Principal decisão tomada durante a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envolvidas no combate ao contrabando ouvidas pela Gazeta do Sul. Após três dias de debates, a MOP encerrou-se nessa quarta-feira, 17. O projeto prevê um instrumento que interligue os sistemas de rastreamento de produtos fumígenos de cada país. A ideia é que, mediante solicitação, os governos possam trocar dados referentes à repressão ao comércio ilícito para fortalecer o controle transfronteiriço. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, considera a medida “extremamente viável” e avalia que o custo estimado para o investimento (US$ 12 milhões) é pequeno perto das perdas fiscais geradas pela expansão desenfreada do mercado ilegal. “O contrabando domina em algumas áreas do planeta que já são conhecidas. Se tivermos esse mecanismo e se os países onde há essa maior vulnerabilidade forem signatários desse acordo, será fundamental”, analisa.
GARCIA, Pedro. Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos. Gaz, Rio Grande do Sul, 18 nov. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/sistema-de-rastreamento-de-produtos-fumigenos-e-v.... Acesso em: 24 nov. 2021.
Organizações governamentais e não governamentais, no Brasil e em outras nações, já se movimentaram para a COP 9 da CQCT. Programado para ocorrer em 2020, em Haia, na Holanda, então ainda de forma presencial, o evento acabou sendo adiado para 2021 por causa da pandemia, e a realização, entre os dias 8 e 13 de novembro, agora se dará em plataforma digital. Além da COP 9, a edição prevê, na sequencia, a 2 reunião das Partes (MOP-2) do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilícito de Produtos do Tabaco.