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Lei N. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998

Lei N. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Referência

BRASIL. Lei N. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.Presidência da República.Brasília, DF.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9610.htm Acesso em: 1 jun. 2015.