Ministerio da agricultura

Em reunião realizada na sede da Afubra, em Rio Pardo, para entrega do relatório final e avaliação dos serviços de Classificação prestados no Recebimento de Safra 2020/2021 nas indústrias de Tabaco do RS, nos municípios de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, estiveram presentes o presidente da Afubra, Benício Albano Werner, e demais diretores, além dos extensionistas da Emater/RS-Ascar, o gerente da GCC, Gilceu A. Cippolat, e os chefes das Unidades (UCLs) de Santa Cruz do Sul e de Camaquã, Itacir Gelain e Josias Kern.

O serviço de vigilância da Rússia emitiu nota na semana passada proibindo, a partir desta segunda-feira, 19, a importação de tabaco do Brasil, Índia, África do Sul, Tanzânia e Malawi. O órgão alegou preocupação com a condição fitossanitária do tabaco com destino à federação russa e à violação dos requisitos fitossanitários da União Econômica Eurasiática.

Em nota, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) disse estar surpreso com a decisão da Rússia. O texto afirma que a entidade entrou em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para buscar uma solução rápida, já que o Brasil está em fase de embarques.

O ex-prefeito de Rio Pardo (RS) e engenheiro florestal Fernando Schwanke será o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro, que assume no dia 1º de janeiro do próximo ano. A indicação dele para o cargo foi anunciada nesta quinta-feira (13) pela futura ministra da Agricultura, deputada Tereza federal Cristina (DEM/MS). Schwanke tem forte vínculos com os agricultores familiares, especialmente os produtores do fumo do Rio Grande do Sul. O município de Rio Pardo, que ele governou de 2013 a 2016, é um dos principais polos de produção de tabaco no estado. O ex-prefeito foi indicado para o cargo pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), eleito nesta semana como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o próximo ano, e por outros deputados da bancada rural.

A Política Nacional de Controle do Tabaco teve sua origem em ações depreendidas pelo governo federal na década de 1980 e hoje é reconhecida como uma política pública exitosa e contribui positivamente para indicadores de saúde. A política regulatória da produção, propaganda e consumo de tabaco no Brasil resultou do aprendizado social difundido por comunidades epistêmicas no plano internacional e nacional. No entanto, grupos afetados diretamente pela política regulatória têm exercido a opção do veto político. O objetivo da dissertação é descrever e analisar a dinâmica organizacional da Câmara Setorial do Tabaco, que pertence ao Ministério da Agricultura, e descrever a atuação de atores políticos afetados por políticas de controle do tabaco de difusão multilateral. Para isso, foi realizada pesquisa documental e revisão bibliográfica acerca do controle do tabaco no Brasil, atores (players) envolvidos e Câmara Setorial do Tabaco. Em seguida, procedeu-se com a coleta e organização dos dados e posteriormente com a análise das atas. Os referenciais teóricos e metodológico foram os relativos às comunidades epistêmicas, veto players, incrementalismo e neo-institucioonalismo. Os resultados apontam para o sucesso da política de controle do tabaco no Brasil, com apoio da comunidade epistêmica e diante da resistência de atores que defendem a fumicultura. A Câmara Setorial do Tabaco é composta prioritariamente por atores que defendem a cadeia produtiva do tabaco. Conclui-se que a política de controle do tabaco no Brasil, assim as medidas para políticas de desigualdades e de inclusão seguiu em um movimento incremental. Em determinado momento, as ações governamentais de controle do tabaco passaram a ocorrer em outro ritmo, mais lento. A Câmara Setorial do Tabaco é uma reação à Convenção-Quadro e uma violação ao seu artigo 5.3. Suas atas refletem a articulação para, ao cumprir seu objetivo, impedir o avanço da PNCT. A comunidade epistêmica brasileira tem contribuído com a proteção de que os interesses das empresas de tabaco e de seus aliados prevaleça. Nos últimos anos, a produção de novas e relevantes medidas de controle do tabaco sofreu impacto e registrou declínio significativo. Assim, o contexto político brasileiro no qual as medidas de controle do tabaco foram discutidas e vetadas é favorecido pelo enfraquecimento dos processos bilaterais.