Ministério da saúde

Nos últimos meses temos acompanhado a divulgação de matérias em prol da “regulamentação do cigarro eletrônico”, fomentadas pela retórica da indústria do tabaco, nos mais diversos veículos de comunicação. É o caso do recente artigo da senadora Soraya Thronicke, declaradamente a favor da liberação do comércio desses produtos. Os argumentos trazidos pela parlamentar são conhecidos pelas entidades de saúde e pelo movimento de controle do tabaco/nicotina, porquanto familiarizados com as falácias historicamente propagadas pela indústria. O fato é que o Brasil, com sua exemplar luta contra o tabagismo, reduziu de 35% para 9% a proporção de fumantes na população, por força do compromisso do Ministério da Saúde e sociedades médicas, nos últimos 30 anos, e não se pode por em risco essa conquista.

O Ministério da Saúde divulgou um comunicado em resposta aos questionamentos levantados por vereadores de Santa Cruz do Sul a respeito de uma campanha antitabagismo controversa. Os materiais produzidos geraram revolta na região, uma vez que atacava a cadeia produtiva do tabaco, sendo Santa Cruz uma importante produtora do produto. O pedido de informações foi encaminhado ao Ministério da Saúde pelo vereador Henrique Hermany (Progressistas) e indagava sobre a origem de cigarros eletrônicos presentes nas imagens e cartazes da campanha, que são produtos proibidos no Brasil. Além disso, o parlamentar questionou sobre os responsáveis pela produção das imagens ilegais e se a Polícia Federal abriria um inquérito caso os cigarros eletrônicos ilegais tivessem sido adquiridos por órgãos oficiais.

"Você pode estar se perguntando como é possível que o Brasil não saiba quantos fumantes existem no País, uma informação crucial e absolutamente necessária em termos de saúde pública. A primeira vista isso parece completamente irreal já que o Governo e principalmente organizações de saúde como o INCA, FioCruz, Associação Médica Brasileira, ACT Promoção Saúde e muitas outras contam vantagem e elogiam a política anti-tabagismo brasileira, reconhecida no exterior e que mostra resultados excelentes nas últimas décadas por conta da queda da prevalência de fumantes. De acordo com dados oficiais, o número de fumantes brasileiros conforme informa o site do INCA (Instituto Nacional de Câncer) caiu de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019. Desde 2006 a Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) é o órgão nacional do Ministério da Saúde responsável pelo monitoramento telefônico destes índices e em 2019 indica um percentual total de fumantes de 9.8%...."

Ao longo de onze anos, em diversos fóruns conduzidos publicamente e com espaço para interlocuções pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Conicq, o parlamentar Marcelo Moraes, integrando diversas comitivas de representações da Indústria do Tabaco, entre dirigentes sindicais, gestores municipais, e parlamentares das três esferas de poder do Rio Grande do Sul, tem utilizado como argumento a falta de diálogo entre o Ministério da Saúde/INCA/Conicq, na condução da política de tabaco e o setor produtivo.