BAT tem duas ações no Supremo e integra associação que é parte interessada em processo relatado por Dias Toffolli.
EMPRESA de tabaco com processos no STF patrocinou evento que reuniu ministros em Londres. Estadão, 1 maio 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/empresa-de-tabaco-com-processos-no-s.... Acesso em: 14 abr. 2025.
Lei proíbe patrocínio de atividades culturais por produtos de tabaco, mas propaganda institucional é liberada.
FONSECA, Bruno; CUSTÓDIO, Rafael. Apesar de restrições, Philip Morris patrocina evento cultural na parada LGBTQIA+ de SP. A publica, São Paulo, 30 maio 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/05/apesar-de-restricoes-philip-morris-patrocin.... Acesso em: 14 abr. 2025.