Apensado: Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para aumentar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças causadas pelo uso do tabaco, devendo ser implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
BRASIl. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 11051/2018. Estado de Goiás, 2018.Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para aumentar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças causadas pelo uso do tabaco, devendo ser implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Autor: Carlos Henrique Gaguim, 27 nov. 2018. 1p.
Name: Carlos Henrique Gaguim
Birth date: 04/21/1961
Municipality of Birth: Ceres, Goiás
Nationality: brazilian
Degree of Education: Postgraduate
Parliamentarian, currently affiliated to União/GO, elected federal deputy - 2015-2019; 2019-2023. Drafted the Bill PL 11051/2018, attached to the bill 6549/2016, which...
Nome Civil: Norma Ayub Alves
Data de Nascimento: 07/09/1959
Naturalidade: Vitória - ES
- PL 6549/2016 - Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para ampliar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, implementados pelos...