Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
BRASIl. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 9621/2018. Estado de São Paulo, 2018. Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Autor: José Augusto Rosa,22 fev. 2018. 3p
Nome: José Augusto Rosa
Data de nascimento: 04/10/1966
Município de Nascimento: Ourinhos, São Paulo
Nacionalidade: Brasileira
Grau de instrução: Ensino superior
Parlamentar, atualmente filiado ao PL/SP, deputado federal - 2015-2019; 2019-2023. Elaborou o projeto de lei 9621/2018,...