$ 15 bilhões em impostos.
COP 10: deliberações vão impactar cadeia produtiva: Danos ao meio ambiente, redução de área plantada e regulamentação dos DEFs estiveram no centro das discussões realizadas durante a 10ª Conferência das Partes. Notícias agrícolas, 15 fev. 2024. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/370240-cop-10-.... Acesso em: 26 fev. 2024.
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz (CETAB/Ensp/Fiocruz) manifesta seu enérgico repúdio às estratégias da indústria do tabaco e à atuação da bancada do fumo no Congresso Nacional, conforme detalhado no artigo intitulado "Como a Bancada do Fumo se tornou defensora dos vapes", publicado pela Agência Pública. O referido documento ressalta a notável influência de alguns parlamentares da região sul, responsável por 85% da produção de tabaco, na promoção de políticas relacionadas aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
O consumo de tabaco no Brasil caiu cerca de 35% desde 2010, segundos dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde. Consumo diminui, mas ainda há 1,25 bilhão de fumantes, aponta relatório da OMS.
CONSUMO de tabaco no Brasil cai cerca de 35% desde 2010. R7, Brasília, 22 jan. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/df-record/videos/consumo-de-tabaco-no-b.... Acesso em: 7 out. 2024.
Começa no dia 05 de fevereiro a décima edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. O evento será realizado no Panamá, e o que for decidido por lá poderá impactar diretamente a produção aqui no Brasil. Por isso, eu converso agora, ao vivo, com o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke.
TABACO: atenções do setor voltadas para a realização da COP 10. Agromais, [s.l.], 22jan. 2024. 1 vídeo (10 min), YouTube, son., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rQAhaRqfxfQ. Acesso em: 26 fev. 2024.
A reforma tributária pretende implementar um imposto seletivo, em âmbito federal, sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Conhecido como “imposto do pecado”, a lista de produtos que serão afetados e a alíquota adicional só serão definidas em lei complementar, que será discutida ao longo de 2024. Cigarros e bebidas alcoólicas, porém, já são exemplos de alvos da legislação.
LOPES, Luiza. “Imposto do pecado”: cigarros e bebidas alcoolicas podem sofrer mudança de preços: Imposto seletivo busca desestimular o consumo de bens e serviços que sejam “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”. Perfil, Argentina; Brasil; Uruguai; Chile; Estados Unidos; Portugal, 19 dez. 2023. Disponível em: https://brasil.perfil.com/economia/imposto-do-pecado-cigarros-e-bebidas-.... Acesso em: 14 out. 2024.
Desde 1973 no Brasil, a Philip Morris completa meio século de atuação transformando a indústria do tabaco. Com sede administrativa e unidade industrial em Santa Cruz do Sul, a empresa reforça seu compromisso "da semente para o futuro".
50 anos em constante transformação [Philip Morris Brasil]. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 11-12 nov. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/philip-morris-50-anos-em-constante-transformacao/. Acesso em: 14 out 2024.
Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: a união de forças das instituições e sociedade civil contra a indústria do tabaco; reflexões sobre o impacto do tabagismo, com o exemplo da Aracy Balabanian; lobby político da indústria do tabaco e as interferências em jornais impressos e eletrônicos como a Folha do Mate e a Gazeta do Sul.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, jul. 2023. Acesso em: 30 ago. 2023.
As empresas de tabaco, frequentemente, se envolvem em campanhas de RSC para contrapor publicidade negativa, influenciar a opinião pública e pressionar os políticos para que não aprovem leis rígidas de controle do tabaco. As empresas de tabaco aumentaram a publicidade para campanhas de RSC que apoiam os objetivos de desenvolvimento sustentável do Brasil e mitigam o impacto da COVID-19, provavelmente em resposta ao crescente interesse em fortalecer as leis de controle do tabaco.
PEARSON, Jennifer; BORGES, Luciana; TURCI, Silvana. Exposição a mensagens de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) afeta a percepção das pessoas sobre as empresas de tabacos e seus produtos? Fiocruz; Johns Hopkins; School of Public Health University of Nevada, [s.l.], Sumário Executivo - maio 2023. 1p.